Exploração Sexual Como Violação A Vida

Dignidade Sexual Art. 213 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a…

Unidas se dispuseram a mudar o rumo da história do século XX, dando prioridade aos cuidados com a infância. Cada país deveria aperfeiçoar suas relações sociais para o adequado atendimento das necessidades básicas dos seus cidadãos nos primeiros anos de vida. Assim é que, no plano jurídico, os textos legais passaram a consolidar que as necessidades biopsicossociais da criança e dos adolescentes abrangem não só o acolhimento familiar, a alimentação saudável, a assistência médica…

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E PLANEJAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS O ASSISTENTE SOCIAL NA ESCOLA: ATUAÇÃO E PROTEÇÃO EM CASOS DE ABUSO SEXUAL Aluna: Ana Lúcia Novaes Ibrahim1 Orientadora: Profª Esp. Michelle Marry da Hora2 Resumo O artigo apresenta uma análise da importância do assistente social no âmbito escolar, discutindo o papel da escola frente aos casos de abuso sexual, quando se faz necessário um olhar diferenciado e capacitado tanto para detectar a situação quanto…

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL: UMA BREVE ABORDAGEM NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL 1 Erica Vasconcelos de Aguiar Vianna Servidora Pública Federal (Analista Técnico-Administrativa) Assessora de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Aluna do curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior de…

ofender) sepultura ou urna funerária. Pena – Reclusão, de um a três anos, e multa. Sepultura é o local onde foi depositado o cadáver com ou sem a urna. Urna funerária = caixão – local onde se encontra o cadáver para ser sepultado. Nomen iuris -> Violação de sepultura Sujeitos Ativo: Qualquer pessoa Sujeitos Passivo: A coletividade (Crime Vago)  Crime Vago => aquele que tem como sujeito passivo uma entidade sem personalidade jurídica definida. Núcleos => Violar ou…

Marques. MONTE ALTO, SP 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO A violência é um comportamento que causa lesão a outra pessoa. Nega-se autonomia, integridade física ou psicológica e até mesmo a vida de outro. É o uso excessivo da força. Definindo-se como o uso excessivo de poder sendo por vezes abusivo, de maneira, que a força utilizada pode ferir fisicamente e psicologicamente, torturar e até matar. A violência se manifesta por…

uma “perversa (desvio sexual, em relação a uma norma) que leva um indivíduo adulto a se sentir sexualmente atraído por crianças; prática efetiva de atos sexuais com crianças”. A psicanálise, deduz como uma parafilia, na qual a atração sexual de um ente adulto está voltada primordialmente em relação a crianças pré-púberes ou não. De acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) da Organização Mundial da Saúde (OMS), a pedofilia é conceituada como "preferência sexual por…

TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UMA EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL Antônia Roberta Monteiro de Matos1 Jéssica Bráz Pedrosa2 Marília Silva Da Costa3 Andréia de Lima de Souza4 RESUMO O Tráfico de Mulheres é uma problemática atual que tem se tornado cada vez mais polêmica, porque existem poucos dados registrados sobre tal assunto. Entretanto sucede-se na realidade, porém não é possível dizer quando ocorre, e para onde as pessoas são levadas devido à falta de informação.

social, destina-se a oferta e prestação de serviços continuados e especializados, programas socioassistencias de proteção social básica ás famílias e indivíduos ,a fim de amenizar e tendo a expectativa de erradicar uma atual situação de ameaça ou violação de direitos e ação Inter setorial de Potencialização Social. Nessa direção em setembro de 2010, a Prefeitura de Santa Helena de Goiás e Superintendência de Cidadania e Trabalho, contemplaram-se com a parceria de co-financiamento junto…

rezados pelo art. 209 do Código Penal são consumados quando há por parte do agente praticante a ação efetiva de impedimento ou perturbação da cerimônia funerária ou enterro. Admite-se tentativa a depender da forma como foi praticado o delito. Violação de sepultura Artigo 210 - Violar (abrir, devassar) ou profanar (ultrajar, macular) sepultura (lugar onde o cadáver está enterrado) ou urna funerária (que efetivamente guarde cinzas ou ossos): Pena - Reclusão, de 1 a 3 anos, e…