Exercícios Constitucional Estácio

protetivo para as futuras gerações e não afrontar o princípio da isonomia, para não ferir preceito constitucional. Palavras-Chave Correspondente Fonte de Custeio. Déficit Previdenciário. Inclusão Previdenciária. Manutenção do Equilíbrio. Seguridade Social. Daniel Rodrigues Silva, aluno da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Faculdade Integrada do Ceará (Estácio / FIC). Email: daniel.silva@bvfinanceira.com.br. 2 INTRODUÇÃO Por…

crescente nível de internacionalização das FORMAS DE GOVERNO Forma de governo é o nome dado a instituições políticas que são utilizadas para determinar a maneira de administrar uma nação. Cada instituição política busca o poder político bem como o seu exercício. As formas de governar uma nação por instituições políticas podem ser: As origens do poder AS ORIGENS DO PODER “Faça um sistema social o que fizer, tem de ter qualquer meio de garantir a segurança do relacionamento entre mãe e…

* Aula 01 ESTÁCIO – FASE TEORIA GERAL DO PROCESSO Professora: Martha Franco 2011/2 * NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL Direito Processual: é o ramo do Direito que estuda e regulamenta o exercício da função jurisdicional Direito Processual e Direito Material a) direito material – estabelece as normas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas b) direito processual – estabelece princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da jurisdição …

a Constituição de 1988 “qualificou a organização do Estado brasileiro como político-administrativa”. 2.FORMAS DE ESTADO 2.1. CONCEITO De acordo com Marcelo Alexandrino, o “[...] conceito de forma de Estado está relacionado com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado Estado [...]”. 3.2. FORMAS CLÁSSICAS DE FORMAS DE ESTADO: 3.2.1. Estado unitário (ou simples) define-se como um único centro de poder político no respectivo território, podendo…

FACULDADE SÃO LUÍS ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Luís, Ma. 2012 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS FACULDADE SÃO LUÍS ESTACIO DE SÁ CURSO DE…

todos os navios negreiros. Mesmo assim o Brasil continuava traficando às escondidas. Em março de 1850, o primeiro-ministro britânico Gladstone, obrigou o Brasil ao cumprimento dos tratados, ameaçando-o com uma guerra de extermínio. O governo Estácio FIB - DIREITO 1 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Prof. Guilherme Grillo brasileiro finalmente se curvou ante as exigências britânicas e em 4 de setembro de 1850 promulgou a lei de extinção do tráfico pelo ministro Eusébio de…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II DOCENTE: ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB ESTUDO DIRIGIDO SOBRE ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA FEDERALISMO BRASILEIRO 1 Qual a origem etimológica do termo federação? 2 Por que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios são qualificadas como entidades político-administrativas? 3 Sobre a organização política do Estado, analise: a forma de governo; b forma de estado; c sistema de governo. 4…

Palavras4 Páginas Formas de governo FORMAS DE GOVERNO Forma de governo é o nome dado a instituições políticas que são utilizadas para determinar a maneira de administrar uma nação. Cada instituição política busca o poder político bem como o seu exercício. As formas de governar uma nação por instituições políticas p 1019 Palavras5 Páginas Conceitos básicos de política CONCEITOS BÁSICOS DE POLÍTICA Poder - O conceito de poder varia no tempo e em função da corrente de pensamento…

estabelecer um novo quadro político-partidário que é a base do atual quadro vigente. Não se pode esquecer de abordar a importância das eleições de 1982, que em meio a algumas manobras do governo para beneficiar -se, teve o mérito de restabelecer o voto popular como critério para o exercício do cargo de governador do Estado. As "Diretas já" e a efetiva participação popular pela reconstrução democrática Aqui, a ideia é apresentar um panorama do que significou o movimento "Diretas…

Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Compreender a organização do Estado brasileiro; · Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo …