Exercicios De Constitucional

integradoras. Fase atual : Neoliberalismo e desconstitucionalização dos direitos sociais.Considerada “Constituição Cidadã Direitos e Garantias * Direitos fundamentais: são os bens em si mesmo considerados declarados como tais nos textos constitucionais (os direitos são declarados); Garantias fundamentais: instrumentos de proteção dos direitos fundamentais, que possibilitam que os indivíduos façam valer seus direitos, perante o Estado (as garantias são estabalecidas); As…

Estados Unidos do Brasil de 1934 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946 Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 Emenda Constitucional nº. 01, de 30 de outubro de 1969 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Emenda Constitucional nº. 35, de 20 de dezembro de 2001 Lei Orgânica Municipal Número Supremo Tribunal Federal ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que [o] Autor[a] considera estratégicas à…

conhecida como “Constituição Cidadã”, dentre as inovações que trouxe inseriu o Mandado de Injunção, o qual passou a ser visto como o grande instrumento de atuação cidadã perante o Judiciário, com a função de promover uma ligação direta entre o texto constitucional e a realidade concreta. Entretanto, ao longo desses 19 (dezenove) anos da citada Constituição não é possível identificar uma sedimentação acerca da real função desse instrumento, a partir de sua proposta…

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito

Originário dos poderes constituídos. Por fim será feita uma abordagem mais aprofundada sobre o Poder Constituinte Originário, onde serão definidos os conceitos, o titular, o agente, os procedimentos, os meios de expressão, as formas de exercício e de expressão, os tipos, a natureza jurídica e as características desse poder. ROTEIRO DE ESTUDO I. INTRODUÇÃO 1. CONSTITUIR, CRIAR AS NORMAS FUNDAMENTAIS 2. HISTÓRICO DO PODER DE CONSTITUIR 3. EXPERIÊNCIA AMERICANA II.…

TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES Habeas corpus Conceito e finalidade Prevê a Constituição Federal no seu art. 5º, LXVIII, que “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. O habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação a liberdade de locomoção

DIREITO CONSTITUCIONAL II Aula 3- Poder Legislativo (cont.) DIREITO CONSTITUCIONAL II Conteúdo Programático desta aula  Elaboração dos exercícios;  Estrutura do Poder Legislativo; PODER LEGISLATIVO– AULA 2 DIREITO CONSTITUCIONAL II 1) Governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Entretanto o decreto continha dispositivos que inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto a Presidência…

Resumo Normas Constitucionais - José Afonso da Silva Trata-se de texto dissertativo que explica os conceitos constitucionais clássicos elaborados pelo douto jurista José Afonso da Silva, dentre eles: a) a eficácia das normas; b) as normas constitucionais de eficácia plena, c) as normas de eficácia contida e d) as normas de eficácia limitada. Este texto não substitui o magnífico trabalho elaborado pelo jurista,. Os interessados devem buscar a obra original disponível nas melhores…

e poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito. · Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o funcionamento da CPI. · Resolver os exercícios propostos. -------------------- // -------------------- 2.1 A escolha dos membros do Poder Legislativo 2.2 Estatuto do Congressista: garantias constitucionais dos parlamentares 2.2.1 Imunidade Parlamentar Federal 2.2.1.1 Imunidade material ou inviolabilidade parlamentar

número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas 2 Tautologia Curso Professor Videoaulas 2 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? 3 Operação com conjuntos Curso de Exercícios CESPE (Concluído) (Raciocíni0 Lógico) E Raciocínio Lógico - Resolução de Questões CESPE (Concluído) (Raciocíni0 Lógico) Thiago Pacífico 001 até 007 Brunno Lima 001 até 006 (modulo05) 4 Cálculos com porcentagens.…