Exercicios Resolvido Argumentação Juridica

cuja diferença essencial se dá pela maior ou menor intensidade na atuação do terceiro.” Vê-se, pois, que se trata de um instituto permeado em sua essência pela consensualidade, de modo a tornar-se imperioso que estejam as partes no pleno exercício da liberdade de contratar. Neste contexto, as formas amigáveis de solução de conflitos de interesse são a mediação, a conciliação e a arbitragem. Vale aqui, ainda que em brevíssimas linhas, lembrarmos do que há de distinto…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I PROFESSOR: TARCÍSIO MENEGHETTI ACADÊMICO (A): Renata Rodrigues Farias Pires Questão GABARITO 01 A B C D E 02 A B C D E 03 A B C D E 04 A B C D E 05 A B C D E 06 A B C D E 07 A B C D E 08 A B C D E 09 A B C D E 10 A B C D E 11 A B C D E 12 A B C D E 13 A B C D E 14 A B

Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Professor Doutor Joaquim Leonel de Rezende Alvim Niterói, 2009 Silva, Shyrley Souza da O interesse público na jurisprudência do STJ: uma abordagem sobre a fixação de conteúdos normativos pelo raciocínio judiciário/ Shyrley Souza da Silva, UFF / Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito. Niterói, 2009. 586 s. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Universidade Federal Fluminense, 2009. 1. Interesse público. 2.…

Arnaldo César Cassani Rocha Danilo Araújo Dias Paes Felipe de Jesus Pimentel Vanessa de Mattos Siqueira Gaudio ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: O Caso dos Exploradores de Cavernas Vitória 2014 Arnaldo César Cassani Rocha Danilo Araújo Dias Paes Felipe de Jesus Pimentel Vanessa de Mattos Siqueira Gaudio ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: O Caso dos Exploradores de Cavernas Trabalho solicitado como requisito de nota para a disciplina do Projeto…

substitutividade proposta por Chiovenda consiste na substituição da vontade das partes, pela "vontade" da norma jurídica aplicada no caso em concreto. O Estado substitui as atividades daqueles que estão envolvidos no conflito trazido à apreciação. Não cabe a nenhuma das partes interessadas dizer se a razão está com ela ou com a outra parte, nem pode, também, esta invadir esfera jurídica alheia para satisfazer-se, salvo raríssimas exceções. A imparcialidade é conseqüência do escopo…

conhecimento da linguagem jurídica. Para que você possa desenvolver melhor o seu raciocínio, as atividades, ora apresentadas, fundamentam-se, sobretudo, na comparação entre os níveis de linguagem, no conhecimento da língua padrão e da linguagem técnica jurídica. Esses estudos têm o objetivo de levá-lo a compreender de forma satisfatória a linguagem dessa área, como também a produção textual, utilizando a estilística, o vocabulário e a estrutura referentes à redação jurídica. Com o…

entrou em vigor? Justifique. GABARITO: A lei está em vigor, tendo em vista que obedecidas as formalidades para sua elaboração, a mesma foi publicada, passando a ser obrigatória, fazendo parte do Direito Positivo. c) A referida lei tem eficácia jurídica e/ou social? Justifique. GABARITO: A lei não tem eficácia, estando comprometida sua validade social, uma vez que a mesma impede por si só sua observância. “A eficácia é, na lição de Tércio Sampaio Ferraz Jr., uma qualidade da norma que…

fundamentais e sua forma de funcionalidade objetiva. Elencando o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, além da fonte primária do direito que sustenta a utilização desse recurso, a fim de tratar lacunas no que tange o exercício do direito líquido e certo à pessoa física ou jurídica, previstos na Constituição Federal de 1988, art. 5°, LXXI. Também vem esclarecer diferenças entre este recurso e ADI por omissão. Mandado de injunção 1. Conceito O mandado de injunção é um…

em todas as áreas do conhecimento científico, não conseguiu afastar definitivamente as dúvidas da humanidade e as temíveis situações de crise social, política, filosófica e econômica. Partiu-se da cega crença que todos os problemas poderiam ser resolvidos pela ciência, num cálculo frio e puramente teórico. A razão assumiu o papel de poder reformador e mobilizador da sociedade, e logo identificada como o que se convencionou chamar de razão instrumental. Assim como almejado pelo…

profissional com suas técnicas. O processo eletrônico é uma realidade exigida pela sociedade brasileira, o legislador fez sua parte, ao editar a lei 11.419, de 19.12.2006. Para atender à vontade do legislador -e do constituinte, que pretende processo resolvido em tempo razoável – o juiz deverá priorizar “a utilização de meios eletrônicos para abreviar etapas, evitar discussões indevidas, e ainda poderá consultar as partes sobre a manutenção dos documentos originários. Postula a ética…