Exercícios Civil Prescrição Decadência

A prescrição e a a decadência vinculam-se a situação nas quais o transcurso de determinados prazos afetará a pretensão ou o direito do sujeito, tendo em vista serem institutos que não podem ser confundidos. Utilizando ao menos três doutrinas, podendo ser livros e artigos, apresente respostas as seguintes questões: 1- Qual o significado da chamada “prescrição”? 1) Segundo Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, em seu livro Código civil comentado (10. Ed. – São Paulo:…

institutos da prescrição e da decadência expressamente trazidos no Código Civil em seus artigos 189 a 211. Serão tratados de forma delimitada os aspectos gerais e jurídicos que o tema envolve. Nossa pesquisa consiste em mostrar alguns requisitos acerca desses institutos jurídicos como: conceito, a distinção, prazos, impedimento, suspensão e interrupção da prescrição e dentre outros, levando a um conhecimento maior de um assunto de extrema importância no mundo jurídico. A prescrição e…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS FACULDADE SÃO LUÍS DIREITO NOTURNO – 2º PERÍODO DIREITO CIVIL XXXXXXXXXXXXXXXXX DA DECADÊNCIA São Luís 2010 XXXXXXXXXXXXXXXXX DA DECADÊNCIA Trabalho apresentado a Faculdade São Luís, como requisito de obtenção de nota para as disciplinas do 2º período do curso de Direito, sob orientação da Professora Flávia Maranhão. São Luís 2010

disciplina: metodologia para elaboração do tc. professor: cheila dos passos da silva carneiro. fichamento de obra científica 1 Nome do autor do fichamento: Luciano Fachini. 2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: CAHALI, Yusset SAid. Prescrição e Decadência. 2. Ed. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2012. (capítulos I a V). 3 Especificação do referente utilizado: Tema relacionado ao TC. 4 Resumo da obra: “Tempo: substantivo masculino relacionado à ideia de período contínuo e…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Eloiza Branqueli A seguinte pesquisa trata de forma breve e simplificada um assunto muito importante do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as principais diferenças entre ambas fazendo uma comparação entre elas e traz conceitos sobre seus diversos assuntos. Prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto em lei. O exercício de um direito não pode ficar pendente…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA INTRODUÇÃO O exercício de um direito não pode ficar pendente por prazo indeterminado. Deve ser exercido pelo titular dentro de um certo prazo. Isto não ocorrendo, perderá o titular a prerrogativa de fazer valer seu direito. O devedor deve sempre cumprir sua obrigação. Ao credor é permitido valer-se dos meios disponíveis para receber o crédito que lhe é devido. Entretanto, se o credor mantém-se inerte por determinado tempo, deixando estabelecer situação jurídica…

SUMÁRIO 1. Introdução.....................................................................................4 2. Da Prescrição................................................................................4 2.1. Conceitos.....................................................................................4 2.2. Espécies.....................................................................................6 2.2.1. Extintiva..................................................

Prescrição e decadência no novo Código Civil (08.10.03) Miguel Reale nega que o novo Código Civil haja adotado qualquer critério científico, para distinguir prescrição e decadência. Diz: O terceiro princípio que norteou a feitura deste nosso Projeto – e vamos nos limitar a apenas três, não por um vício de amar o trino, mas porque não há tempo para tratar de outros, que estão de certa maneira implícitos nos que estou analisando – o terceiro princípio é o "princípio da…

DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL CURSO DE DIRETO - NOTURNO PROFº GRAZIELLY BAGGENSTOSS TÁSSIA REGINA LARA FETTBACK FICHAMENTO (1) |FILHO, Agnelo Amorim. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. | |Publicado na RT 744/725 | |Análise de critérios científicos argumentativos que visa distinguir…

ENSINO TECNOLOGICO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – DANIELE Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho Trabalho apresentado ao Curso de Gestão de Recursos Humanos da FIG-UNIMESP para a disciplina de Direito do Trabalho. Orientadora: Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. INTRODUÇÃO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA O que é Decadência? Decadência também pode ser qualificada como sendo a caducidade de direitos. É nela onde há extinção do direito material