Exercicios Sobre Anuidade

DE 2010 (DOU de 14.6.2010) Altera o caput do art. 1º do Decreto-Lei nº “.... altera os Decretos-Leis nos 9.295, de 27 dispõe de 1.040, de 21 de outubro de 1969, que de maio 1946, 1.040, de 21 de outubro de 1969,......................” sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências. […] Art. 76. Os arts. 2o, 6o, 12, 21, 22, 23 e 27 do Decreto-Lei no 9.295, de 27 de maio de 1946, passam a vigorar com a seguinte

Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Profissão de Biólogo Art. 1º O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma: I - devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todos as suas especialidades ou de licenciado…

CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR O exercício da profissão de Biomédico somente será permitido ao portador de Carteira de Identidade Profissional, expedida pelo Conselho Regional de Biomedicina da respectiva jurisdição. DA PROFISSÃO DO BIOMÉDIC0 O exercício da profissão de Biomédico é privativo dos portadores de diploma: I - devidamente registrado, de bacharel em curso oficialmente reconhecido de Ciências Biológicas, modalidade médica; II - emitido por

apresenta aos Assistentes Sociais do Tocantins a Cartilha de Orientação do Assistente Social. Esta cartilha surgiu da necessidade de apresentar, de forma sistematizada, uma gama de informações pertinentes ao exercício profissional. Cotidianamente recebemos questionamentos pelos profissionais sobre o papel do Conselho Regional e dos procedimentos a serem adotados pelos assistentes sociais pela garantia dos direitos e observância dos seus deveres junto ao CRESS. Esta cartilha traz…

JOYCE DUTRA PAIVA VANESSA PARRA ZATTO ROMERA CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS – COMENTÁRIOS SOBRE OS ARTIGOS 21 E 22 SOROCABA 2012CARINE BARBOSA DE SOUSA ISMAIL MARIANO DIAS JOYCE DUTRA PAIVA VANESSA PARRA ZATTO ROMERA CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS – COMENTÁRIOS SOBRE OS ARTIGOS 21 E 22 Trabalho acadêmico apresentado como exigência parcial para composição de nota bimestral…

Conselhos Regionais de Nutricionistas. Eles estão ligados ao Conselho Federal, que tem a sua sede em Brasília. Juntos, todos esses Órgãos formam o Sistema CFN/CRN. Esses Conselhos foram criados com o objetivo de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício e as atividades da profissão de Nutricionista em todo o território nacional. Com o passar do tempo, o Conselho Federal de Nutricionistas extrapolou a função de órgao regulador. Hoje, o trabalho do CFN também busca ampliar o campo…

1979 Regulamento Vide Decreto nº 86.062, de 1981 Regulamento-Biólogo Regulamento-Biomédico O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Profissão de Biólogo Art. 1º O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma: I - devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de 1 / 19 LEI Nº 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 Ciências Biológicas, em todos as…

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.390, DE 30 DE MARÇO DE 2012 DOU 24.04.2012 Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1ºAs Organizações Contábeis que exploram serviços contábeis são obrigadas a obter o Registro Cadastral no Conselho Regional de Contabilidade da jurisdição da sua sede, sem o que não poderão iniciar suas atividades.…

funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º O exercício da profissão de Corretor de Imóveis, no território nacional, é regido pelo disposto na presente lei. Art 2º O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias. Art 3º Compete ao Corretor de Imóveis exercer a…

administradores representada pelo Conselho Regional de Administração (CRA), que são 27 Conselhos Regionais de Administração – CRAs, sediados em todos os Estados da Federação. O CRA é um órgão consultivo, orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da profissão de Administrador. E uma Autarquia Federal dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira. A missão dos CRA resume-se em "Promover a difusão da ciência da…