Exercícios De Planejamento Urbano

Objetivos e princípios do Direito Urbanístico O processo de urbanização requer uma crescente evolução das normas jurídicas, em razão do desenvolvimento dos núcleos urbanos que se desenvolveram e intensificaram os problemas inerentes a convivência social. A ocupação do solo de maneira desordenada, poluição ambiental, falta de planejamento das vias de circulação, ineficiências dos sistemas de fornecimento elétrico e hidráulico, etc. são algumas das consequências da ingerência das…

LEGISLAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA • LEI Nº 1.474, DE 08 DE JULHO DE 2010 O Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (IMPLURB) é uma autarquia municipal integrante da Administração Indireta do Poder Executivo, na forma da Lei nº 1.318 de 16 de abril de 2009, dotada de personalidade jurídica de Direito Público e autonomia administrativa e financeira. Criado pela Lei nº 687 de 13 de dezembro de 2002 foi reestruturado pela Lei nº 1.318 de 16 de abril de 2009, vinculado ao…

principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPAG terão prioridade na programação e execução orçamentária. Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subseqüente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das…

Introdução ao Exercício Profissional. Professora: Keila Rodrigues. PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL São Luís-MA 2015 PARTICIPANTES: Carla Karoline Botelho Carlos José Ramos Danilo Araújo Elvis Lima Gleydson Carvalho Gleyson Lancer Ila Maria Santos Lunário Vieira Mateus Silva Nayane Martins Rarylson Simpauba Rivele França PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL São Luís-MA 2015 1. INTRODUÇÃO A apresentação de o conteúdo a seguir aborda assuntos sobre…

agraciados com o Prêmio Jabuti em 2001, na categoria Ciências Humanas e Educação), Mudar a cidade, ABC do Desenvolvimento Urbano e A Prisão e a Ágora foram também publicados pela Bertrand Brasil. Na obra Mudar a Cidade – Uma Introdução Crítica ao Planejamento e à Gestão Urbanos, o autor propõe a seus leitores uma reflexão sobre a questão urbana no Brasil, os problemas urbanos que só crescem e precisam de opções estratégicas. Souza também ressalta o fracasso da justiça social,…

metropolitanas carecem de planejamento urbano, sendo que apenas 200 dos 5.563 municípios possuem leis locais de parcelamento e ocupação do solo. Considerada uma das funções-chave da cidade, desde Le Corbusier (1989), a circulação, e atualmente, a acessibilidade urbana constituem funções sociais da cidade, objeto da política de desenvolvimento urbano a que se referem à Constituição Republicana de 1998 (artigo 182) e o Estatuto da Cidade de 2002 (artigo 2o). Assim, planejar desenvolvimento…

...............19 3.4 ESTRATÉGIAS DE PRODUÇÃO DA CIDADE....................................................21 4 direito À cidade ambientalmente sustentável................................24 4.1 PLANEJAMENTO URBANÍSTICO E PLANO DIRETOR.....................................25 4.2 O PLANEJAMENTO URBANÍSTICO...................................................................26 4.3 PLANO DIRETOR................................................................................................27 4

Pátria, empresa e mercadoria. 1. A nova questão urbana: produtividade e competitividade Entre os modelos de planejamento urbano que concorrem para ocupar o trono deixado vazio pela derrocada do tradicional padrão tecnocrático-centralizado-autoritário está o do chamado planejamento estratégico. O planejamento estratégico, segundo seus defensores, deve ser adotado pelos governos locais em razão de estarem às cidades submetidas às mesmas condições e desafios que as empresas. Transposição

DEZEMBRO DE 2006. Publicada no jornal Noticiário dos Lagos Edição nº 102 Ano I Data: 8 e 9 / 12 /2006 Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentado, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA FUNDAMENTAÇÃO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL DAYANE DE ALMEIDA MACHADO PLANEJAMENTO AMBIENTAL Planejamento Urbano Barra do Garças 2012 DAYANE DE ALMEIDA MACHADO PLANEJAMENTO AMBIENTAL Planejamento Urbano Trabalho apresentado ao Curso Superior de