Exercício - Sucessão

17-09-2014 Direito Tributário Tipos de Ação Declaratória: Ação Declaratória Pura: Se vigora na lei tributária e se o fato gerador ocorreu e não se sabe se o mesmo se enquadra na lei. I] Se há enquadramento declara-se a certeza do direito (declaração positiva). II] Se o fato não se enquadra na lei, na hipótese de incidência, gera outro fato qualquer(declaração negativa). Nada se constitui uma vez que a lei existia e o direito também. Ação Declaratória Constitutiva ( Anulatória): Se vigora na lei tributária e se o fato gerador ocorreu e não se sabe se o mesmo se enquadra na lei. I] Resolve-se como o item I acima (declaratória pura). II] Se não se enquadra na Lei e o contribuinte pagou o titulo de tributo, o juiz declara o direito do contribuinte de não pagar, e de ter o direito de crédito contra o fisco. Ingressar-se-á o contribuinte com uma ação declaratória negativa de cunho constitutivo. Ação Declaratória Condenatória: Neste caso, o juiz declara a inocorrência do gato, constitui o direito de crédito do contribuinte e condena ao fisco a devolver ao contribuinte o tributo que cobrou indevidamente. Declara-se o direito, constitui-se o direito e condena-se com base no direito. As medidas cautelares somente podem ser concedidas por meio de ação cautelar. Liminares Clássica (tradicional): Fumaça do bom direito e perigo na demora. Antecipação dos efeitos da tutela. A liminar tradicional dentro da área tributária via de regra é utilizada nas ações

Explique e fundamente com o artigo pertinente. 1. Princípio da saisine. R= A lei considera que no momento da morte, de forma imediata e automaticamente, o cujo transmite seu patrimônio de forma integra ao(s) seu(s) herdeiro(s). 2. Princípio da coexistência R= Para participar da sucessão precisa estar vivo. EX. Os nascidos e concebidos. Exceção: Na adoção póstuma e inseminação artificial homologa. 3. Local da abertura da sucessão e exceções R= No ultimo domicílio do cujo,…

Universidade Federal de São Paulo Campus Baixada Santista Departamento de Ciências do Mar IUNTRODUÇÃO À GEOMETRIA ANALÍTICA E ÁLGEBRA LINEAR Cadeias de Markov e Sucessão Ecológica Docentes: Prof. Fabio Cop Ferreira; Prof. William Conti; Profa. Renata de Faria Barbosa Data de Entrega: 23/06/2015 Em áreas de Mata Atlântica de encosta, geralmente podem ser encontrados 4 estados vegetacionais: A – áreas abertas (geralmente áreas de cultivo abandonadas); B – áreas de vegetação herbácea; C –…

EXERCÍCIOS SOBRE SUCESSÃO LEGÍTIMA- Responda as questões abaixo, marcando, de acordo com a lei, a resposta correta: 1) João, casado com Maria sob o regime da comunhão universal de bens, faleceu em dezembro de 2010, deixando 4 filhos, todos de seu casamento. Deixou bens a partilhar. A herança: a) Caberá aos 4 filhos, somente; b) Caberá aos 4 filhos e Maria, distribuída igualmente. c) Caberá aos 4 filhos e Maria, esta com a reserva de um quarto; d) Caberá totalmente a Maria 2) Paula,…

desaparecer em evento catastrófico, como o naufrágio, desde que comprovada a presença do desaparecido no evento e o encerramento das buscas sem encontrar o corpo. Logo, é aberta a sucessão por morte presumida, admitindo-se o inventário judicial ou extrajudicial. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª questão: Na hipótese de retorno do ausente, é correto afirmar que: a) Após a abertura da sucessão definitiva, poderá recuperar seu patrimônio e, caso haja deterioração, terá garantia real para…

EXERCÍCIOS SOBRE SUCESSÃO LEGÍTIMA- PROBLEMAS ELABORADOS PELOS ACADÊMICOS- TURNO NOITE 1- Joaquim falece no estado civil de viúvo deixando 4 filhos: João, Pedro, Paulo e Maria. João é pré-morto e deixou dois filhos: Lucas e Antônio; Paulo é declarado indigno e tem uma filha, Letícia. Pedro renunciou à herança e possui 4 filhos: Guilherme, Gustavo, Patrícia e Henrique. Maria não tem filhos. O patrimônio de Joaquim é composto pelos seguintes bens: - 1 casa no valor de R$…

1 Exercícios propostos Sucessões Reais Exercício 1 Calcule o limite das seguintes sucessões: 1. n3 +1 ; 2n2 −3 2. n−2 ; n3 +2n2 −2 3. √ n ; n2 +n 4. 1+2+3+···+n ; n2 5. (n+2)!−n! ; n!(5n2 +2) n 6. k=0 7. 8. 9. 2k ; 33+2k √ 3n+1 n n +4n sen ( 2 + π) ; √ n2 + 4 − n cos6 (2n + 1) ; nn+1 ; nn +2 1 10. (2n2 − 1) n2 +1 ; 4n−3 n ; 4n+1 11. 12. 13. 14. 15. 16. nn−2 (n+π)n n 1 n n 1 2n …

Sucessões Reais Ana Isabel Matos DMAT 18 de Outubro de 2000 Conteúdo 1 Noção de Sucessão 2 2 Limite de uma Sucessão 2 3 Sucessões Limitadas 3 4 Propriedades dos Limites 4 5 Limites In…nitos 5.1 Propriedades dos Limites In…nitos . . . . . . . . . . . . . . . . 8 9 6 Sucessões Monótonas 12 7 Subsucessões 14 8 Resultados úteis no cálculo de limites 16 9 Sucessões de…nidas por recorrência 17 9.1 O Método de Indução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 10…

Enquadramento teórico Chama-se sequência ou sucessão numérica, a qualquer conjunto ordenado de números reais ou complexos. Assim, por exemplo, o conjunto ordenado A = ( 3, 5, 7, 9, 11, ... , 35) é uma sequência cujo primeiro termo é 3, o segundo termo é 5, o terceiro termo é 7 e assim sucessivamente. Uma sequência pode ser finita ou infinita. O exemplo dado acima é de uma sequência finita. Isto é chama-se sucessão a um conjunto de figuras ou números dados ordenadamente, de modo…

?; chama-se sucessão de termos em A a qualquer aplicação de N em A: Exemplo 1.1.2 As aplicações f: N ! Z n 7 ! 3n 4 e g: N ! n 7 ! Q 5n+2 n+1 são exemplos de sucessões. Se o conjunto de chegada for R então diz-se uma sucessão de números reais. Designa-se por un : Aos valores imagens da sucessão chamam-se termos da sucessão e designamse por u1 ; u2 ; ::::un ; ; :::; isto é, 1o termo, 2o termo,...,enésimo-termo ou termo de ordem n: À expressão un chama-se termo geral da sucessão. Ao…