Exercicios Sociedades Comerciais

deliberações da Assembleia Geral ....................................................... 5 O depósito e registo na conservatória do registo comercial ....................................................... 6 As restantes exigências jurídicas ................................................................................................ 7 A prestação de contas nas Sociedades Consolidadas ................................................................. 8 IES – Informação Empresarial…

/__/2014 Atividade 1.Inicialmente, o Direito Comercial regulava tão somente a exploração das atividades econômicas consideradas atos de comércio. No entanto, hoje, diante das inovações e atualização do mercado de trabalho, bem como diante do aparecimento de algumas atividades que passaram a ganhar importância no contexto social, o Direito Comercial, também denominado Direito Empresarial, deixou de abranger somente os atos de comércio…

Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente. Estão de acordo. O artigo 45, inciso II estabelece a sociedade como pessoa jurídica de direito privado, e para se encaixar no artigo a sociedade tem que ser criada por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da…

pt/conceito_de_empresa_e_tipos_de_sociedades_comerciais.htm Conceito de empresa e tipos de sociedades comerciais 1. Introdução As sociedades comerciais são a estrutura típica da empresas nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas. Nos termos do art. 1º CSC, as sociedades comerciais têm necessariamente por objecto a prática de actos de comércio e as sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio…

DIREITO COMERCIAL Universidade Autónoma de Lisboa Ano lectivo 2005/2006 Aulas teóricas: …........................................Dra. Ana Roque Aulas práticas:………………..................Dra. Nídia Antunes Bibliografia : Direito Comercial – Dra. Ana Roque Direito Comercial e Direito da Empresa – Dr. M. J. A. Pupo Correia Apontamentos e resumos do curso, não isentos de eventuais erros ("errare humanum est") "destilados" por…

sobre o código do IRPC e nas consultas Bibliográficas. 2.REVISÃO DA LITERATURA De forma mais clara e como é do conhecimento de todos, na vida quotidiana deparamo-nos com situações em que um simples exercício económico é sujeito a tributação, independentemente de o exercício ser legal ou não, pois em matéria de cobrança do imposto ou tributação importa apenas a sua tributação. Cabendo a quem de competência licenciar os tributados. Deste role de ideias tenta-se chegar á noção do IRPC

Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário Profissionalmente/ Atividade Econômica/ Atividade Organizada Para que a atividade seja caracterizada como empresarial deve-se obedecer ao critério do profissionalismo. Ou seja, a atividade deve ser exercida de forma habitual e pessoal. Dessa maneira o empresário, para que seja caracterizado com tal, deve contratar empregado que efetivamente exerçam a produção e promova a circulação de bens e serviços, guardando para si somente o…

Devemos chamar de empresário o sócio ou o “dono” de uma empresa. O empresário é a pessoa que pratica, de forma individual ou em sociedade, uma atividade empresarial organizada. Trata-se de uma empresa que é titulada apenas por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do seu negócio Para o Código Civil Brasileiro, o empresário é aquele que exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Em outras…

A resolução deste exercício remete-nos para o estudo de várias áreas do Direito Comercial: os actos de comércio, os comerciantes e o trespasse. Vamos começar por qualificar os actos descritos no exercício, e de seguida, dispondo desta informação, procederemos à análise do estatuto de comerciante para os sujeitos citados no exercício. Assim, identificam-se vários actos: a edição de livros, a venda de um estabelecimento, a compra da carrinha e o empréstimo. Os actos comerciais podem…

. Noção; Da leitura do art. 2º CCom emerge a ideia de que certos actos jurídicos, ou seja, certos acontecimentos juridicamente relevantes são considerados como comerciais. No entanto, a palavra “acto” deve ser tomada num sentido mais amplo de que o compreendido no seu significado básico corrente – o da conduta humana –, pois aqui ela abrange: a) Qualquer facto jurídico em sentido amplo, verificado na esfera das actividades mercantis e ao qual sejam atribuídos efeitos jurídicos, designadamente: