Existencia De Leis Ambientais Forma Legitima

e VIII 9 ART. 216 10 ART. 220, § 3º, II 11 ART. 231/ART. 174, § 3º 12 ART. 232 14 9 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Faremos a seguir uma análise de vários artigos da Constituição Federal de 1988. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXII - É garantido…

|competente para a solução. Por último, deverá examinar e diferenciar outros conflitos, | | |principalmente o de atribuição entre os membros do Ministério Público, conhecendo a Lei | | |orgânica e o órgão competente para a solução. | |Estrutura de conteúdo |Questões preliminares. Objeções ou exceções processuais. Crítica à expressão

UNOPAR: UNIVERSIDADE DO PARANÁ TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL WELINGTON RODRIGUES BARROS Poluição e Resíduos Sólidos, Recursos Hídricos, Legislação e Direito Ambiental Pimenta Bueno - Ro 2013 WELINGTON RODRIGUES BARROS Poluição e Resíduos Sólidos, Recursos Hídricos, Legislação e Direito Ambiental Trabalho de pesquisa do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental sobre as disciplinas: Poluição e Resíduos Sólidos

CIVIL AMBIENTAL No âmbito do Direito Ambiental, cabe à Lei n. 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente apontar a sistemática da responsabilidade civil. Segundo o artigo 14, parágrafo 1º da referida lei “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade (...).” Conforme se observa na legislação…

entre as empresas e, desta forma, elas tendem a investir mais em processos de gestão de forma a obter diferenciais competitivos. Ashley (2002, p.3) afirma que, por outro lado, as crescentes disparidades e desigualdades sociais obrigam a que se repense o desenvolvimento econômico social e ambiental. Assim, para responder a este desafio é necessário buscar novas respostas visando um desenvolvimento econômico sustentável que englobe os aspectos sociais, econômicos e ambientais. Para as…

entre as empresas e, desta forma, elas tendem a investir mais em processos de gestão de forma a obter diferenciais competitivos. Ashley (2002, p.3) afirma que, por outro lado, as crescentes disparidades e desigualdades sociais obrigam a que se repense o desenvolvimento econômico social e ambiental. Assim, para responder a este desafio é necessário buscar novas respostas visando um desenvolvimento econômico sustentável que englobe os aspectos sociais, econômicos e ambientais. Para as…

sem lei anterior que o defina. Não há pena sem cominação legal”. Não existe no CP definição de crime. O legislador deixou o conceito de crime para a doutrina. CRIME: é um fato/ acontecimento humano composto de um ou mais atos. É um fato humano que viola a lei penal. As normas penais são sempre redigidas no aspecto afirmativo para facilitar sua aplicação. Conceito formal: visão do legislativo; crime definido no aspecto formal é o fato humano que desrespeita a lei. Conceito no aspecto da…

Artigo A responsabilidade ambiental civil indígena: uma análise jurisprudencial Gabriela Miranda Duarte1 1 Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – DINTER. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – UNIFAP. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Resumo: O presente artigo aborda a…

Resumo sobre as teorias de Max Weber A Objetividade do Conhecimento Como é possível, apesar da existência dos valores, alcançar a objetividade nas ciências sociais? É preciso distinguir entre os julgamentos de valor e o saber empírico. Os valores devem ser incorporados a conscientemente à pesquisa e controlados através de procedimentos rigorosos de análise, caracterizados como esquemas de explicação condicional. Os Tipos Ideais Um conceito típico-ideal é um modelo simplificado do…

INTRODUÇÃO A responsabilidade socioambiental envolve em discussão alguns de seus conceitos e suas relações nas formas e métodos de trabalhos e pensamentos. Em algum momento da vida nós completamos uma boa ação, seja um trabalho voluntário ou algum tipo de projeto em filantropia, no entanto não podemos confundir Responsabilidade Social Ambiental com ações sociais com boas ações. Assistencialismo e filantropia não é responsabilidade social. A Responsabilidade Social é um conjunto de…