Exercicio Pronto Cisão

possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e o art. 5 da CNT tributos são: Impostos Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. Contribuição de melhoria, decorrente a obras públicas. Hoje no Brasil,…

pela entrega mensal é de acordo com o parágrafo segundo o que será mediante a entrega da primeira Dacon, sendo que a opção é definitiva, ou seja, após a entrega da declaração do mês de janeiro o contribuinte fica sujeita a esta modalidade até o exercício seguinte. Quando o contribuinte apresentar uma DACON do semestre como sendo mensal este fica obrigada a apresentar as declarações dos meses anteriores, como multa. 3. Da Dispensa de Apresentação Consoante o artigo 5º da…

alvedrio e bom senso do administrador público fazê-lo. Ocorre que esta faculdade de reconhecer logicamente, aplicando a razão e o raciocínio para se discernir entre uma coisa ou outra, é, muitas vezes, deixada de lado para seguirem-se conceitos prontos, carregados, em alguns casos de interesses corporativos. Desta forma a Resolução nº 218 do CONFEA, que elencam quais são os serviços de engenharia, vem sendo sistematicamente adotada no serviço público como forma de se determinar o enquadramento

do homem. Isso ocorreu na Renascença, no século XIII e em nossos dias. A educação grega preconizava como fim último a virtude, o bem supremo. Predominava o ensino intelectualizado, enquanto os romanos primavam pelo poder volitivo do hábito e do exercício. Percebemos como os ideais gregos, principalmente através de Platão e Aristóteles, com a Patrística e a Escolástica, modificaram o cenário medieval. O Cristianismo se desenvolverá intelectualmente e institucionalmente até alcançar o…

de Compra de Ações 26 4.1 Compra de ações com dinheiro 26 4.2 Compra de ações com cheques 27 4.3 Aumento mediante subscrição de ações 27 4.4 Direito de preferência 28 4.5 Casos de exclusão do direito de preferência 28 4.6 Prazo para o exercício de preferência 29 4.7 Redução do Capital Social 29 4.7.1 Exemplo de Redução de Capital 31 5. CONCLUSÃO 33 1. INTRODUÇÃO A lei 6404/76 surgiu para dar rapidez ao modo de funcionamento e crescimento das S.A’s, regulando as…

DICAS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS • O QUE FAZER NO MÊS QUE ANTECEDA A PROVA o Intensificar a resolução de questões (fazer as provas anteriores) o Treinar a competência do EVOCAR: lembrar-se dos conhecimentos adquiridos o Exercícios físicos 2 a 3x por semana 30 a 45min por dia o Cuidar da alimentação e da qualidade do sono o Vivência mental da prova o Dedicar mais tempo para as matérias mais "importantes" mais cobradas e que tem mais peso o Cartaz dos sonhos atualizado: visualização diária

propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros. b) Taxas: as taxas decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia. Exemplos: custas judiciais e a taxa de licenciamento de veículos. c) Contribuições de Melhoria: as contribuições de melhoria se originam da realização de obra pública que implique valorização de imóvel do…

crimes culposos próprios. 8. PRISÃO EM FLAGRANTE E FIANÇA De acordo com o artigo 301 do CTB, “ ao condutor de veículo, nos casos de acidente de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro àquela”. Esse artigo demonstra cabalmente a possibilidade de prisão em flagrante nos crimes de homicídio de lesões corporais culposas, como também para todos os demais delitos da Lei de Trânsito. Este dispositivo…

informações do Lalur; d) alteração na base de cálculo dos juros sobre o capital próprio; e) tratamento da mais-valia e da menos-valia nos casos de incorporação, fusão ou cisão; f) desconsideração do laudo pelas autoridades fiscais se o mesmo contiver vícios e incorreções de caráter relevante, nos casos de incorporação, fusão ou cisão; g) nas operações de arrendamento mercantil, possibilidade de computar as despesas financeiras na determinação do lucro real; h) não incidência do…

quanto às diferenças entre adultos e crianças. Por exemplo, as vestes indiferenciadas. No fim da Idade Média entre os séculos XVII, XVIII e XIX grandes mudanças ocorreram em resultado aos processos transforma tórios, direcionados para uma eminente cisão entre Igreja e o Estado. O processo de moralização da sociedade é iniciado pelo Clero avança mais no Renascimento e encontra, neste contexto, condições propícias para o florescimento de uma nova concepção de família e por extensão de…