Exercicio Sobre Normativismo

reflexões do direito serem feitas a partir do seu pensamento. Por outro lado, perquirir sobre o objeto direito na obra de Žižek e suas intervenções a respeito da cidadania e da democracia, elaborando as relações existentes com a psicanálise e com o marxismo jurídico é o que possibilita a mais fiel e também viável interpretação do próprio “objeto” de pesquisa escolhido, uma vez que as imbricações teóricas sobre o direito ocorrem dentro de uma totalidade maior e por uma abordagem…

e gritou a Independência. Partícipe do seu tempo, Bentham simpatizou com a Revolução Americana de 1776, mas preferiu discordar das propostas iluministas da Revolução Francesa. Até a sua morte, em 1832, na mesma Londres que o viu nascer, insistiu sobre a impropriedade da declaração de direitos abstratos para sustentar a idéia-força da escola de pensamento que fundou — a do utilitarismo —, que dá como propósito moral a “arte de direcionar as ações humanas para a geração da maior…

Ambientais” (Lei 9.605/98). Preambularmente, é necessário ter-se a devida dimensão deste tema. Nos dizeres de Celeste Leite dos Santos, “hoje se define em qualquer lugar o direito subjetivo ao ambiente, o direito ao ambiente das gerações futuras e, sobre as políticas nacionais, uma comunidade política supranacional para a tutela do ambiente”(2002, p. 1). Dessa forma, a questão ambiental toma status de bem jurídico penalmente relevante, já que é objetivo estratégico e primário para todos…

eles não devem se distanciar tanto, sob pena do direito perder o seu maior sentido que é a justiça. Será demonstrada a relação entre o direito e a moral ao longo história, além de explicações sobre suas semelhanças e diferenças. Desenvolvendo-se a teoria do sistema do direito, culminando-se na discussão sobre a legitimidade do direito na contemporaneidade. Palavras-Chaves: Moral; Direito; Sistema; Legitimidade. Abstract The relationship between law and morality can not be…

...................... 63 APRESENTAÇÃO Noemia Aparecida Garcia Porto é magistrada pródiga ao alinhar intelectualmente revolucionária atividade docente no âmbito do Direito Constitucional e de produção dos mais ousados e profundos textos sobre esta matéria, com a prolação de sentenças, no seu mister diário sempre exaltado. Fustigada pela debacle das grandes teorias e dos mestres-pensadores a contribuir para o diálogo perene das humanidades, nossa autora de hoje insere-se na…

reconstrói o conhecimento humano a partir dos sentidos. c. “Tem a intenção de ser razoável e empírico, sem confiar em nada, mas procurando toda a instrução que lhe fosse possível obter da experiência e da observação”. d. Principal obra: Tratado sobre a natureza humana. e. Seu empirismo foi uma reação direta ao racionalismo do século XVIII; foi uma resposta ao jusnaturalismo. f. Ponto em comum com a teoria de Hugo Grócio = equacionam o direito e propriedade. g. Critica o…

doutorado (1999) em Filosofia pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado pela Universidade de Londres (2009). É autor dos livros A teoria da soberania de Jean Bodin (Unimarco/Fapesp, 2001) e Dez lições sobre Bodin (Vozes, 2011). Tem publicado artigos sobre o pensamento político moderno. Trabalha atualmente com o pensamento republicano. Ari Ricardo Tank Brito Professor no Departamento de Filosofia do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal…

o advento da Portaria 1.886/94 do MEC, e o choque destas ante a adoção da tendência neoliberal pelos governos da década de 90 e início do século XXI. A revisão bibliográfica procura concentrar-se naquilo que foi escrito, debatido e argumentado sobre o passado e o presente do Ensino Jurídico Brasileiro. A partir dessas análises, metodologicamente estruturadas, busca-se estabelecer um apanhado das tendências históricas e pedagógicas observadas até o momento, que possam servir de…

positivo. Inquestionável = onde a deontologia leva vantagens, calcada em princípios lógicos, concretos, onde não se questiona. Conjunto de verdades. O direito natural não comporta o questionamento. IV. CITAÇÕES SOBRE O DIREITO NATURAL: Direito natural ou racional; Séculos XVII e XVIII; Hobbes, Thomasius, Grotius, Putnorf; Princípio universalmente válido; Direito natural racional diferente do direito natural escolástico; Putendorf : " Toda ordenação

delituosa que define o crime ao fato típico e antijurídico; - Conhecer as excludentes de ilicitude e, - Conhecer as espécies de ação penal. PORTO VELHO-RO – MARÇO / 2010 DOS ELABORADORES A presente apostila versa sobre o DIREITO PENAL, abrangendo a Parte Geral – útil na aplicação de outras normas penais – e a Parte Especial, que trata dos crimes em espécies, de forma a familiarizar o Aluno do Curso de Formação de Sargentos PM/2012 com o Código…