Exercícios De Concursos

setembro de 2009, quando da publicação da autorização para realização do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, divulguei na internet (então no EuVouPassar, onde lecionava Direito do Trabalho) um pequeno texto, ao qual dei o nome de Manual do Futuro AFT, com dicas gerais para quem se preparava (ou pretendia se preparar) para o concurso. Diante do sucesso absoluto da “apostila”, lancei versões atualizadas a cada fase do concurso. A versão 2.0 foi disponibilizada quando da…

DE CONTAS DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO EDITAL Nº 5 – TCU-TEFC, DE 9 DE JUNHO DE 2015 O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU), tendo em vista o disposto na Resolução – TCU nº 202, de 6 de junho de 2007, e alterações, na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e alterações, e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações, torna pública a realização de concurso público…

DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PEDITAL n. 1/2014 - SAD/SES/HEMORREDE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto n. 14.006, de 17 de julho de 2014, tornam pública a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos SAD/SES/HEMORREDE/2014, para provimento de…

políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima prevista em lei; VI - a boa saúde física e mental. § 1° As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. § 2° Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência…

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS - FCH THIAGO MORAES RASO LEITE SOARES CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO BELO HORIZONTE 2009 THIAGO MORAES RASO LEITE SOARES CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Fumec – FCH como requisito parcial para a…

presente Writ: A via mandamental é totalmente tempestiva, devendo, pois afronta os direitos da impetrante. Direitos esses reconhecidos na própria Constituição Federal (art. 37), na Lei Complementar Municipal nº 300/2012 e no próprio edital que rege o concurso em questão. Com o escopo de proteger seus direitos contra a evidente ilegalidade do referido ato, que reclamam imediata atuação jurisdicional, à impetrante não resta outra alternativa senão recorrer do presente mandamus,…

E TÉCNICO – AULA 3 TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: ANDERSON LUIZ E ERICK MOURA LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU ­ AULA 3 PROFESSOR: ERICK MOURA Olá pessoal, Bom encontrá­los aqui para nosso primeiro encontro. Antes, gostaria de passar algumas dicas e me apresentar melhor. Sou Erick Moura, moro em Brasília e tenho 38 anos. Estou no serviço público federal desde fevereiro de 1988, quando ingressei na Marinha do Brasil, por meio de concurso público prestado…

nº18/2007, de 24 de Dezembro, a Agência Nacional das Comunicações, ANAC, na qualidade de autoridade credenciadora, procede à publicação a lista de referências das normas geralmente reconhecidas para produtos de assinatura electrónica, a utilizar no exercício da sua actividade elas entidades certificadoras que emitem certificados qualificados, em cumprimento do Decreto-Lei nº 33/2007 Legislação do Sector das Telecomunicações Deliberação Nº 09/CA/2011 de 15 de Dezembro que aprova o…

que seguem: 1 - DOS FATOS A impetrante candidatou-se a uma vaga para o concurso público promovido pela prefeitura municipal de Ipatinga-MG, edital nº, para provimento de cargos de professor, cujo edital previa três vagas para tal cargo. As vagas foram devidamente preenchidas pelos três primeiros classificados, sendo a impetrante classificada em quinta colocação. Dentro do prazo de validade do referido concurso novas vagas surgiram. No entanto, ao invés de realizar o…

Durante a época do Brasil Império, o desempenho de funções públicas dava-se por meio de delegação, direta ou indireta, do Imperador. Tinha-se tão-somente o exercício de cargos sob a modalidade “em confiança”, podendo o Imperador admitir ou exonerar funcionários públicos quando julgasse conveniente. Esta situação fundamentava-se na presunção de que a vontade do Imperador confundia-se com a vontade do próprio Estado e, consequentemente, com a vontade e interesse coletivo. Todavia, já…