Exercícios De Direito Do Trabalho Ii

TÍTULO IDOS CONCEITOS BÁSICOS, PRINCÍPIOS E OBJETIVOSCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E SEUS OBJETIVOS | Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto do Magistério Público do Município de TEIXEIRA DE FREITAS, contendo os princípios e normas de direitos públicos que lhe são peculiares, guardando consonância com a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais normas legais. Parágrafo único. Ao Servidor do Magistério aplicam-se, subsidiária

Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário TRT 1 Teoria e exercícios comentados Prof. Eduardo Campos – Aula 05 AULA 05 – Dos recursos trabalhistas. Dos procedimentos especiais – inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, mandado de segurança (individual e coletivo). Dos dissídios coletivos. Do Ministério Público do Trabalho – organização. SUMÁRIO 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS PÁGINA 2 1.1. Teoria Geral dos Recursos 2 1.2. Do Recurso…

comissão, previsto no Plano de Cargos e Vencimentos do Estado do Rio de Janeiro. Servidores contratados (função gratificada) e aos estagiários Só serão reconhecidos e concedidos os direitos e vantagens que expressamente lhes estejam assegurados por este Regulamento. FORMAS DE PROVIMENTO: I – nomeação; II – reintegração; III – transferência; IV – aproveitamento; V – readaptação; VI – outras formas determinadas em lei. Funcionário não poderá ser provido em…

representação no tempo e no espaço usando um olhar critico e sensível das expressões na arte do Brasil e do mundo. METODOLOGIA: √ ( X ) Exposição participada √ ( X ) Trabalho em dupla √( X ) Debate √( )Estudo de caso RECURSOS AUXILIARES: √ ( ) Retroprojetor √ ( X ) Vídeos √ ( X ) Seminário √ ( X ) Pesquisa √( ) Palestra √( ) Exercícios e atividades virtuais √ (X) Computador com internet √ ( )Quadro branco √ (X) TV √ ( X ) Quadro de giz √ ( X ) Atividades Práticas no Laboratório √…

subconjuntos I.4 – Conjunto universo, unitário e vazio I.5 – União, interseção, complementar e diferença I.6 – Diagrama de Venn UNIDADE II – CONJUNTOS NUMÉRICOS FUNDAMENTAIS II.1 – Os números naturais, inteiros e fracionários II.2 – Representação decimal dos números fracionários, dízimas periódicas E frações geratrizes II.3 – Os números reais: representação geométrica II.4 – Operações com números relativos e com números fracionários. UNIDADE III – EQUAÇÕES E INEQUAÇÕES III.1 –…

- As atribuições e responsabilidades pertinentes a cada classe serão descritas em regulamento, incluindo, entre outras, as seguintes indicações: denominação, código, descrição, sintética, exemplos típicos de tarefa, qualificação mínima para o exercício do cargo, e, se for o caso, requisito legal ou especial § 2º - Respeitada essa regulamentação, aos funcionários da mesma carreira podem ser cometidas as atribuições de suas diferentes classes. § 2º - É vedado atribuir aos…

CURSO EM PDF – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIOS Profª. Alessandra Daniella Matallo Rabello Apresentação Olá Amigos!!! Meu nome é Alessandra Daniella Matallo Rabello, sou professora das disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Concluí minha graduação em Direito na Universidade Paulista (SP) em 2002. Posteriormente, ingressei no curso de especialização em Direito Civil na Universidade Mackenzie (SP). Sou advogada e atuo nas áreas trabalhista, cível e

CURSO ON-LINE - DIREITO DO TRABALHO P/ TRT 24ª REGIÃO (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Aula Demonstrativa Curso de Direito do Trabalho – TRT- 24ª Região (Teoria e questões) Olá pessoal, Para aqueles que não me conhecem, o meu nome é Déborah Paiva. Sou advogada especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGIS) e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, aqui no Ponto dos Concursos. Sou autora de

ESTATUTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - LEI Nº 3774-1992 ÍNDICE TITULO I .................. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES TITULO II - PROVIMENTO DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS .................. CAPITULO I - DOS CARGOS PÚBLICOS .................. CAPÍTULO II - DO PROVIMENTO .................. CAPÍTULO III - DA ADMISSÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA .................. CAPÍTULO IV - DA NOMEAÇÃO…

âmbito profissional farmacêutico, de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde pública e, ainda, todas as ações de educação dirigidas à comunidade na promoção da saúde. TÍTULO I Do Exercício Profissional CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - O exercício da profissão farmacêutica, como todo exercício profissional, tem uma dimensão ética que é regulada por este código e pelos diplomas legais em vigor, cuja transgressão resultará em sanções disciplinares por parte do…