Exploração Sexual Como Violação A Vida

dever moral, vocação religiosa ou sentimento de comiseração” (PEREIRA, 2007). No início da república, a assistência social era compreendida a partir da higiene pública e foi criado um complexo tripé médico-jurídico-assistencial de intervenção na vida familiar, que propunha controle e segregação daquelas famílias que não se adaptavam ao projeto civilizatório moralista que se desenhava no país (RIZZINI,1997). É fundamental que a (o) psicóloga (o) que trabalhe no CREAS conheça bem os…

principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Ela é estruturante da desigualdade de gênero. A violência contra as mulheres se manifesta de diversas formas. De fato, o próprio conceito definido na Convenção de Belém do Pará (1994) aponta para esta amplitude, definindo violência contra as mulheres como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou…

aos crimes contra a liberdade sexual (arts. 213 à 216-A, do CP) é, de regra, pública condicionada à representação. 11. [ F ] Se do estupro resultar lesão corporal de qualquer natureza (leve, grave ou gravíssima) será o crime qualificado. Justificativa – A lesão devera ser grave ou gravíssima. 12. [ F ] O delito de estupro, na modalidade conjunção carnal, somente se consuma com a introdução integral do órgão sexual masculino (pênis)…

não há dúvida, crianças e adolescentes são prioridades absolutas no que se refere à salvaguarda de seus direitos fundamentais (à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, estando a salvos de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão), Portanto, é dever do estado, da família e de toda a sociedade (CF, art. 227)…

criminal, nas teorias criminológicas, e nos delitos sexuais, que são as personalidades perversas, na pedofilia, nos crimes, perpetrados por sádicos, estupradores, e outros abusadores sexuais, é o que iremos ver e estudar neste trabalho. TRANSTORNOS SEXUAIS Os transtornos sexuais fazem parte das doenças mentais ou transtornos mentais, acarreta grande sofrimento e prejuízos para quem os têm. De acordo com o DSM-IV-TR (2003, p. 511) os Transtornos sexuais e da Identidade de gênero, estão…

INTRODUÇÃO A infância é a fase da vida na qual ocorre a construção da personalidade dos indivíduos, bem como sua formação psicológica. Quando uma criança se vê obrigada a trabalhar, seja para ajudar a família, seja para poder se alimentar ou porque é forçada por outra pessoa, a mesma adentra um universo que pode lhe conferir diversos perigos, além de coibi-la de usufruir de situações típicas da infância, como ir à escola, brincar. Ainda pode-se citar a violação dos direitos humanos,…

4.2 A Violência Sexual Intrafamiliar e o Direito Penal A Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, além de alterar a denominação do Título VI – “Dos Crimes Contra os Costumes”, do Código Penal, para “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”, dispensou maior proteção penal às crianças e aos adolescentes, ou seja, aos menores de 18 (dezoito) anos, especialmente aos menores de 14 (quatorze) anos. Aboliu-se, a presunção de violência, prevista no antigo art. 224 do Código Penal e, a ação,…

palmada, culturalmente aceita por muitos, é dispensável. De toda forma, eu não buscaria transmitir sentimentos de culpa para os pais. Ser pai é uma tarefa extremamente difícil, que exige um treino contínuo e perseverante. Aliás, como dizia Winnicott, a vida é essencialmente difícil de ser vivida por todos, e os pais devem procurar ser suficientemente bons para seus filhos - nem permissivos, nem agressivos (Mother good enough, de Winnicott). Didaticamente, quais e como são as formas mais…

desigualdades sociais e a importância presença de políticas sociais para reduzir essas desigualdades, pois previnem situações de vulnerabilidade e risco social, bem como identificam e estimulam as potencialidades locais, modificando a qualidade de vida das famílias que vivem nessas localidades. Como acessar a lista dos CRAS por município? A lista do CRAS por município está disponível no Portal do MDS – www.mds.gov.br – no seguinte caminho: Assistência Social – Proteção Básica – Centro…

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem no Brasil, por ano, cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas menos de 20% desses casos chegam ao conhecimento das pessoas encarregadas de tomar providências. O MPF atua de diversas formas: investiga, propõe punições e trabalha junto com a sociedade para prevenir essas práticas e garantir a proteção necessária às vítimas. No dia 29 de outubro, por exemplo, o MPF fez uma…