Exercicio Resolvido Do Direito Processual Do Trabalho

faculdades anhanguera EDUCACIONAL curso de direito ARBITRAGEM 3º Semestre Turma C Rio Grande 2013 Keith Nunes Corrêa – RA 3770739013 Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional, para a disciplina de Teoria Geral do Processo Professora: Marlene Machado SUMÁRIO Fatos Jurídicos ............................................................................................................. | 4 | Fatos Jurídicos em sentido estrito extraordinário ........

onde nessa teoria, facilmente detectamos, uma instancia de vontade política e não uma ordem jurídica ou um certo quadro normativo. Mas, como nas novas estruturas constitucionais é obrigatório a consideração de um Estado de Direito, Forsthoff diz que esse estado de direito implica em um status igualitário para a ordem econômica e social do Estado, e como conseqüência disso, ocorre uma recusa da eliminação da ordem de distribuição de bens existentes. Assim, essas questões que são de…

carga horária de trabalho, contato com agentes nocivos causadores de moléstias humanas, bem como, materiais e objetos contaminados. Em determinada ocasião em que se buscava saber a respeito de sua aposentadoria, a impetrante foi informada que poderia requer aposentadoria especial, com base no art. 40, §4º da Constituição Federal de 1988. Com isso, a impetrante fora requer de forma administrativamente sua aposentadoria especial, invocando como fundamento constitucional de seu direito, o…

FAFE / OSASCO 2009 ALEX DO NASCIMENTO MELO O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa Trabalho apresentado a Professora Adriana Montilha, da disciplina De Metodologia da turma do 1°semestre do curso de Direito FAFE. FAFE / OSASCO 2009 Data de Aprovação:_____/____/____ Orientador(a): ________________________________ ADRIANA MONTILHA

JUSTIÇA DO TRABALHO A expressão “competência” traduz a ideia da jurisdição, ou seja, definir qual é o poder jurisdicional da Justiça do Trabalho. Em resposta dada pelo mestre Amauri Mascaro Nascimento: “Há sistemas nos quais a jurisdição trabalhista limita-se às questões entre empregado e empregador, outros, mais amplos, abrangendo outras relações de trabalho, como o trabalho autônomo, as relações de trabalho para a Administração Pública etc. No Brasil a competência da Justiça do…

PROCESSO – RJ ALUNO |Título |Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo. Natureza das leis processuais, | | |relações do direito processual com os outros ramos do direito, finalidade do processo | | |civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. | |Número de aulas por semana |1

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 2 – Do Poder Judiciário Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho e competência territorial Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo Conteúdo Programático desta aula  Do Poder Judiciário Trabalhista:  Poder Judiciário;  Organização;  Composição e funcionamento      da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência Competência em razão da matéria e…

5. PRINCÍPIOS 5.1 CONCEITO E IMPORTÂNCIA Os princípios se subdividem em princípios gerais (que são as normas mais gerais, são normas como todas as outras) e princípios especiais, eles não estão acima do Direito, mas sim fazendo parte do complexo ordenamental. 5.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Diante do texto constitucional, Celso Antônio Bandeira de Mello define principio como mandamento nuclear de um sistema, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes…

atos jurídicos que compõem uma só unidade. 3- Eficácia jurídica: o processo é um conjunto de relações jurídicas travadas entre os diversos sujeitos processuais. São diversas relações que orbitam em torno do processo. O processo forma um feixe de relações jurídicas. O processo gera diversas relações jurídicas que surgem em razão dos atos processuais. É um ato jurídico complexo cujo objetivo é a produção de norma jurídica e que gera o surgimento de diversas relações jurídicas entre os…

condução/auxílio para a resolução da celeuma. São duas ao todo: i) autotutela; e ii) autocomposição. a-i) Autotutela: a autotutela ocorre quando se impões com as próprias forças o direito que se tem, ou se imagina ter. Em regra, a autotutela constitui crime tipificado no art. 345 do Código Penal. É o chamado exercício arbitrário das próprias razões. Veja: "Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena -…