Exercicio Resolvido Casos Concretos 4 Introduçao Ao Estudo Do Direito

2- os que são direitos da personalidade Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Estariam, dessa forma, os direitos da personalidade vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas,…

Índice Introdução 2 Fontes do Direito 3 1.2 Jurisprudência 4 Origem 4 Conceito 4 2.Fontes directas ou imediatas 5 2.1 Usos e costumes 5 2.2 – Lei 6 2.2.1 – Classificação das leis 6 2.2.2 – Formação das leis 7 Esquema da formação das leis 8 2.2.3 Hierarquia das leis 9 Leis constitucionais 9 Leis ordinárias 9 A Assembleia da República 10 O Governo 10 2.2.4 – Interpretação da lei 11 2.2.5 – Integração da lei 12 2.2.6 – Eficácia da lei 13 2.2.6.1 – Eficácia no Tempo 13 2.2.6.2 – Eficácia no…

guarda compartilhada não é a melhor opção. O método usado para a realização deste estudo será o de revisão bibliográfica para a condução deste assunto inesgotável no meio jurídico, e este servirá para esclarecer a comunidade acadêmica sobre a real aplicação deste regime de guarda. Palavras chave: Aplicação, guarda compartilhada, separação judicial. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por finalidade realizar um estudo baseado em informações reais e cientificas que venham clarear pontos…

Introdução aos Princípios Gerais do Direito Processual Penal Brasileiro* COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios do Direito Processual Penal brasileiro. In: Separata ITEC, ano 1, nº 4 – jan/fev/mar 2000, p. 3. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho** Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios relativos aos Sistemas Processuais: inquisitivo e dispositivo; 3. Princípios relativos à Jurisdição: 3.1. Princípio da Imparcialidade, 3.2. Princípio do Juiz Natural, 3.3.…

jurídicas Fonte de Direito é uma metáfora, pois no próprio sentido fonte é a nascente de onde brota uma corrente de água, e por ser expressão figurativa, possui mais de um sentido. Maria Helena Diniz em algumas de suas explicações diz que: “a fonte jurídica seria a origem primária do direito, confundindo-se com o problema da gênese do direito” (p.278). Miguel Reale cita as fontes com base em estudos da antropologia cultural ou Etnologia, e nessas sociedades primitivas o Direito era…

A greve como direito trabalhista. Isabelle Alves dos Santos[1] Josefa Claudia Fernandes Silva 1 Maria Edlania Oliveira Lima1 Yohana Maria M. A. de Alencar1 Resumo: A vontade particular, por sua natureza, tende às preferências, e a vontade geral à igualdade. Com esta frase Rousseau (1712-1778) defende que a soberania de um povo é inalienável e indivisível. O objetivo central deste trabalho é mostrar a greve como um direito trabalhista. Para isso contou-se com teóricos da…

simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é. Norberto Bobbio RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as lacunas jurídicas são uma questão sem saída, e que não há resposta unânime, devido à pluridimensionalidade do direito, que contém inúmeros elementos heterogêneos, o que dificulta uma abordagem unitária do tema. De forma que, quando o jurista se põe a pensar sobre o que deve ser entendido por lacuna, não pode tomar as posições doutrinárias como…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE ECONOMIA CURSO DE DIREITO III SEMESTRE TURMA B Alexandre Santos Oliveira 1095478852 ADAM SMITH Kelly Simões Rio Grande, 28 de março de 2012 SUMÁRIO |Introdução .................................................................................................... |03 | |Posicionamento do grupo......................................................

simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é. Norberto Bobbio RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as lacunas jurídicas são uma questão sem saída, e que não há resposta unânime, devido à pluridimensionalidade do direito, que contém inúmeros elementos heterogêneos, o que dificulta uma abordagem unitária do tema. De forma que, quando o jurista se põe a pensar sobre o que deve ser entendido por lacuna, não pode tomar as posições doutrinárias como…

sistema de ensino, principalmente na educação pública. Dentre os conteúdos de Matemática trabalhados no Ensino Médio, pode-se dizer que o ensino de Geometria Espacial está sendo negligenciado, causando imenso prejuízo aos estudantes, visto que o estudo deste tópico proporciona o desenvolvimento de habilidades de visualização, de desenho e de argumentação lógica, além de favorecer diversas aplicações cotidianas promovendo a contextualização do ensino de Matemática. O presente…