Exercicios Lagoa Facultativa

diploma exigida pelo Ministério da Educação, nos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). 3.7 Haver completado a idade mínima de dezoito anos. 3.8 Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 3.9 O atendimento a cada um dos requisitos acima é de responsabilidade…

A Resolução CONAMA 9, de 03.12.87, disciplina a audiência pública no licenciamento ambiental, estabelecendo sua obrigatoriedade se requerida pelo Ministério Público, grupo de 50 ou mais cidadãos ou por alguma entidade civil; nos demais casos, é facultativa, a critério do ente ambiental licenciador. ➢ A consulta pública, por sua vez, é pressuposto obrigatório para a criação de unidade de conservação, com exceção da Estação Ecológica e da Reserva Biológica, e tem por finalidade…

Fernando A gramática para concursos públicos / Fernando Pestana. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. 1112 p. – (Provas e concursos) P571g ISBN 978-85-352-7097-6 1. Língua portuguesa – Gramática. 2. Língua portuguesa – Problemas, questões, exercícios. 3. Serviço público – Brasil – Concursos. I. Título. 1301162 CDD: 469.5 CDU: 811.134.3’36 Dedicatória Este livro não existiria sem o apoio de minha esposa (que acabou se tornando erudita de tanto pesquisar junto…

ainda que entenda-se agora ser facultativa esta averbação (e não uma obrigação imposta ao órgão ambiental), não podendo ser ela feita através do CAR, deverá, necessariamente, ser feita na matrícula do imóvel. É esta a lição de Leonardo Castro Maia: “Veja-se que, a nosso sentir, o resultado prático imediato da edição do §4o do artigo 18, até a total implantação do Cadastro, significaria o contrário do que foi concluído pelo citado autor. Ao invés de tornar facultativa a averbação da…

o segurado empregado receber mensalmente remuneração igual ou superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, a declaração prevista no § 1º poderá abranger várias competências dentro do exercício, devendo ser renovada, após o período indicado na referida declaração ou ao término do exercício em curso, ou ser cancelada, caso haja rescisão do contrato de trabalho, o que ocorrer primeiro. § 3º O segurado deverá manter sob sua guarda cópia da declaração referida no § 1º,…

Social 29 A Lei no 2.356, de 31 de dezembro de 1910, que fixou a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1911, na quantia de 394.108:258$480, papel, e 65.004:058$224, ouro, estabeleceu no art. 81 que “o Presidente da República foi autorizado a despender com as repartições e serviços do Ministério da Fazenda, durante o exercício de 1911, as quantias de 41.100:516$939, ouro, e 94.583:227$824 papel (...)”, discriminando no item 5 “pensionistas e…

19º BPM – TEÓFILO OTONI 55º BPM - PIRAPORA RMBH 11º BPM - MANHUAÇU 15º BPM - PATOS DE MINAS 23ª CIA PM IND - CAPELINHA 28º BPM - UNAÍ 36º BPM - VESPASIANO 45º BPM PARACATU 54º BPM - ITUIUTABA 55º BPM - PIRAPORA RMBH LOCALIDADE 2.2 A entrada em exercício do candidato aprovado e classificado ocorrerá em qualquer unidade instalada na localidade onde optou por concorrer à vaga. 2.3 No decorrer da carreira a movimentação do oficial QOS será regulada pela Lei nº 5.301, de 16/10/1969 e pelas…

defesa. O Estado, infelizmente, em determinadas situações, não está presente para defender os bens expostos a dano ou perigo de dano. Assim, permite ao próprio cidadão que está sendo agredido possa ele reagir. Imaginem que vocês resolvam correr na lagoa do Taquaral. Acabam pegando uma trilhinha no meio da mata, para fugir do dia de sol. Está tudo na mais perfeita paz, quando um sujeito pula de uma das árvores, com um revólver nas mãos. Ele aponta a arma, justamente, na sua direção.…

da água reduziu muito seu campo de ação e o do ar é “um dos poucos serviços de excelência que restaram”; o pessoal da SERLA “carece de qualificação maior”; “com 24 anos de existência, a SERLA demarcou um número irrisório de faixas marginais de lagoas”, e nenhum rio foi demarcado da nascente até a foz; em suma, órgãos sem estrutura, sem procedimentos e de atuação dependente exclusivamente de seus líderes. Sugere-se a criação de uma Agência Fluminense de Meio Ambiente com sua respectiva

políticos, na forma do disposto no art. 13, do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972; • estar em dia com as obrigações eleitorais; • estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas junto à Gerência de Perícias Médicas; • possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido, conforme o estabelecido no quadro constante do Título I, item 3, deste Edital. •…