Exercicios Linguagem Juridica

especificamente é que a característica da facultatividade do exercício da competência tributária não é uma faculdade absoluta, estando atrelada a sua finalidade precípua de prover os cofres públicos de receita para a satisfação das políticas públicas essenciais garantidas constitucionalmente. Bem por isso, haverá casos em que o não exercício da competência tributária está em consonância com as determinações constitucionais e haverá casos em que o não exercício da competência…

EXERCÍCIOS DE LINGUAGEM JURÍDICA I (ACOMPANHA GABARITO) EXERCÍCIOS 1 Para responder às questões 1, 2 e 3, considere este texto: ------------------------------------------------- Sete dados pessoais que não devem ser publicados na internet ------------------------------------------------- Todo internauta precisa ficar atento e ser menos impulsivo com relação aos conteúdos que publica nas redes sociais. Esse ambiente desafia cotidianamente as pessoas para estabelecerem uma…

SOBRE O CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA Guilherme Machado Casali ∗ RESUMO Este artigo visa conceituar segurança jurídica a partir da característica bilateralatributiva da norma jurídica impondo meios garantia do direito de exigibilidade. Acrescenta-se a díade “certeza e segurança” de Miguel Reale, destacando, em certa medida, a segurança e certeza que o Positivismo Jurídico agrega. A nova interpretação constitucional reforça que os princípios constitucionais dão flexibilidade ao…

positivo, com o qual o Estado se confunde. Esta última corrente, portanto, iguala o direito positivo ao Estado que o produz.3 Há também uma teoria pluralista, minoritária, que afirma ser o direito positivo apenas uma dentre outras manifestações jurídicas, ao lado de todo direito canônico e outros.4 Dentro do Direito Positivo se separam dois elementos: o Direito Objetivo e o Direito Subjetivo. Embora o direito natural seja o de Mais alta hierarquia, ele é composto por normas de natureza muito

positivo, com o qual o Estado se confunde. Esta última corrente, portanto, iguala o direito positivo ao Estado que o produz.3 Há também uma teoria pluralista, minoritária, que afirma ser o direito positivo apenas uma dentre outras manifestações jurídicas, ao lado de todo direito canônico e outros.4 Dentro do Direito Positivo se separam dois elementos: o Direito Objetivo e o Direito Subjetivo. Embora o direito natural seja o de Mais alta hierarquia, ele é composto por normas de natureza muito

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª Série Linguagem Jurídica e Argumentação A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e

Formar bacharéis em Direito com forte concentração de estudos interdisciplinares nas áreas das ciências humanas e sociais, direcionados ao exercício das diversas atividades da área jurídica, para o compromisso com o ideal de justiça e com o processo de transformação social. IV – OBJETIVOS DA DISCIPLINA Reconhecer as peculiaridades da comunicação jurídica; Desenvolver habilidades de leitura, compreensão, interpretação, análise e síntese de textos; Redigir textos argumentativos e…

[pic] FILOSOFIA E SOCIOLOGIA JURÍDICAS ATIVIDADE: ELABORAR UM QUADRO SISTEMÁTICO SOBRE A INTRODUÇÃO DO LIVRO “CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO” AUTORES: BITTAR, Eduardo Carlos Bianca e Guilherme Assis de Almeida. 4ª ed.,São Paulo: Atlas, 2005. |INTRODUÇÃO | |ITENS |TÓPICOS

BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de Direito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. CAVALCANTE, Victória1 Professor associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Pesquisador de Iniciação Científica por duas vezes pela Fundação de Amparo à pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Pesquisador de Doutorado pela FAPESP junto às Universidades de Lyon II – III e Paris II – IV

LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA AULA 5 PG 1 LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Este material é parte integrante da disciplina “Linguagem e Argumentação Jurídica” oferecido pela UNINOVE. O acesso às atividades, as leituras interativas, os exercícios, chats, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente de aprendizagem on­line. AULA 5 PG 2 LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Sumário AULA 05 • INTRODUÇÃO.......................