Exploração Sexual De Menores

do crescente número de casos de tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, envolvendo vítimas de faixa etária cada vez menor,causando, por conseguinte, grande repulsa à sociedade. Ressalta que, não obstante a existência de normas jurídicas garantidoras do desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, sua efetiva aplicação ainda se verifica bastante precária. Afirma ser “inquietante” a situação econômica em que se inserem os menores explorados, considerados…

como por exemplo, de contar aos pais sobre atitudes estranhas praticadas por algum adulto. Ao conceituar-se o delito pedofilia a Organização Mundial da Saúde (OMS) traz que o mesmo “é um transtorno de personalidade da preferência sexual que se caracteriza pela escolha sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou de outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade”. Em análise ao DSM-IV(Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders)…

enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo Fabiana Gorenstein1 Resumo Neste artigo, analisa-se a mudança de visão sobre a infância e a adolescência após a redemocratização do Brasil com a promulgação da Constituição de 1988. Estuda-se a importância da ação da sociedade civil para buscar-se o reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito à proteção das diversas formas de violência sexual, abordando-se a questão da…

EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL O QUE É: Chama-se Exploração Sexual Infanto-Juvenil a utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e de lucro, seja levando-os a manter relações sexuais com adultos ou adolescentes mais velhos, seja usando-os para a produção de materiais pornográficos (revistas, fotos, filmes, vídeos, etc.). Outra forma de exploração é o tráfico, isto é, levar crianças e/ou adolescentes para outras cidades, estados ou países, a fim de servirem a…

A exploração é uma violação dos direitos sexuais, que se traduz pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes – seja pela força ou outra forma de coerção – , ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais impróprias para sua idade cronológica ou a seu desenvolvimento físico, psicológico e social. O abuso é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idade a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto…

de relações sexuais entre os cônjuges, o marido que obrigava sua esposa à prestação sexual estaria escudado pelo exercício regular de direito. Esta visão hoje está totalmente superada, entendendo-se que embora a relação sexual constitua dever recíproco entre os cônjuges, sua obtenção não pode se dar por meios juridicamente inadmissíveis e moralmente reprováveis. Contudo não pode figurar como sujeito passivo do crime em deslinde menor de catorze anos, considerando que a relação sexual…

1. A legislação brasileira aborda o tema da exploração sexual? Se sim, qual é esta legislação? Sim, a legislação brasileira penal aborda os crimes sobre exploração sexual, no Código Penal, em seu Título Crimes contra a Dignidade Sexual. Antes denominada Crime contra os Costumes, foi alterada pela Lei 12.015/2009 realizando algumas mudanças, incluindo sua nomenclatura. 2. Existem discussões doutrinarias que abordam o assunto exploração sexual? Poderia citar algumas? Existem algumas…

artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso sexual 3. Pornografia infantil 4. As principais manifestações internacionais 5. Legislação penal brasileira: crimes associados à pedofilia 6. O objeto de proteção penal 7. Crime organizado: redes pedófilas virtuais e o comércio…

artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso sexual 3. Pornografia infantil 4. As principais manifestações internacionais 5. Legislação penal brasileira: crimes associados à pedofilia 6. O objeto de proteção penal 7. Crime organizado: redes pedófilas virtuais e o comércio…

Exploração Sexual Definição: Do ponto de vista conceitual, adotamos a definição de Exploração Sexual Comercial (ESCA) de crianças e adolescentes, que consiste em práticas criminosas da qual humilham, degeneram e ameaçam a integridade física e psicossocial das mesmas. A ESCA é uma violação fundamental dos direitos humanos e infanto-juvenis. O elemento chave é que essa violação dos direitos baseia-se na transação comercial de algum tipo. Há uma troca na qual uma ou mais partes lucram,…