Existe Convenção Coletiva Vigente Ela Está Sendo Aplicada

Direito do Trabalho. 1. Objetivo do estudo do Direito Coletivo -->Estrutura Sindical Brasileira -->Instrumentos de negociação coletiva (CCT/ACT) -->Greve e Locaute 2. Amparo constitucional e Infraconstitucional ->Arts 8°a II CRFB/88 ->Arts 511 e seguintes da CLT 3.Regras Constitucionais A) Principio da liberdade e autonomia Art. 8,caput e Inciso I,CRFB/88 diz, É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir…

Conceito. 3. Princípios. 3.1. Liberdade sindical. 3.2. Autonomia coletiva dos particulares. 3.3. Adequação setorial negociada. 4. Liberdade sindical. 4.1. Liberdade sindical no Brasil. 4.1.1. Unicidade sindical. 4.1.2. Representação por categoria profissional/econômica. 4.1.3. Contribuição sindical obrigatória. 4.1.4. Competência normativa da Justiça do Trabalho. 4.1.5. Representação classista na Justiça do Trabalho. 4.2. Convenção 87 da OIT. 5. Estrutura sindical brasileira. 5.1.…

conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho. Normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na qual são expostas as reivindicações. Da Negociação Coletiva exitosa originam-se normas: o Acordo Coletivo ou a Convenção Coletiva. O Acordo…

EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL ANHANGUERA EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo AVA 2° SEMESTRE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL Introdução A negociação coletiva não pode romper o patamar civilizatório…

praticidade, segurança e rapidez. Valores: Satisfação e segurança do consumidor. Ética e respeito na relação com concorrentes e parceiros. Valorização dos empregados: reconhecimento, oportunidades e desenvolvimento profissional. Cumprimento da legislação vigente. Responsabilidade social e ambiental; respeito às comunidades circunvizinhas, desenvolvimento de projetos socioculturais, respeito ao meio ambiente. Escolhemos esse tipo de empresa porque é um ramo que está crescendo muito…

instituição do imposto sindical e da jornada de trabalho de oito horas, obrigatoriedade da carteira de trabalho). A oficialização dos sindicatos resultou da promulgação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), conjunto de leis trabalhistas vigente até nossos dias. Os movimentos trabalhistas sofrem grandes golpes a partir da década de 40: em 1947 foi decretado o fechamento do PCB. O movimento deste partido junto à classe trabalhadora teve seu prosseguimento na clandestinidade. Na…

DE RECURSOS HUMANOS Albertina Cunha Carla Pinho Claudiane Cunha Eliene Pinto Ligia Sacramento Márcia Costa Rafael Silva Vaneza Silva CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO PROJETO INTEGRADOR Salvador 2014 ALBERTINA CUNHA CARLA PINHO CLAUDIANE CUNHA ELIENE PINTO LIGIA SACRAMENTO MARCIA COSTA RAFAEL SILVA VANEZA SILVA CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado ao Centro Universitário Jorge Amado, no Curso Superior de Tecnologia em…

INTRODUÇÃO As relações sindicais e os direitos trabalhistas são ferramentas indispensáveis para a correta gestão do capital humano de uma empresa. Os colaboradores prestam o seu serviço visando a uma retribuição, sendo que tal relação e fortemente disciplinada pela lei. Diante disso, o conteúdo programático desta atividade teórico e pratica abordará o estudo dos órgãos responsáveis pela elaboração das leis, a analise dos mecanismos existentes para solução dos conflitos

Entretanto, a empresa contratou nossa equipe para abertura de uma filial com o foco em recursos humanos (RH) levando em conta a consolidação das leis trabalhistas (CLT) e o sindicato ao qual os funcionários serão filiados, conforme acordo coletivo vigente. O principal ramamo de atividade da filial Calçe Bem é calçados que será vendido para o atacado, atendendo lojistas de pequeno porte que não podem comprar grandes quantidades direto da fabrica assim atingindo um publico alvo .…

determina que na falta de disposições legais ou contratuais o intérprete pode socorrer-se dos princípios do Direito do Trabalho, para fundamentação das normas jurídicas. No Direito do trabalho, os fatos são mais importantes que os documentos, sendo assim, o que deve ser observado realmente são as condições que de fato demonstrem a existência do contrato de trabalho. "São privilegiados, portanto, os fatos, a realidade, sobre a forma e a estrutura empregada". Esse princípio é de…