Exercicio Pronto Cisão

falência e tampouco requereu anteriormente a concessão de recuperação judicial. Destarte, apresenta: a) as demonstrações contábeis dos três últimos exercícios sociais; b) demonstração contábil levantada especialmente para instruir este pedido; c) balanço patrimonial; d) demonstração de resultados acumulados; e) demonstração do resultado desde o último exercício social; f) resultado gerencial de fluxo de caixa. Sendo que seus débitos são: Credores Trabalhistas: Os créditos…

quanto os agentes privados (empresas em geral), no desempenho da atividade econômica, além de usar, podem abusar de poder econômico, isto é, agir além dos limites propostos constitucionalmente pela política econômica. Em ambas as manifestações, o exercício do poder econômico, em um cenário liberal, surtiria efeitos tanto aos interesses individuais quanto aos interesses coletivos. Daí a necessidade de contrapor-lhes limites. No mercado, dois tipos de concorrência manifestam-se…

linguagem é o que se diz das coisas." (LS, 34) "Em todo acontecimento, há de fato o momento presente da efetuação, aquele em que o acontecimento se encarna em um estado de coisas, um indivíduo, uma pessoa, aquele que é designado quando se diz: pronto, chegou a hora; e o futuro e o passado do acontecimento só são julgados em função desse presente definitivo, do ponto de vista daquele que o encarna. Mas há, por outro lado, o futuro e o passado do acontecimento tomado em si mesmo,…

Obviamente que, não atuando revisor, a Turma passará a contar com 2 vogais. É ele quem fiscaliza os trabalhos do relator, podendo alterá-los ou não, concordando ou não com o voto dele. Dado visto aos trabalhos do relator pelo revisor, o processo está pronto para o julgamento (art. 551, §2º, CPC e art. 180, RITJ/GO). Caso o revisor concorde só com o voto do relator, ou só com o do revisor, o julgamento dar-se-á por maioria (2 a 1); caso o revisor concorde com o voto tanto do relator…

tendo em vista os seguintes princípios constitucionais: • princípio da igualdade: as pessoas que se encontram na mesma situação econômica devem ser tratadas de modo igual; • princípio da destinação pública do dinheiro arrecadado mediante o exercício da tributação. 3.2. Sujeito Passivo O devedor do tributo: é a pessoa, física ou jurídica, privada ou pública, que tem o dever jurídico de efetuar o pagamento do tributo. Em tese, qualquer pessoa tem capacidade tributária passiva, ou…

revitalização e superação tanto pessoal quanto profissional, de modo individual e coletivo. Já que esse trás em sua essência o contato com o outro, seja no exercício da arte de cuidar como também gerindo equipes e preocupando-se com quem cuida uma vez que resolvem conflitos, práticos a equidade na tomada de decisões, norteando-se pela ética e lei do exercício profissional, orienta novas condutas, busca a participação de sua equipe na construção de planos e projetos, conseguindo assim,…

Ordinária ou Reunião Ordinária de Sócios é obrigatória por lei, deve ser realizada uma vez por ano, até o quarto mês seguinte ao término do exercício social, e tem como objetivos, entre outros: i. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir, deliberar e votar as demonstrações financeiras; ii. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; iii. Aprovar a remuneração anual dos administradores; iv. Eleger executivos e…

singela complementação do que aconteceu depois da pronúncia. Antes, até a semana passada, o relatório do processo era elaborado pelo juiz no plenário do Júri, após o interrogatório do réu no dia do julgamento. Agora, esse relatório tem que estar pré-pronto, para que o jurado receba uma cópia. Esse relatório passa a ter alguma relevância na medida em que a decisão de pronúncia muitas vezes é submetida a recurso, então há um acordo nesse relatório, o jurado deve receber cópia da pronúncia…

sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem. Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a de 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea a desta Lei, feitas em regime de adiantamento. Art. 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das…

a Hermenêutica Metodológica, criada por Schleiermacher e Dilthey, é aquela que busca conhecer o objeto de estudo através de uma análise distanciada que objetiva a neutralidade frente a este objeto. Guia-se por um entendimento dualista, fazendo a cisão entre o objeto de estudo e o sujeito que o interpreta, e se sustenta sob um ponto de vista cartesiano, segundo o qual as sensações sentidas pelo sujeito que interpreta não são consideradas para a interpretação, sendo vistas como meras…