Exercicios Linguagem Juridica

norma e legislação tem gerado grandes distorções na percepção deste fenômeno jurídico. Entendendo que o direito almeja a obtenção de comportamentos aptos a promoverem uma harmônica convivência pacifica entre a sociedade, e o faz através de criações jurídicas e prescrições, mandamentos e ordens destinados a regular a convivência social. A Ciência do Direito tem como objeto o estudo de todo esse regramento, entende então que a uma determinada consequência para cada comportamento sendo ela…

Redação Jurídica – CCJ0009 Prof.ª Maria Geni de Almeida Fortunato genifortunato@yahoo.com.br Cel.: (22) 9269-5064 - Tel.: (22) 2732-2661. Crevelino Pereira França Filho – crevelino.filho@hotmail.com – cel.: (22) 9955-3618. FÓRUN DE BOAS VINDAS Prezados Alunos do Curso de Direito, Desejo boas-vindas a todos vocês! Temos um novo semestre e vários desafios! Vamos trabalhar juntos a fim de atingir os nossos propósitos acadêmicos na disciplina: Teoria e Prática da Redação…

O estudo da linguagem jurídica é um dos momentos ricos de percepção da língua como instituição social, enraizada na tradição cultural que ela reproduz, transmitida de geração após geração. A linguagem jurídica é também via de acesso à compreensão de que a cultura transmitida pela língua revela uma “visão de mundo” que possui uma tendência à conservação lingüística. Na sociedade brasileira, o discurso jurídico, em especial, foi muito influenciado pela retórica tradicional, e, por isso,…

O CONCEITO DO DIREITO SEGUNDO HUBERT HART E A TEXTURA ABERTA DA LINGUAGEM Principal obra: O conceito do Direito (1961) Hart, grande teórico do direito, muito influenciado pela teoria da linguagem. Vem na sucessão de Benton e Austin que compreendiam o direito como cj de regras estabelecidas pelo soberano que não obedecia ninguém, nem suas próprias regras. Para Hart, essa idéia não caracteriza o direito, pois percebe que a ordem do soberano não é necessariamente uma ordem. 1)O…

enfatizando as diferenças entre esses dois sistemas. Direito Tributário Positivo: é um conjunto de normas jurídicas válidas num dado tempo e local, relacionadas à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Direito Positivo é o sistema ou conjunto de normas jurídicas válidas num determinado tempo e local (país), rege as relações intersubjetivas, prescrevendo comportamentos (linguagem prescritiva). Ciência do Direito Tributário: é um ramo didaticamente autônomo que possui o…

Castro Feitosa Data da entrega: 09/04/2015 Questões – Seminário I – Teoria Geral do Processo Tributário 1. Por norma jurídica podemos entender o comando, a regra de conduta social, cuja “finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário” (NUNES, 2008, p. 208). As normas jurídicas podem ainda se subdividir em normas primárias (de conduta ou de direito material) e normas…

Positivo é um conjunto de normas jurídicas válidas num dado tempo e local, relacionadas à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. A finalidade do Direito Positivo é prescrever condutas, sua linguagem é prescritiva e de lógica deôntica que determina o que é válido ou inválido. Já a Ciência do Direito Tributário é um raro didaticamente autônomo que possui a finalidade de estudar ou descrever o conjunto de normas que é o Direito Positivo. Sua linguagem é descritiva ou…

da realidade jurídica é sua socialidade, a sua qualidade de ser social – Ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade está o direito) e a recíproca também é verdadeira: ubi jus, ibi societas, pois não há como se conceber qualquer atividade social desprovida de forma e garantia jurídica, nem qualquer regra jurídica que não se refira à sociedade. O Direito sempre existiu, ainda que de forma rudimentar, porém, somente num estágio mais avançado da civilização é que as regras jurídicas…

REDAÇÃO JURÍDICA APLICADA 4º SEMESTRE _________________________________ Direito – Patrícia Martinez Almeida REDAÇÃO JURÍDICA APLICADA 4º SEMESTRE _________________________________ Direito – Patrícia Martinez Almeida AULA 01 PONTO: 02 Objetivo da aula: Variação linguistica. Brocardos latinos. Peças processuais. Tópico do plano de Ensino: Direito e linguagem: Processo de comunicação e requisitos para uma boa mensagem. Funções da linguagem: referencial ou denotativa, emotiva,…

UNIGRAN – CIÊNCIAS JURÍDICAS 1º SEMESTRE LINGUAGEM JURÍDICA II- LINGUAGEM E FORMAÇÃO DO GRADUANDO EM DIREITO: A preocupação com a formação adequada do graduando em Direito, inclusive no que se refere a aspectos da linguagem, como a elaboração de textos, a correta utilização de termos jurídicos, a capacidade de argumentação Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, Resolução n. 9, de 29 de Setembro de 2004, do Ministério da Educação,…