Exercicios 7º Ano Meios De Transportes

porém não trabalhado,e quando o dia útil cair no sábado, o pagamento deverá ser antecipado para sexta-feira; Atraso – o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, e terá direito a todas as verbas rescisórias). Meios de Pagamento: Dinheiro: em real (moeda nacional); Cheque ou depósito: é preciso que o depósito de cheque seja em espécie até o 5º dia útil. Salário tem que estar disponível até o 5º dia útil. Utilidades (art.458 “caput”, CLT):…

CAUCULO DO TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 31/12/2010............5 2. REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA................................5 2.1 EXERCÍCIO.........................................................................................5 3. EXERCÍCIO..............................................................................................7 3.1 EXERCÍCIO.........................................................................................7 3.2 CARTEIRA DE CONTAS A…

automotor aquele dotado de mecanismo de propulsão própria e que sirva para o transporte de pessoas ou coisas ou para a tração de veículos utilizados para o transporte de pessoas ou coisas. CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA Art. 2º O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, disciplinado com base nesta Lei, incide sobre a propriedade de veículo automotor terrestre, aquático e aéreo, uma única vez em cada exercício. Parágrafo único. V E T A D O CAPÍTULO II DA…

adicional de produtividade para os ocupantes dos cargos de Fiscal de Tributos, Fiscal de Posturas e Fiscais de Renda em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Fazenda e na Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, Agente Fiscal de Obras e Fiscal de Transportes, com efetivo exercício na secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e Secretaria Municipal de Transportes, será concedido obedecendo ao critério de atribuição de pontos. Art. 2º - O Adicional de produtividade…

Artigo 7º Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz…

redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Artigo único. O parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º…

Escola: CETEP - Costa do Descobrimento Data: 04 de maio de 2015 Série: 2º ano Turma: 2 Turno: Vesp. Aluno(a): Maurício Santos Novais Professor(a): Gutemberg Trabalho De Contabilidade Sobre: O regulamento do “Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado da Bahia” (ICMS-Ba), Art. 1º ao 20º. Sumário Introdução……………………………………………………………………………………………………………………………..3 Art. 1º..................................................................................................................

evitando assim, possíveis problemas com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ou ainda, reclamatórias trabalhistas perante o Poder Judiciário. II - CTPS A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), é documento obrigatório para o exercício de qualquer atividade laboral, inclusive de natureza rural ou doméstica e também para os trabalhadores temporários. De posse da CTPS, o empregador verifica, dentre outras, as anotações relativas à contribuição sindical, o Programa…

qualificados ou com emprego de tecnologias e equipamentos, mediante regulamentação e controle diretos do Poder Público. § 2º As atividades de segurança privada abrangem, nos limites desta lei e conforme dispuser o seu Regulamento, a utilização dos meios necessários na avaliação e prevenção do risco, com o fim de resguardar a propriedade, o direito de ir e vir e a integridade física dos indivíduos, de modo a prevenir e neutralizar ameaças reais e potenciais aos interesses do…

livremente seus representantes, o de organizar sua administração e suas atividades e o de formular seu programa de ação. 2. As autoridades públicas deverão abster-se de toda intervenção que tenha por objetivo limitar este direito ou entorpecer seu exercício legal. Artigo 4 - As organizações de trabalhadores e de empregadores não estão sujeitas a dissolução ou suspensão por via administrativa. Artigo 5 - As organizações de trabalhadores e de empregadores têm o direito de constituir…