Exercicios E Questões De Teratologia

12-Quebra de Sigilo Bancário de Empregado de Banco.................... 3.3.13-Condições Degradantes no Ambiente de Trabalho....................... 3.3.14-Atrasos Reiterados de Salários..................................................... 3.3.15-Exercício de Função Perigosa, não Integrante do Contrato.......... 3.3.16-Discriminação no Ambiente Laborativo......................................... 3.3.17-Acusação não Comprovada de Ato…

primeiro grau, o que não teria sentido”. Sobre essa questão, aliás, cumpre destacar que a pendência de agravo não atribui competência ao tribunal para o processo cautelar incidente, isso porque o agravo não leva ao conhecimento do tribunal toda as questões discutidas no processo, mas apenas a devolução acerca da decisão interlocutória recorrida. OVÍDIO BAPTISTA, por sua vez, não faz qualquer ressalva, pugnando pela competência do juízo ad quem tendo sido interposto o recurso. NELSON…

Dentre as espécies de decisão temos a decisão interlocutória, ou seja, os pronunciamentos judiciais que decidem questões ocorridas no curso do processo, sem contudo, por fim na demanda. 2.2. Quanto ao conceito das decisões interlocutórias, o Prof. José Frederico Marques, cita LIEBMAM: “Na conformidade da lição de LIEBMAN, as decisões interlocutórias são as que “que decidem as questões controvertidas relativas à regularidade e à marcha do processo, sem lhe pôr fim e sem ter…

que esses alunos especiais progridam e cheguem ao final do ano com sucesso como os outros alunos ditos normais chegaram. Mantoan (2006) defende que para formar uma nova geração á luz de um projeto educacional inclusivo, é indispensável o exercício diário da cooperação e da fraternidade, do reconhecimento e do valor das diferenças, o que não exclui as interações com o universo do conhecimento sempre encontradas em nosso cotidiano, onde as diferentes áreas são importantes para esse…

Gramatical, Histórico, Lógico-Sistemático, Sociológico. A Lógica do Razoável. Interpretação Extensiva, Restritiva e Estrita.  Escolas Científicas de Interpretação (Algumas Escolas de Pensamento Jurídico e suas Relações com a Hermenêutica Jurídica).  Questões Hermenêuticas no Contexto Brasileiro da Atualidade (Súmula Vinculante. Hermenêutica Constitucional e a Importância da Interpretação Jurídica em Decisões do STF). 3) BIBLIOGRAFIA 3.1) BÁSICA    BARROSO, Luis Roberto.…

partilha se estabeleceu, separando o discurso verdadeiro e o discurso falso; nova partilha, uma vez que daí em diante o discurso verdadeiro deixa de ser o discurso valioso e desejável, uma vez que o discurso verdadeiro já não é o discurso ligado ao exercício do poder. O sofista é encurralado. Sem dúvida que esta partilha histórica deu à nossa vontade de saber a sua forma geral. Não deixou porém de deslocar-se: as grandes mutações científicas podem talvez ler-se, por vezes, enquanto…

remédio que tem por objetivo reexaminar fundamentalmente o mérito das sentenças, de forma cautelosa, até porque já houve tr nsito em julgado”. Continuando, preleciona que, “diante dessa colocação, melhor entendimento é pelo cabimento da revisão para questões processuais somente quando estiverem acompanhadas, simultaneamente, de questão meritória” (Curso de Processo Penal Didático, Atlas, São Paulo, 2013). Registre-se, pois, essa divergência doutrinária. 1.15.2 Quando a sentença…

necessário esclarecer uma série de divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre questões colaterais, como por exemplo, a dúvida que reside quanto a limitação territorial da coisa julgada nos processos coletivos (face a infeliz redação do art.16 da lei 7347/85) e a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao mandado de segurança coletivo. Esperamos que ao longo da presente obra todas essas questões sejam devidamente respondidas, pondo fim às dúvidas mais…

acusado possa desenvolver plenamente sua autodefesa. E, em face do princípio da igualdade processual, era necessário garantir a mesma faculdade à acusação. Mas tudo será filtrado pelo juiz, a quem se atribui a aferição da pertinência e relevância das questões levantadas. A referência a “partes’ impõe abrir-se também a mesma possibilidade de formulação às defesas de eventuais co-réus, até porque os elementos de prova resultantes do interrogatório podem ser utilizados em relação a…

apoio no fato mesmo de tais asilos prisões terem surgido quase simultaneamente em diferentes países. Essa simultaneidade levava a supor que seu surgimento esteve largamente relacionado a processos sociais mais amplos, ou que não se restringiam a questões propriamente nacionais. Dessa forma, escolhi pensar o aparecimento dessa estrutura institucional peculiar relacionando-a a “variáveis” sociológicas mais genéricas. Basicamente, as “variáveis” escolhidas poderiam ser dispostas em…