Exploração Sexual De Menores

ao Código Penal, ao ECA e à Lei dos Crimes Hediondos. Em uma primeira leitura, fica evidente que a intenção do legislador, ao elaborar a nova redação, era punir com mais vigor aqueles que cometem crimes contra a liberdade sexual, principalmente quando há o envolvimento de menores de idade. A redação é polêmica e, sem dúvida alguma, será objeto de discussão. Veja, a seguir, as principais alterações: ESTUPRO Como era: Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave…

TAE: DO CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL Unaí / MG Maio / 2015 DO CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL O direito é fruto da cultura de uma sociedade, evoluindo junto com os hábitos e comportamentos da mesma. Atualmente, a pedofilia está entre as grandes preocupações da sociedade e consequentemente do direito, havendo muitas campanhas com dizeres como “pedofilia é crime”. Na verdade, “pedofilia” não é exatamente um crime e sim o nome técnico dado a um distúrbio do comportamento sexual caracterizado

Fortaleza, a cidade do Sol, Paraíso do Turismo Sexual 26/02/11 12:09Marcos Duarte Artigo Jurídico Rossana Brasil: Advogada. Fortaleza, Ceará, Brasil – Lamentavelmente, o que escrevo não traz nada de novo e apenas consolida a Capital cearense como a cidade do Nordeste com o maior índice de exploração sexual de crianças e adolescentes. No Brasil, superada apenas por Rio e São Paulo, segundo apuração do Playboy portuguesa. O repórter Carlos Tomás fez um roteiro pela orla passando pelo Mucuripe,

coleguinha de 9 ou 10 anos”, completa a psicóloga. Uma análise feita pelo Disque Denúncia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes entre fevereiro e setembro de 2005, fornece mais dados sobre o perfil das vítimas: 62% são do sexo feminino e 56,5% envolvem crianças de 0 a 6 anos. Problema que acontece em escala mundial, a exploração sexual infantil está associada à desigualdade social, falta de escolaridade e violência intra-familiar, entre…

4.2 A Violência Sexual Intrafamiliar e o Direito Penal A Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, além de alterar a denominação do Título VI – “Dos Crimes Contra os Costumes”, do Código Penal, para “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”, dispensou maior proteção penal às crianças e aos adolescentes, ou seja, aos menores de 18 (dezoito) anos, especialmente aos menores de 14 (quatorze) anos. Aboliu-se, a presunção de violência, prevista no antigo art. 224 do Código Penal e, a ação,…

Brasil atual, vivido tanto por jovens quanto por adultos, esses são: →Abuso e Exploração Sexual; Como prevenir: vou falar de dois problemas graves enfrentados por muitas crianças e adolescentes: a exploração sexual e o abuso sexual. O combate a esses crimes é um dos desafios do nosso País. →Redução da Maioridade Penal: Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para penitenciárias mais cedo irá…

Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil Introdução Este Trabalho visa mostrar a violência sexual contra crianças e adolescentes que é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido num contexto histórico-social de violência endêmica e com profundas raízes culturais, que apenas na década de 90, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que esses passaram no Brasil a ser juridicamente considerados sujeitos de direitos, e não menores incapazes, objetos de

adolescentes de qualquer parte do mundo estão sucessíveis às diversas mazelas, como trabalho infantil, violência, abandono e maus-tratos, e também aquelas ligadas a outros tipos de exploração, como a sexual. Nesse sentido, a pedofilia configura-se como um problema contemporâneo. A pedofilia consiste em uma perversão sexual, classificada como um transtorno mental. É uma problemática não somente nacional, característica apenas da sociedade brasileira, mas trata-se de um problema em termos…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPLORAÇAO SEXUAL Manaus - AM 2009 EDUARDO JORGE AUSIER BARRETO JÚNIOR TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPLORAÇAO SEXUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................... PROBLEMAS SOCIAIS ENFRENTADOS PELOS BRASILEIROS........ O PROBLEMA SOCIAL DE EXPLORAÇÃO SEXUAL......................... O ASSISTENTE SOCIAL E A EXPLORAÇÃO SEXUAL...................... CONCLUSÃO.......................................................................................…