Exercicios Legislação Tributaria

Brasil, há um enorme desconhecimento por parte dos empresários e até mesmo por parte dos contabilistas sobrea legislação tributária, o que acaba por causar erros de definição da escolha do sistema de tributação. Como metodologia, a pesquisa bibliográfica se tornou indispensável para nosso enriquecimento acadêmico. Palavras chaves: Planejamento Tributário, tributação,legislação tributária. INTRODUÇÃO Diante do ambiente competitivo, muitas empresas enfrentam enormes barreiras para…

(ESAF) A Constituição de 1988 eliminou o empréstimo compulsório e a contribuição de melhoria enquanto espécies tributárias. 2. (ESAF) A COFINS - contribuição para o financiamento da seguridade social, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é um tributo. 3. (CESPE) As contribuições sociais, consoante a doutrina contemporânea majoritária, ostentam natureza tributária; aplica-se-lhes, portanto a disposição - contida no Código Tributário Nacional (CTN) –…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sabendo que hoje, a carga tributária no Brasil é a 2ª mais alta do mundo o planejamento tributário exerce um papel de extrema relevância para as empresas. Os sócios e os acionistas têm o direito de saber o resultado econômico, que não podem ser modificados para atender as exigências fiscais. A contabilidade deve demonstrar com exatidão o patrimônio e o resultado do exercício. Entretanto, as exigências fiscais impostas por lei devem ser cumpridas

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Fiscal. 3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO: A disciplina insere-se no ciclo de formação Profissional do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, sendo comum a todas as habilitações. Deve-se considerar que a atividade tributária estatal permeia todos os ramos do Direito,…

Código, e ao contrário da legislação tributária substantiva, as disposições normativas que nele se contêm têm uma vocação de longa duração. Isto é, são consagrados regimes que têm carácter de estabilidade, porque são disposições sobre a relação jurídica tributária, comuns a todos os impostos, independentemente de ela ter lugar no quadro de um ou de outro imposto. Por isso, este Código funcionará como a Lei de referência para todos os intervenientes na relação jurídica tributária e para…

administração e o emprego de meios patrimoniais. A atividade financeira se desenvolve em 3 campos: receita  obtenção de recursos patrimoniais; despesa  emprego de recursos patrimoniais; gestão  administração e conservação do patrimônio público; Exercício da atividade financeira  para exercer a sua atividade financeira, por meio de seus órgãos administrativos, sob estrita legalidade e, também, com o intuito de obrigar legalmente os cidadãos a se sujeitarem às suas exigências…

Jurídico, que deverá ser apresentado pelas equipes. DESAFIO: Elaborar um parecer jurídico sobre a exigência da Taxa de Lixo pelo Município de Piracuruca; Ler os textos a seguir indicados; MOTTA, Artur Alves da. A Lei Complementar em Matéria Tributária. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_52/Artigos/Art_Artur.htm>. Acesso em: 26 out.2014. MACHADO, Hugo de Brito. A Supremacia Constitucional como Garantia do Contribuinte. 2002. Disponível em:…

administração e o emprego de meios patrimoniais. A atividade financeira se desenvolve em 3 campos: receita : obtenção de recursos patrimoniais; despesa : emprego de recursos patrimoniais; gestão : administração e conservação do patrimônio público; Exercício da atividade financeira : para exercer a sua atividade financeira, por meio de seus órgãos administrativos, sob estrita legalidade e, também, com o intuito de obrigar legalmente os cidadãos a se sujeitarem às suas exigências…

Tributário. e. Não existe ordem a ser respeitada. 0,5 pontos Pergunta 2 1. No que consiste a equidade? Resposta a. No perdão da dívida tributária. b. No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar o Direito aos casos concretos. c. Na remissão da obrigação tributária. d. Na compensação de créditos tributários. e. Todas as alternativas anteriores estão corretas. 0,5 pontos Pergunta 3 1. Com…

1 INTRODUÇÃO Hoje o Brasil sofre com alta carga tributária, visto ser uma das mais altas do mundo. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos e surgiu como ferramenta para que o contribuinte possa diminuir o exorbitante valor pago de tributos e aumentar seu lucro. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importantes parcelas dos custos