Exploração Sexual Como Violação A Vida

autoridade sobre outra para fins de exploração.” De forma mais resumida, o Protocolo diz que “a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.” Há tráfico de pessoas quando a vítima é retirada de seu ambiente, de sua cidade e até de seu país e fica com a mobilidade reduzida, sem liberdade de sair da situação de exploração sexual ou…

INTRODUÇÃO A dignidade sexual, objetivo de tutela penal no ordenamento jurídico brasileiro, esta descrita no título VI da parte especial do código penal – Dos crimes contra a dignidade sexual – que a lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou significativamente, elevando assim a dignidade sexual e fazendo-a andar em par com o princípio da dignidade da pessoa humana. Antes do advento da Lei supracitada, nota-se pelo antigo texto nominal do capítulo – Dos crimes contra os costumes –…

saídas, pois as oportunidades não existem em outra dimensão, temos uma prostituição que se associa a um estilo de vida onde a promiscuidade sexual se associa a uma transição para as relações interpessoais e a autonomia de vida acaba por se entrecruzar com relações das quais provêm bens materiais ou financeiros que socialmente não têm qualquer conotação pejorativa, refere modelos de vida que, sublinha, estão confinados a níveis socialmente mais favorecidos e em que não existe a conotação…

O Tráfico Humano Questões: 1. O que é tráfico humano? O tráfico de pessoas consiste no ato de comercializar, escravizar, explorar, privar vidas, ou seja, é uma forma de violação dos direitos humanos. 2. Porque o tráfico humano é muito praticado no Brasil? Pois, na busca por melhores condições de vida, muitas pessoas são ludibriadas por criminosos que oferecem empregos com alta remuneração, não importa a sua classe. 3. Como funciona o tráfico de…

VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CAPITAL DO CEARÁ: UMA PERSPECTIVA SEGUNDO O CEDECA Brena Kercya* Francisca Almeida* RESUMO Este artigo tem como objeto analisar a incidência de violência sexual infantojuvenil na cidade de Fortaleza, tendo como campo de pesquisa etnográfica o CEDECA*, localizado na Rua Deputado João Lopes, 83 – Centro, Fortaleza – CE. Atua frente a iniciativas de enfrentamento desse tipo de violência e luta pela garantia dos direitos humanos. Parte-se dos…

VI — Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual; • Título VII — Dos Crimes Contra a Família; • Título VIII — Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública; • Título IX — Dos Crimes Contra a Paz Pública; • Título X — Dos Crimes Contra a Fé Pública; • Título XI — Dos Crimes Contra a Administração Pública. Título I — Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234-C); Capítulo I – Dos crimes contra a liberdade sexual (arts. 213 a 216-A) Capítulo II – Dos crimes sexuais contra vulnerável (art.…

adolescente quando necessário; IX – assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; X – representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, $ 3º, inciso II, da Constituição Federal; XI – representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção…

no documentário,que interfere no processo de socialização/aprendizagem dessas crianças? O trauma que fica nessas crianças que muitas vezes são abusadas pelos seus propios pais.A falta de oportunidade oferecida para essas crianças para mudarem de vida,muita vezes e o que influi mais para essa crianças se protituirem. 2º)Como a família poderia modificar essa situação? Dialongando mais com seus filhos,se engajando em projetos sociais que abordam o assunto sobre sexualidade.Observando a…

apenas 9 (nove) anos de idade, foi submetido à prática de ato libidinoso por Rose Borralhão. Apurou-se que, no dia dos fatos, com a intenção preordenada de praticar crime contra a liberdade sexual de João, a Sra Rose aproveitou-se da inocência de uma criança assustada, sem discernimento para a prática de um ato sexual, para assim abusar sexualmente de um vulnerável que não teve condições para reagir de forma alguma ao ato libidinoso ao qual fora submetido. Apurou-se ainda que, acusada…

trabalho forçado e do tráfico para a exploração sexual. De acordo como site da Organização das Nações Unidas (ONU), no Brasil, o tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas por ano, incluindo homens, mulheres e crianças, mas principalmente pessoas vulneráveis e carentes – psicologicamente e de recursos. Esse negócio ilegal chega a movimentar 32 bilhões de dólares anualmente. No Brasil, os casos mais recorrentes referem-se ao trabalho escravo e à exploração sexual. Dom Hélio…