Existe Sociedade Personificada E Não Personificada Para

interpretações ampliativas para alcançar novos contribuintes não mencionados expressamente. A lei deve ser entendida restritivamente. A lei tributária deve atender aos fins sociais a que se destina. Na interpretação da lei deve ser observada rigorosa lógica, os condicionamentos sociais e históricos, inclusive o direito comparado para uma aplicação proporcional e justa da carga tributária. A analogia poderá ser utilizada nos casos não definidos em lei para hipótese de igual…

Direito Comercial Economia – ciência que estuda os fenômenos que ocorrem na sociedade, focalizando as relações e as atividades de escassez relativa de bens. Macro economia – conjunto de atividades funcionalmente consideradas dentro do todo econômico, consumo, renda, poupança, etc. Micro economia – estuda o comportamento das unidades econômicas, como consumidor, produtor e empresa. Atividade econômica – conjunto de atos e relações necessárias à produção, transformação, distribuição e…

administradores, que se utilizavam da sociedade para fins diversos dos concebidos pelo legislador, abusos praticados em detrimento da própria sociedade, beneficiando a pessoa do sócio ou administrador, em detrimento da pessoa jurídica ou de terceiros. Ao ser atribuída personalidade jurídica, o ente se torna capaz de direitos e obrigações, tornando-se, a pessoa jurídica autônoma, em relação a seus sócios, isto é, a associação ou a sociedade personalizada é pessoa que não se confunde com…

I. SOCIEDADE IRREGULAR O Novo Código Civil trata tal sociedade como sendo uma sociedade não personificada, denominação sob a qual acolheu a sociedade em comum (antiga sociedade de fato), isso porque, considera-se sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica. A sociedade em comum é uma sociedade de fato, que embora não tenha, ainda, seus atos constitutivos…

meio empresarial de se preservar a atividade econômica, se possível, com a não aplicação da desconsideração da pessoa jurídica por parte dos magistrados, mas, sendo responsabilizados pessoalmente os administradores e sócios, buscar-se a preservação da pessoa jurídica externada pelo vínculo societário, dando segmento às atividades da empresa, pois, como se verá, a desconsideração não visa pôr fim ou descaracterizar a sociedade, mas apenas atingir determinados fins, operando…

22/08/2014 Revisão Profa. Ma. Juliana Leite Kirchner A Evolução Histórica da Contabilidade • A noção intuitiva de conta, e logo, de Contabilidade, existe desde os primórdios da civilização. • Contabilidade surgiu no momento em que não existia moeda, nem a escrita e nem números: forma rudimentar de Contabilidade. Pré-História • Função da contabilidade no início da civilização: avaliar a riqueza do homem, bem como seus acréscimos e decréscimos. • Execução de um Inventário de…

24/09/2013 Revisão Profa. Ma. Juliana Leite Kirchner A Evolução Histórica da Contabilidade • A noção intuitiva de conta, e logo, de Contabilidade, existe desde os primórdios da civilização. • Contabilidade surgiu no momento em que não existia moeda, nem a escrita e nem números: forma rudimentar de Contabilidade. Pré-História • Função da contabilidade no início da civilização: avaliar a riqueza do homem, bem como seus acréscimos e decréscimos. • Execução de

..........................................................................................11 Capitulo 6 Passo 1 - As principais atribuições imposta pela NBC........................................................12 Passo 2 - Diferentes Sociedades constituídas por empresários...........................................13 Passo 3 - Principais alterações que da lei 11.638/07.............................................................15 Conclusão..................................

terceiros, destacando-se, neste caso, nitidamente da propriedade, uma vez que o ponto comercial pertence ao empresário locatário. Assim quando o empresário não é proprietário e sim locatário do imóvel em que está situado o seu estabelecimento, a proteção do seu direito ao ponto decorre da disciplina legal aos contratos de locação não residencial que assegura, atendidas algumas condições, a prorrogação compulsória. a) Ação renovatória da locação comercial Ao ponto…

Estado (IV): Finalidade e Função do Estado, VII Aula – 23 de abril 1. Tema discutido Discute, basicamente os fins e funções do Estado (pretendendo respoder às perguntas “Para que existe o Estado? Quais são as necessidades fundamentais que a sociedade política se propõe a satisfazer? (...) quais são os valores gerais a realizar pelo Estado, que dão sentido aos objectivos limitados que em cada momento se propõe?” pg. 143), através de uma análise que…