Existencia De Leis Ambientais Forma Legitima

homem, o desenvolvimento do capitalismo .Representou a sociologia jurídica. Ele consiste na idéia que as ações são vivências humanas de sentido múltiplos Fundador da sociedade alemã de sociologia. Defendeu ante a burocracia, liberdade a educação Leis de desenvolvimento das sociedades, entre o meio urbano e o agrário. Reivindicava a contra a autonomia Democracia, feudalismo, capitalista Principais realizações - Estudos nos campos da economia, sociologia política,…

dos danos ambientais causados pela ação indiscriminada do homem, bem como de outros entes dotados de personalidade jurídica. Ademais, a sociedade global vem passando por uma gradual conscientização acerca da necessidade de desenvolvimento econômico e não apenas de crescimento, buscando-se um desenvolvimento sustentável, alicerçado na proteção ao meio ambiente, o que propiciou a elevação do meio ambiente à categoria de bem jurídico constitucionalmente tutelado, a criação dos crimes…

proprietários; b) teoria da realidade, de Otto Gierke, que afirma que a pessoa jurídica existe e pratica crime. A nossa CF fixou corno regra a não responsabilização penal da pessoa jurídica, mas a CF abriu duas exceções : artigos 225, parágrafo 3 (crimes ambientais), e 173, parágrafo 5 (crimes conta a ordem econômica). Basta provar o fato e o nexo causal, não precisando demonstrar dolo e culpa. Mas o dirigente também poderá ser responsabilizado (princípio da dupla responsabilidade, mas…

Tipicidade conglobante[tipicidade material + atos antinormativos (são atos não determinados e não incentivados por lei]  Tipicidade formal: ajuste, subsunção, adequação típica fato\norma  Tipicidade material: relevância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado Tipicidade conglobante: tipicidade material + atos antinormativos (são atos não determinados e não incentivados por lei 19.1 - TIPICIDADE CONGLOBANTE Trata-se de um corretivo da tipicidade penal. Esta[tipicidade…

jurídica ou por aspectos ético sociais. Obs: alheia = não é seu. Complementaçao do tipo podem ser: heterovitelina, homovitelina ou em branco (são, pois o tipo é a antijuridicidade ou seja criado na lei, nem sempre a lei vai ser atualizada - marion bah, jonas unicu normas penais em branco - ai surge a lei em branco). Alguns verbos podem ser normativos "violar" (porque precisa ser explicado). Os elementos descritivos requerem uma percepção sensorial, os normativos requerem uma…

própria existência – trabalho. A emergência da “metodologia cientifica” corresponde exatamente a um estágio em que a auto – reflexão das praticas produtivas já permite que a estrutura do trabalho seja posta a serviço da produção e validação de conhecimentos. Resultado: aceitação ou refutação de hipóteses. As operações legítimas são as construções de hipóteses formais (acerca de relações empíricas ou de mecanismos subjacentes), as deduções exatas das conseqüências destas hipóteses, na…

ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou não equilibrada a responsabilidade seria usada para impor tal equilíbrio. Segundo Maria Helena Diniz: Responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a…

de Estudos Ibéricos e IberoAmericanos da UFJF Acadêmica do Curso de Direito da Facnopar – Apucarana – Paraná paulaprux@hotmail.com Resumo: a autora apresenta uma análise do exercício da cidadania e do papel do cidadão diante dos problemas ambientais da atualidade. Palavras-chave: meio ambiente, cidadania, qualidade de vida. INTRODUÇÃO: A degradação do meio ambiente e o desequilíbrio ecológico têm, cada vez mais, trazido graves conseqüências à sociedade, comprometendo a saúde e…

Ibéricos e Ibero- Americanos da UFJF Acadêmica do Curso de Direito da Facnopar – Apucarana – Paraná paulaprux@hotmail.com[->0] Resumo: a autora apresenta uma análise do exercício da cidadania e do papel do cidadão diante dos problemas ambientais da atualidade. Palavras-chave: meio ambiente, cidadania, qualidade de vida. INTRODUÇÃO: A degradação do meio ambiente e o desequilíbrio ecológico têm, cada vez mais, trazido graves conseqüências à sociedade, comprometendo a…

normatizou a proteção e o uso das florestas com o propósito maior de proteger os solos, as águas e a estabilidade dos mercados de madeira. Foi apenas com a edição da Lei n° 6.938/81 que as florestas nativas passaram a constituir um bem jurídico ambiental e que tem um valor intrínseco, próprio, e independente de suas utilidades: um “valor de existência” e não mais, apenas, um “valor de uso”. Tal percepção foi reafirmada pela Constituição Federal de 1988. Ele estabelece parâmetros e…