Exercicio Sobre Normativismo

As doutrinas jurídicas de hoje e a lição de Santi romano: o direito internacional* Piero Ziccardi** Resumo: O artigo apresenta as linhas mestras do pensamento do jurista italiano Santi Romano sobre o direito internacional e o impacto do mesmo na cultura jurídica européia. Em particular, analisa os pressupostos da teoria do ordenamento jurídico internacional desenvolvida por Romano e seus discípulos na Itália do segundo pós-guerra. Abstract: This article presents the guidelines of the thought of

empenhar-se para que o cliente se sinta amparado; Tribunal de ética e disciplina advogada.jpg É o órgão responsável por orientar a ética profissional e julgar os processos disciplinares. A ele cabe promover eventos (cursos, palestras e seminários) sobre ética profissional para formação de consciência ética nos profissionais. Compete ao tribunal resolver algumas pendências entra advogados, como partilha de honorários e conflitos que surgem com a dissolução de sociedades. Compartilhar…

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO DO DESITÁRIO INFIEL Resumo O presente artigo científico traz em seu bojo algumas considerações sobre a problemática da prisão civil do depositário infiel. Em conseqüência, destaca questões relativas à constitucionalidade e à hierarquia das normas envolvidas, dentre as quais os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos frente à Emenda Constitucional 45. Almeja-se, á luz da doutrina e legislação pátrias, explanar e tornar público alguns…

para a fixação do conteúdo no seio social, segundo o valor dominante. Tanto o moralismo jurídico quanto o normativismo, ainda que atinjam parcialmente o fenômeno jurídico, não conseguem responder satisfatoriamente ao problema da determinação do conteúdo do direito. No momento em que se identifica a validade como um critério, ou o fundamento, ou a legitimidade, esquece-se de questionar sobre o que será aplicado o critério, e mais, com que base este critério é utilizado. Arbitrariamente define-se

logo, devem ser extraídos do próprio ordenamento. Atuam como “normas jurídicas” de valor amplo e abrangente. Podem ser considerados como normas fundamentais ou generalíssimas. Jurisprudência: conjunto constante e uniforme de decisões judiciais sobre casos semelhantes. Pode apenas influenciar a decisão do julgador, mas o mesmo não está vinculado a ela. Possui mais importância no sistema da commom law. Doutrina: é instrumento de entendimento e aplicação do direito. Tem valor, visto…

que a razão elabora e organiza. Os objetos são contaminados pela razão humana e o sujeito é o centro do conhecimento. Filosofia moral não se preocupa com questões da natureza, volta-se para justiça e virtude que tratam das leis da liberdade. O exercício da autonomia (liberdade) está ligado à ideia de dignidade humana, ditar a própria lei significa que o agente reconheceu a validade da lei. Legalidade x Moralidade Legalidade: mera conformidade da ação à norma. Moralidade: se realiza…

Revista Jurídica UM ESTUDO SOBRE A OBRA “FUNDAMENTOS DA POLÍTICA JURÍDICA” DE OSVALDO FERREIRA DE MELO, ATRAVÉS DOS ELEMENTOS DE PERCEPÇÃO JURÍDICA DA “TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO” DE MIGUEL REALE* Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl** Resumo: O presente trabalho apresenta uma visão da obra “Fundamentos da Política Jurídica” de Osvaldo Ferreira de Melo a partir dos elementos de Percepção Jurídica, fato – valor – norma, colhidos da obra “Teoria Tridimensional do Direito” de Miguel Reale

seriam, portanto, o ponto de partida do jusnaturalismo democrático. As dificuldades do procedimento de aferição do princípio da maioria (posto, no jusnaturalismo democrático, a maioria devesse deter a legitimidade do Direito e decidir sobre os conflitos) trouxeram a bifurcação do jusnaturalismo democrático em jusnaturalismo de conteúdo variável (de Rousseau, Hegel e Locke)- corrente que defende a existência de uma ordem jurídica justa, a qual não se confunde com o direito…

jurista inova na sua tridimensionalidade, ao instruir entre os fatores da práxis jurídica uma interação dialética, o que não chega a surpreender, pois o autor o autor tem grande influência hegeliana. Reale vem contrapor a relação dinâmica ao normativismo trazido por Kelsen, este também um grande jurista, que veio restringir o campo do direito, onde ele entende que o direito deve ser compreendido apenas quanto ao aspecto normativo. É importante apresentar que antes do surgimento da…

soberania. As doutrinas de Marsílio de Pádua e Rousseau. Conceito jurídico de povo (Jellinek): conjunto de pessoas ligadas ao Estado por um vínculo jurídico permanente, que lhes confere direitos públicos subjetivos (direitos de participação no exercício do poder estatal). O povo, como elemento formador do Estado, a este ligado por um vínculo jurídico, é ao mesmo tempo sujeito (aspecto subjetivo: o povo participa do Estado, age, é sujeito de direitos) e objeto do poder (aspecto objetivo:…