Exercicios Sociedades Comerciais

Os actos de Comércio 5. Noção; Da leitura do art. 2º CCom emerge a ideia de que certos actos jurídicos, ou seja, certos acontecimentos juridicamente relevantes são considerados como comerciais. No entanto, a palavra“acto” deve ser tomada num sentido mais amplo de que o compreendido no seu significado básico corrente – o da conduta humana –, pois aqui ela abrange: a) Qualquer facto jurídico em sentido amplo, verificado na esfera das actividades mercantis e ao qual sejam atribuídos

Apresentaremos um pouco sobre Direito Comercial, Direito Tributário, Conceito de Empresa, Conceito de Empresário e de uma revisão geral do Contrato Social. 2.2 - Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua…

EMPRESARIAL CERTO (C) OU ERRADO (E) 1. ( ) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo. 1. ERRADO. O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil de 2002 (art. 2.045), restando vigente apenas a parte relativa aos dispositivos que regem o comércio marítimo. O título V do antigo Código Comercial, que tratava sobre os…

Histórico do Direito Empresarial (nova denominação ao Direito Comercial) Por vários anos entendeu-se o Direito Comercial como aquele ramo do Direito que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Atualmente, com a unificação do Direito Privado pela promulgação do Código Civil de 2002 e revogação da Parte I, do Código Comercial de 1850 e de diversos outros dispositivos legais, é certo que o Direito Comercial, ou chamado na atualidade de Direito…

NOÇÕES fundamentais de direito empresarial A atividade comercial A atividade comercial é o motor econômico da vida coletiva. A troca de mercadorias, desde as primeiras sociedades humanas, constitui-se atividade da maior relevância, por permitir o intercâmbio material e cultural entre os povos. No centro da atividade comercial estão os chamados atos de comércio, que nada mais são que a troca habitual de mercadorias, com o objetivo de lucro. No sentido econômico, poderíamos definir…

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO COMERCIAL I - Evolução do conceito de comerciante para o de empresário II - Conceito de Direito Empresarial III - Autonomia do Direito Empresarial IV - Fontes do Direito Empresarial V - Características do Direito Empresarial VI - Conceito de Empresa VII - Do exercício da empresa pelo menor VIII - Do exercício da empresa pelo interdito IX - Do exercício da empresa pelo estrangeiro X - Do exercício da empresa pela mulher casada XI - Do empresário…

prestadoras de serviços).” Paulo Melchor. Antes de entrar em vigor o novo código civil a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (Sociedade Civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Já a sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados. O empreendedor que desejava trabalhar por…

uma hora !!!! Vão ver que não dói nada !! INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Trabalho efectuado e apresentado por ... António Filipe Garcez José INTRODUÇÃO OS COMERCIANTES CATEGORIAS DE COMERCIANTES Art.º 13.º do Código Comercial - Quem é comerciante ? São comerciantes: 1.º As pessoas, que, tendo capacidade para praticar actos de comércio, fazem deste profissão; 2.º As sociedades comerciais EIRL Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada Foi…

EMPRESARIAL CERTO (C) OU ERRADO (E) 1. ( ) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo. 1. ERRADO. O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil de 2002 (art. 2.045), restando vigente apenas a parte relativa aos dispositivos que regem o comércio marítimo. O título V do antigo Código Comercial, que tratava sobre os…

INTRODUÇÃO O Direito comercial pode ser conceituado como: "o conjunto das atividades que, em determinado país e em dada conjuntura histórica, se aplica o direito comercial desse país, e muitas dessas atividades não se podem, justamente, definir como comerciais". Por este motivo é que devem ser estudadas as condições para o exercício da atividade comercial e as condições para estrangeiros, visando atingir o equilíbrio social, quando existe conflito de interesses nas relações que…