Exercicios Lagoa Facultativa

políticos, na forma do disposto no art. 13, do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972; • estar em dia com as obrigações eleitorais; • estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas junto à Gerência de Perícias Médicas; • possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido, conforme o estabelecido no quadro constante do Título I, item 3, deste Edital. •…

políticos, na forma do disposto no art. 13, do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972; • estar em dia com as obrigações eleitorais; • estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas junto à Gerência de Perícias Médicas; • possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido, conforme o estabelecido no quadro constante do Título I, item 3, deste Edital. •…

CRIME Conduta; Dolosa/Culposa Comissiva/omis. Resultado; Nexo de causalidade; Tipicidade; Formal conglobante OBS: quando o agente não atua em: Estado de necessidade; Legítima defesa; Estrito cumprimento do dever legal; Exercício regular de direito; Consentimento do ofendido (causa supralegal); Imputabilidade; Potencial consciência sobre a ilicitude do fato; Exigibilidade de conduta diversa 6. CONCEITO ANALÍTICO/ESTRATIFICADO DE CRIME Há de se destacar o pensamento

disposições dos artigos 157.º a 194.º do novo Código Civil não prejudicam as normas de direito público contidas em leis administrativas. Artigo 7.º (Interdições) Os dementes, surdos-mudos ou pródigos que tenham sido total ou parcialmente interditos do exercício de direitos, ou venham a sê-lo em acções pendentes, mantêm o grau de incapacidade que lhes tiver sido ou vier a ser fixado na sentença ou que resultar da lei anterior. Artigo 8.º (Privilégios creditórios e hipotecas legais) 1. Não…

CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, 367 ESTABILIDADE, 368 APOSENTADORIA, 373 Revisão dos proventos, 374 Requisitos, 374 Direito à aposentadoria, 374 Reversão e cassação, 375 PENSÃO POR MORTE, 375 CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO, 375 EXERCÍCIO DE MANDATOS ELETIVOS, 376 DEMISSÃO DE VITALÍCIOS E ESTÁVEIS, 377 REINTEGRAÇÃO, 378 RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE SERVIDORES, 379 ABRANGÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, 379 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, 380 IV - Deveres e…

para cobrança amigável. • Responsabilidade civil do julgador – o membro do órgão de julgamento de processo fiscal somente será responsabilizado civilmente, em processo judicial ou administrativo, quando houver comprovação de dolo ou fraude no exercício de sua função em julgamento de processos administrativos. • Súmula – poderá ser aprovada súmula de observância obrigatória pelos órgãos julgadores do respectivo contencioso administrativo fiscal por colegiado de instância superior, de ofício

desmatamento, ambientalistas, ruralistas, reserva florestal legal, atividade econômica baseada na agricultura e pecuária. Redação dissertativa 247: Tema: plano de saúde. Tópicos: dignidade da profissão de médico, auditores dos planos de saúde, o exercício da medicina, planos de saúde. Redação dissertativa 248: Tema: arte. Tópicos: sentido da arte, ficção, experiência ficcional, demografia da arte. faculdade intelectual. Redação dissertativa 249: Tema: meio ambiente. Tópicos: certificação…

resume mais em passar apenas conhecimentos para a sua sobrevivência, ou um nome para herdar as porções de terra: significa, agora, transmitir-lhes os mais variados conhecimentos - das orações à retórica, dos exercícios físicos às Ciências Matemáticas – capacitando-o, assim, para o exercício de uma cidadania mais plena, adequada aos valores, então emergentes. Desse modo, a escola deixa de ser unicamente voltada à formação de clérigos, como era nos séculos anteriores, para tornar-se,…

alcance de todos. Isso significa que os saberes e as tecnologias, historicamente elaborados, sejam efetivamente socializados permitindo a todos os seres humanos 12 acesso a condições dignas de vida, saúde com qualidade, consciência ecológica e exercício pleno da cidadania. A educação tem hoje, um desafio na formação das novas gerações, buscando o resgate de valores humanos essenciais às relações sociais, como elemento importante para o princípio da igualdade de direitos, o…

COMENTADAS – TURMA 5 mercadorias e serviços adquiridos pelo consumidor final, isto é, repercute tributariamente em cima do contribuinte de fato (consumidor final). Por sua vez, a seletividade nas alíquotas do ICMS, que é uma característica facultativa deste imposto (art. 155, §2°, III, CF), ou seja, não é obrigatória. Todavia, quando seletividade é utilizada pela lei, segundo parte da doutrina, tende a amenizar a repercussão tributária em cima do contribuinte de fato, sob o…