Exercicios Lei 840 11

pelos bens imobilizados como capital (ou activo) fixo, que se depreciam com o tempo. Na perspectiva fiscal, aquela perda é considerada um custo e pode ser deduzida aos lucros tributáveis. As deduções são feitas em função de taxas estabelecidas por lei. Uma amortização é, assim, uma reserva financeira que se vai constituindo ao longo do período de vida de um bem, com o objectivo de o substituir no fim desse período. Valor inicial Valor depreciado após o ano 1 Valor depreciado…

Explique a função do cinto de segurança de um carro, utilizando o conceito de inércia. 4. Um foguete está com os motores ligados e movimenta-se no espaço, longe de qualquer planeta. Em certo momento, os motores são desligados. O que irá ocorrer? Por qual lei da física isso se explica? 5. Uma pequena esfera pende de um fio preso ao teto de um trem que realiza movimento retilíneo. Explique como fica a inclinação do fio se: A) o movimento do trem for uniforme. B) o trem se acelerar. C) o…

ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Curso Damásio e Aula ministrada no curso Extensivo Semanal do LFG, Disciplina: Processo do Trabalho, Professora Michelle Borges, OAB 140º - 1ª Fase – em 13/11/2009) 1. INTRODUÇÃO Por ser o Brasil um país continental, seu Judiciário possui uma organização complexa, com ramos federais e locais. A distribuição da justiça é feita pela Justiça Federal (juízes e TRFs), Justiça Eleitoral (juízes eleitorais, TREs e TSE), Justiça Militar…

presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA sob a égide do rito ordinário em face de RECLAMADA nos termos do artigo 840 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, pelos motivos de fato e de direito que doravante passa a expor: in limine DO BENEPLÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, declara o autor que, de acordo com o que preceitua o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação que lhe é dada pela Lei nº. 7.510/86, temporariamente, não têm ele condições, de arcar com eventual ônus…

JULIANO, brasileiro, mecânico industrial, residente e domiciliado na Av. Cajuína, nº 1500, Teresina-PI, Fátima, CEP 64100-200, vem, por seu advogado, com endereço indicado na procuração (em anexo), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 840, §1º da CLT, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face da empresa M & J INDUSTRIAS Ltda, com endereço na Av. Dionísio Torres, nº 3600, Bairro Industrial, CEP.64.200-400, Teresina-PI, pelos fatos e fundamentos a seguir…

n é o número de colunas à direita do número na tabela. Já para passar para um múltiplo, basta dividir por 10n onde n é o número de colunas à esquerda do número na tabela. Por exemplo: 7 m = 7 x 102 cm = 700 cm 500 m = 500 x 10-3 km = 0,5 km EXERCÍCIO 01. Transforme em m: a) 1,23 km b) 1003 mm e) 17 mm c) 0,02 km 02. Efetue as operações e dê o resultado em m: a) 42 km + 620 m b) 5 km - 750 m c) 8 x 2,5 km d) 51 cm d) 1 x 0,45 cm 03. Um cano tem 1 polegada de…

independentemente de provocação da parte interessada.” ( AI 683.224-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 9-6-2009, Primeira Turma, DJE de 21-8-2009.) No mesmo sentido: RE 421.102-AgR-ED-ED-EDv-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 18-11-2010, Plenário, DJE de 13-12-2010; RE 505.623-AgR-ED, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 4-8-2009, Segunda Turma, DJE de 28-8-2009. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO b) princípio do Juiz e do Promotor natural – arts. 5º,…

Decretos n.º 55.841, de 15/03/65, e n.º 97.995, de 26/07/89, no Título VII da CLT e no § 3º do art. 6º da Lei n.º 7.855, de 24/10/89 e nesta Norma Regulamentadora. (Alterado pela Portaria n.º 7, de 05 de outubro de 1992) 28.1.2 Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de…

princípio da proteção, que existe no direito do trabalho, também se faz presente no direito processual do trabalho, diante do caráter instrumental do processo. O juiz do trabalho, ao decidir, o faz observando as leis trabalhistas que são protetivas na sua essência, mas a proteção vem da lei e não do juiz, pois este deve obediência ao princípio constitucional da igualdade das partes. Existem princípios específicos do processo do trabalho e os mais importantes são: 1) princípio do jus…

Leonardo Francisco de Queiroga, OAB/SP nº. 256.587, com escritório profissional na Rua: Conselheiro Saraiva, nº. 343, Santana, São Paulo/SP, CEP:02037-020, telefones: (11) 3360-6196 (11) 2303-6088 e (11) 99505-6110 , vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para, com fundamento no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho e artigo 282 do Código de Processo Civil, propor RECLAMACAO TRABALHISTA, à ser processada pelo Rito Ordinário, em face de MARTANIINST.E…