Exercicios Ldb

RESUMO Este trabalho tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se…

Título: Estrutura e Organização da Educação Brasileira Professor: Djalma Silveira Echaporã, 19 de abril de 2012 Introdução A LDB tem a finalidade de regularizar o sistema de educação brasileira com bases nos princípios presentes na constituição. É considerada a Lei maior da educação brasileira, e denominada a carta magna da Educação. Com o advento da LDB, inúmeras transformações foram introduzidas causando mudanças e ampliando o conceito de Educação. Foi instituída pela Lei…

gestores autorizou a matricula do aluno com base no artigo 5° da LDB 9394/96, onde é direito de toda criança o acesso ao ensino fundamental público e gratuito. Ficou também decidido que, o aluno será enturmado em sala com base na faixa etária, onde terá acompanhamento da professora e será avaliado após o recebimento das documentações da escola anterior, podendo assim, ser reclassificado de acordo com o artigo 23°, inciso 1° da LDB 9394/96 onde consta que a educação básica poderá…

enfatizando a centralidade destes profissionais a partir de sua contribuição com o processo educativo realizado. Partindo do pressuposto de que as mudanças ocorridas na legislação, em especial a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996 ocasionaram grandes repercussões na organização dos sistemas de ensino por parte dos municípios, como exemplo, a municipalização do Ensino Fundamental e a transição das creches para a competência da Política de Educação,…

BRASILEIO Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 Tramitação 1988 – Promulgação da Constituição Federal 1988 a 1991 – Início de discussão do projeto “Jorge Hage” na Câmara 1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado 1995 – O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro reapresenta seu antigo

primarias. • Oferta obrigatória para o ensino religioso, a matricula era facultativa. O ministro da educação, Francisco Mariani, oficializou uma comissão de educadores para uma reforma na Educação Nacional, dando origem a lei 4.024/61, a primeira LDB que foi somente aprovada após onze anos. A constituição de 1967 abriu espaço para o ensino particular e a ampliação do ensino fundamental de sete a quatorze anos. A constituição de 1969 os municípios tinham por obrigação…

incumbências. Esta pesquisa tem a importância de levar a compreensão de que a lei de diretrizes e bases da educação brasileira (LDB) é bastante clara quando diz que todos tem direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, porém isto ocorre apenas na teoria, pois na prática é bem diferente, apresentaremos também modalidades de educação nacional que a LDB tem que são: Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional, Educação Especial, Educação a…

sistema, tendo como principal objetivo disponibilizar-lo para análises de educadores, instituições educacionais e todos os interessados em conhecer nossa realidade educacional. A atual estrutura em vigor na educação do Brasil decorre da aprovação da LDB( Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional lei 9394/96), que se vincula as leis da Constituição Federal de 1988, que afirma ser a educação de direito de todos de forma ampla e gratuita sendo dever da família, estado, município…

marcos legais, constantes na própria legislação que o instituiu (Portaria Interministerial 17/2007), são a Constituição Federal (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/1990); a LDB e o Plano Nacional de Educação (PNE). Neste artigo, destacamos a Constituição Federal, o ECA e a LDB como principais marcos da inclusão da educação integral na agenda política brasileira. A Educação de uma maneira mais generalizada cresce em importância por ser elencada no rol dos…

.................... Pág.13, 14 e 15 Bibliografia........................................................................................... Pág.16 Introdução No trabalho identificamos que de acordo com LDB, a organização do sistema educacional do país é garantida. Esta Lei traz uma normatização fundamental e eficaz no ensino, pois direciona a criança para seu respectivo âmbito escolar. Tem ainda a finalidade de aprimorar o conhecimento dos…