Exercícios Da Lei 8 666

Merísio. Obs. O curso não terá material complementar, pois será baseado no livro do Professor. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NA TEORIA DO DIREITO. Fontes formais do Direito Coletivo do Trabalho: Constituição Federal, CLT, Lei 7783/89, Lei 11464/08, Lei 12353/10, entre outras leis esparsas, Convenções e Recomendações da OIT. Fontes materiais do Direito Coletivo do Trabalho: são resultado dos fatores de poder, das ações sociais dos indivíduos, dos grupos, das empresas e dos sindicatos. A…

Douglas...……..………………...…………...………….……….……………………pag.7 Jonatas.………..………………………...…………….….…………………………..pag.8 José Alexandre.....……………………...………….…….………………………......pag.9 Vinícius.………………………………...………...….….………………………….…pag.10

legislativa da Previdência Social no Brasil  1.1 Lei Eloy Chaves e as Caixas de Aposentadorias e Pensões  1.2 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)  1.3 FUNRURAL  1.4 Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)  1.5 Novos benefícios previdenciários  1.6 Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)  1.7 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS  1.8 Ministério da Previdência Social  1.9 Leis básicas da Previdência Social  1.10…

legislativa da Previdência Social no Brasil  1.1 Lei Eloy Chaves e as Caixas de Aposentadorias e Pensões  1.2 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)  1.3 FUNRURAL  1.4 Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)  1.5 Novos benefícios previdenciários  1.6 Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)  1.7 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS  1.8 Ministério da Previdência Social  1.9 Leis básicas da Previdência Social  1.10…

Marítimo. Leis sobre Trabalho Marítimo. Convenções Internacionais com decretos de promulgação TRABALHADOR MARÍTIMO Introdução O trabalhador marítimo é aquele que exerce atividade a bordo de embarcação classificada na navegação, estando sujeito às normas dos artigos 248 a 252, ainda em vigor na Consolidação das Leis do Trabalho. Na doutrina encontra-se a lição de Alice Monteiro de Barros que “os marítimos integram a categoria dos aquaviários”2. Por sua vez, segundo o art. 2º da Lei nº…

..................................... 12 6 PROPOSTAS DE MELHORIA.................................................................. 15 7 CONCLUSÃO........................................................................................... 17 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................... 18 9 ANEXOS.................................................................................................. 19

compulsória, diversa de multa, instituída por lei e cobrada por lançamento -Não se admite pagamento de tributo por meio diverso de pecúnia. Pagamento possível com um bem imóvel a partir da LC 104/01. Trata de dação em pagamento (art. 156, XI, CTN) -Ser compulsória significa que não é facultativo, nem voluntário, nem contratual. -Diversa de multa Análise do art. 3º, 157, (Multa é prestação pecuniária, compulsória, não confundida com tributo, instituída por lei (art. 97, V,…

os custos dos produtos e serviços, procurando aparar os excessos. A Lei de Responsabilidade Fiscal vem trabalhando nesse sentido, mas falta muito ainda para que tenhamos obediência a limites e condições, cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, equilíbrio das contas, limitação da capacidade de endividamento, prestação de contas à sociedade e punição dos gestores irresponsáveis. Beulke e Bertó afirmam que “a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece novos marcos e…

Noções de economia Economistas notáveis Prêmios Nobel de Economia Salvador-2004 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. Apresentação, 3 Introdução, 4 Conceitos básicos, 5 Os fundamentos da economia, 6 Senso comum, ideologia e ciência econômica, 7 Leis econômicas, 8 Dilemas dos custos de oportunidade, 9 A ordem natural e o estado, 9 A geopolítica, 10 O sistema econômico, 10…

nomeado por concurso de títulos e conhecimentos e por 2 vogais, um representante dos empregados e outro dos empregadores, indicados pelos sindicatos e escolhidos pelos presidentes dos Tribunais Regionais, com gestão de 3 anos (CLT, arts. 647 a 666). 2) Tribunais Regionais do Trabalho: compostos de 2/3 de juízes togados e 1/3 de representantes classistas, que são indicados em lista tríplice pelos sindicatos e não necessariamente bacharéis em direito. 3) Tribunal Superior do…