Exercicio Teoria Da Personalidade

a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? Não. A lei é clara ao prescrever conforme disposto no o art. 2º do Código Civil: "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos no nascituro". Em outras palavras, o nascimento com vida dá direito à personalidade jurídica à Maria das Dores. b) Qual a função do registro civil das pessoas naturais?…

parte geral/ Carlos Gonçalves – 11.ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral. 34. Ed. São Paulo: Saraiva 2003, v.1. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil, 23ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. VENOSA, Silvio de salvo. Direito Civil: Parte geral. 9. Ed. São Paulo: Atlas, 2009. Lei de Introdução ao Código Civil A vigente…

( ) Individual ( ) Em grupo ( X ) Decisão do professor Consulta: ( ) Sem consulta ( ) Com consulta ( x ) Decisão do professor Tipo de avaliação: ( ) Prática/Escrita ( ) Oral ( x ) Decisão do professor Conteúdo: Exercício a ser definido pelo professor de cada unidade ESAMC a partir do tema corrente no semestre. Observações: Sugere-se a conexão dessa tarefa aos conceitos, abordagens, formatos preparados pelo professor para sua participação (palestra,…

vida adquire personalidade civil, mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro (artigo 2° CC).  Momento de aquisição da personalidade civil  1) Corrente Naturalista: nascimento com vida (respiração);  Atenção: a morte encefálica só é morte para fins de transplante de órgãos (Lei 9.434/97).  Obs.: alguns autores afirmam que a personalidade civil está submetida a condição em que o evento futuro e incerto é o nascimento com vida (chamada teoria…

Empresaria (pessoa jurídica). O exercício de atividade empresarial exige três requisitos básicos: Capacidade civil; livre administração de bens e não estar impedido na forma da lei. A capacidade civil vem disciplinada pela idade mínima de 18 anos ou por uma das hipóteses de emancipação (art.5º, I a V do CC/02). Podem ser emancipados os menores de 18 e maiores de 16 anos pela concessão dos pais por instrumento público ou decisão judicial: pelo casamento: exercício de emprego público;…

Ltda. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência meramente formal, utilizada como meio de exercício no mundo dos negócios com limitação das responsabilidades pelas obrigações que, na realidade…

Barbosa Os quatro temperamentos da personalidade Cláudio Galeno estabeleceu um conceito de tipos de personalidade com base na teoria do humorismo, dos antigos gregos, a qual procurava explicar o funcionamento do corpo humano. O filósofo grego propôs que as características do 4 elementos básicos – terra, ar, fogo e água - poderiam explicar a existência de todas as substâncias. Mais tarde Galeno expandiu a teoria do humorismo para uma teoria da personalidade; para ele, havia uma…

Georgea Demore Juliana Grechi Parisotto Oksana Lais Zdrojewski Pamela Velho TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Caxias do Sul Novembro de 2010 Georgea Demore, Juliana Grechi Parisotto, Oksana Lais Zdrojewski, Pamela Velho TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Professor Eduardo Faccin…

Brasileiro. Essas questões, aludidas nos arts. I2 a 6a da Lei de Introdução, não dizem respeito exclusivamente ao direito civil; em outras palavras, não constituem matéria de direito civil, mas da teoria geral do direito. Também não constitui matéria de direito civil o que estabelecem os arts. 7- e seguintes da referida lei. Nesses, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro regula os conflitos de lei no …

para ser pessoa basta nascer com vida e adquirir personalidade. Quando começa a personalidade civil? Artigo 2° do Código Civil Brasileiro A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. • Nascituro: Conceito. • Teorias da personalidade: Qual vigora? • A) Teoria Natalista; • B) Teoria Concepcionista; • C) Teoria Condicional (desdobramento da Teoria Natalista) Teoria condicional: O nascituro possui direitos…