Exercício Introdução Ao Estudo Do Direito

É um tema que se enquadra na cadeira de direito do trabalho, fazendo a análise da relação jurídicos laboral entre a entidade empregadora e o trabalhador, analisando o diploma regulador desta relação, a lei geral do trabalho. É um tema actual e suscita muitas questões pertinentes para melhor informação dos trabalhadores e conhecimento dos trâmites legais a seguir antes do despedimento. Visa despertar nos estudantes de Direito, o espírito crítico e sugestivo tendente ao

aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual, especialmente em razão da duvidosa necessidade de ser o assédio sexual considerado crime pela Lei 10.224/2001. A referida figura típica tem sido alvo de inúmeras críticas, especialmente, por dois motivos: (1) pouquíssimos são os casos a respeito de fatos que, em tese, poderiam constituir o delito em estudo, em obediência ao princípio da subsidiariedade (ultima ratio) do Direito Penal;…

violação de normas do direito de mera ordenação social (contravenções, coimas e algumas sanções acessórias) IV. Civis: visam sancionar, no âmbito do direito civil, o incumprimento de um dever ou obrigação ou ainda um mau comportamento (442.º n.º 2 CCivil, 2034.º CCivil) d) Sanções preventivas – visam evitar a violação futura de normas jurídicas. Daí ser discutível a sua inserção no âmbito das sanções jurídicas. São exemplos as medidas de segurança, a inibição do exercício de…

ASPÉCTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS cONTÁBEIS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTABILIDADE BÁSICA E A MATEMÁTICA 4 3 FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO E INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 6 4 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Para o profissional estar preparado e formado em Ciências Contábeis é importantíssimo compreender todos os conteúdos introdutórios como Contabilidade Básica, Introdução ao Direito Público e Privado, Matemática, Fundamentos da Administração e

PLANO DE ENSINO DO PRIMEIRO SEMESTRE LETIVO DE 2015 CURSO: GRAU / HABILITAÇÃO: Direito Bacharelado DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: Ciência Política com Teoria Geral do Estado Teórica: 40 H. Prática: Não se aplica na disciplina Total: 40H. 1º Regina Maria Pina - 1NA Afonso Albuquerque - 1MA/1NB SEMESTRE DO CURSO: PROFESSOR(ES): 1. EMENTA: Introdução ao estudo da Ciência Política e da Teoria Geral conceito, origem, formação e evolução. Elementos Essenciais Modificação e Extinção dos…

UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA DEPARTAMENTO DE DIREITO Retroactividade e a Constituição Trabalho apresentado para a unidade curricular INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Nome dos alunos: Chissola Brás 20110443 Maria João Gomes 20110322 Docente: Doutora Anja Bothe LISBOA, JANEIRO DE 2012 ÍNDICE Introdução…………………………………………………………………………………………….3 O Direito……………………………………………………………………………………………….4 A Constituição……………………………………………………………………………………….5…

dos patrimônios das entidades de forma útil e relevante para que seus usuarios possam tomar decisões”.Pág 11 introdução a contabilidade .Osni hoss,Luiz Fernande Casagrande,Delci Grapegia das vesco, Claudio marcos metzner. 3- QUAL O OBJETO DA CONTABILIDADE? (buscar citação de 2 autor.) “Os fenômenos que ocorrem com o patrimônio,como riqueza das células sociais,são o objeto de estudo da ciência contábil” .PÁG 59.Antonio Lopes de Sá.teoria da contabilidade. “Objeto da…

da orientador. Sumário: Resumo; Introdução; Das Disposições Gerais da Sexualidade; Princípio da Afetividade; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; A Homoafetividade como Instituição Familiar; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Afeto. Dignidade da Pessoa Humana. Princípios e Garantias Fundamentais. Homoafetividade. Resumo A sexualidade de uma pessoa não deve servir de alvo de preconceito, principalmente de privá-lo de seus direitos. A dignidade humana é um…

Noturno Disciplina: Direito e Legislação Professora EAD: Temas abordados: Tema 1: Noções Preliminares Tema 2: Elementos de Teoria Geral do Estado Conteúdo Abordado: A teleaula referente ao Tema 1 aborda as noções preliminares da Disciplina “Direito e Legislação”. O intuito é introduzir o estudo ao Direito, de modo a analisar qual o papel do Direito e a relação existente entre Sociedade e Lei (Direito) bem como as diferentes acepções e classificações comportadas pelo Direito…

a prescrição e a decadência no brasil: semelhanças e diferenças Daiane Coelho da Conceição1 Ana Paula Kasper2 SUMÁRIO Introdução; 1 O que é prescrição; 2 O que é decadência; 3 Semelhanças entre prescrição e decadência; 4 Diferenças entre prescrição e decadência; 5 Considerações finais; 6 Referência das fontes citadas. Resumo O presente artigo tem por objetivo principal abordar o tema de prescrição e decadência, identificando as semelhanças e diferenças entre os mesmos. A…