Exercicios Direito Administrativo Iii

aplicado também para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. II. Não será aplicado para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista. III. Esta legislação só se aplica aos servidores do Poder Executivo. A (s) afirmativa (s) verdadeira (s) é/ são somente: a) b) c) d) e) I; II; III; I, II e III; Nenhuma. a) b) c) d) e) Conhecimento e qualificação; Condições de sanidade física; Condições de sanidade mental; Desempenho das atividades…

CURSO DE EXERCÍCIOS – FCC/CESPE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA OS TRIBUNAIS Olá, Chegamos a nossa nona aula e hoje veremos o seguinte: AULA 09: Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos Enriquecimento de improbidade ilícito; uso e administrativa. abuso de poder; sanções penais e civis; improbidade administrativa. Então, vamos ao que interessa. QUESTÕES COMENTADAS – CESPE 1. (JUIZ DO TRABALHO – TRT 5ª REGIÃO – CESPE/2007) O conceito…

CURSO DE EXERCÍCIOS – STM/2010 ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA PROF. EDSON MARQUES Olá, meus amigos. Estamos na reta final. Até sexta enviarei a última aula, para que na semana que vem fique por conta somente dos questionamentos. Bem, nesta aula veremos: AULA 05 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99) Percebam que fiz dois remanejamentos. O primeiro, a Lei nº 11.416/2006, cuidamos na aula do RJU. E retirei desta aula a Lei nº 8.429, para tratar somente na última aula, com a…

Direito Administrativo p/ Analista– TRTSC. Teoria e exercícios comentados Prof. Daniel Mesquita – Aula 01 AULA 01: Atos administrativos. SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2) ATOS ADMINISTRATIVOS 2 2.1. CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO. 2.2. ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO; TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 2.3. ATRIBUTOS (OU CARACTERÍSTICAS) DO ATO ADMINISTRATIVO. 2.4. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 2.4.1. EXISTÊNCIA,…

abaixo: I. O direito fundamental individual de receber dos órgãos públicos informações refere-se apenas às informações de interesse particular; informações de interesse coletivo ou geral somente poderão ser requeridas e acessadas por entidades, associações ou sindicatos na representação do interesse do conjunto de seus associados ou filiados. II. O habeas-data é uma ação constitucional adequada para a retificação de dados existentes em bancos de dados governamentais ou de caráter…

EXERCÍCIOS DIREITO ADMINISTRATIVO II – 1ª Avaliação – UDF 01. Não se enquadra no conceito de agente público: a) a sociedade empresária privada em colaboração com o poder público. b) o militar. c) o jurado. d) o servidor público. 02. (FGV) Assinale a alternativa que indique o binômio que representa servidores públicos. a) Servidores temporários / Servidores estatutários. b) O Servidores estatutários / Militares. c) Agentes políticos / Particulares em colaboração com o Poder

QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS 1) Em relação aos princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que: (A) o instituto da legalidade pode ser chamado de princípio da proibição do excesso, e pode ser descumprido pela vontade das partes. (B) na administração pública é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe. (C) a moralidade administrativa se confunde com a moralidade comum e a ilegalidade. (D)) o princípio constitucional da impessoalidade nada mais é do…

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS PARA TÉCNICO DO INSS PROFESSOR: LEANDRO CADENAS AULA ÚNICA - ÉTICA DICAS INICIAIS Caro concurseiro. Estudar Ética não é uma tarefa difícil. Quase todas as regras são intuitivas, coisas que trazemos do berço. O que se fez foi positivá-las, de tal forma que tudo aquilo que aprendemos a fazer quando crianças estivesse num texto normativo. Aprendemos que não devemos ficar com o que não nos pertence, que devemos tratar bem as pessoas, que há que se obedecer aos

estão os Poderes Administrativos, elementos indispensáveis para a persecução do interesse público. Os poderes administrativos são instrumentos de trabalho com os quais os órgãos e entidades administrativas desenvolvem as suas tarefas e cumprem os seus deveres funcionais. Por isso mesmo, são chamados poderes instrumentais, consentâneos e proporcionais aos encargos que lhe são conferidos. Para evitar maiores problemas, não podem ser confundidos Poderes da Administração ou Administrativo…

SECRETARIA GERAL ABRIL/2006 ÍNDICE TÍTULO I. PRESSUPOSTOS E PRINCÍPIOS INFORMADORES..........................1 TÍTULO II. DISPOSIÇÕES COMUNS AOS SERVIDORES DOCENTES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS ...................................................................................1 SUBTÍTULO I DAS FORMAS DE PROVIMENTO DO EXERCÍCIO E DA.................................. 1…