Modelo de denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO

Inquérito Policial n° 0001/2013

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu representante que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 129, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e artigo 41 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência propor a presente:

DENÚNCIA

Contra ROSE BORRALHÃO nacionalidade, estado civil, inscrita sob o CPF, RG n°, residente e domiciliada a Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, pela prática do ilícito penal a seguir narrado: 1) DOS FATOS

Consta incluso no inquérito policial n° 0001/2013 que o garoto João dos Santos Magalhães, de apenas 9 (nove) anos de idade, foi submetido à prática de ato libidinoso por Rose Borralhão.
Apurou-se que, no dia dos fatos, com a intenção preordenada de praticar crime contra a liberdade sexual de João, a Sra Rose aproveitou-se da inocência de uma criança assustada, sem discernimento para a prática de um ato sexual, para assim abusar sexualmente de um vulnerável que não teve condições para reagir de forma alguma ao ato libidinoso ao qual fora submetido. Apurou-se ainda que, acusada prevaleceu-se de sua condição de babá da criança para praticar tal ato, que foi devidamente comprovado pelo exame de corpo de delito realizado na fase policial.
Diante de tamanha monstruosidade a família da vítima deseja que a acusada seja processada e pague por seus atos, e que assim seja feita justiça. Na fase policial verificou-se a existência de indícios que comprovem a autoria e a materialidade delitiva sendo, portanto cabível a propositura da presente ação.

2) DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

A Constituição da República Federativa de 1988, em seu artigo 1º, inciso II, traz previsão do princípio fundamental da Dignidade da Pessoa Humana:

Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e