Leis trabalhistas

Leis Trabalhistas - Hierarquia e Cuidados na Aplicação 1 de 4 http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/clientes/hierarq_leis_trab.htm LEIS TRABALHISTAS - HIERARQUIA E CUIDADOS NA APLICAÇÃO A legislação trabalhista é composta por uma infinidade de normas que geram inúmeras dúvidas quanto à sua prioridade hierárquica na aplicação nas relações de trabalho e emprego. A principal e mais conhecida norma do Direito do Trabalho é sem dúvida a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto 5.452/43, na qual se encontra normatizada a maior parte da legislação das relações trabalhistas. No entanto, desde àquela época, as relações de trabalho vem sofrendo inúmeras mudanças e adaptações às necessidades de mercado, à globalização e à flexibilização do trabalho, o que gerou, paralelamente, inúmeras medidas de adaptações legislativas que pudessem atender à estas mudanças. Considerando todas estas alterações, ainda não são raras as situações em que encontramos as chamadas "lacunas na lei", ou seja, situações de conflitos originados das relações do trabalho e que não estão previstas na legislação, o que provoca a necessidade de o Judiciário, por meio da jurisprudência, preencher estas lacunas através de suas súmulas (entendimentos dos respectivos Tribunais), vinculantes ou não. Além da CLT há várias outras fontes legislativas que regem o Direito do Trabalho, sejam elas gerais, como a Constituição Federal do Brasil, sejam elas específicas, como a lei…

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Autoria: Barbara Monteiro Gomes de Campos Tema 01 Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Tema 01 seções Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Como citar este material: CAMPOS, Barbara Monteiro Gomes de. Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas: Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional,…

RESUMO DE ELEMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO TRABALHISTA. Capítulo 1: CONCEITO: É o ramo da ciência do direito que tem por objetivo as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determina os sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e aditividade. DENOMINAÇÕES E CARACTERÍSTICAS Varias denominações foram propostas para o Direito do Trabalho centrado na relação de emprego.…

1. OBJETIVO 2. CONCEITO 3. HISTÓRICO 4. DIVISÕES DO DIREITO DO TRABALHO 5. CLASSIFICAÇÕES 6. HIERARQUIA 6.1 Escalonamentos das normas: 6.2 Princípios da norma mais favorável ao trabalhador: 6.3 Derrogações ao princípio: 7. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 7.1 Função integrativa dos princípios segundo a CLT: 7.2 Função diretiva dos princípios: 7.3 Direitos e garantias fundamentais: 7.4 Princípios constitucionais específicos: 7.5 Função do princípio da…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Trabalho apresentado ao Professor Jayme Félice Junior, da disciplina DIREITO da turma 4º NB turno Noite do curso de Administração de Empresas. UNIESP - Tijucussu São Caetano do Sul – 30 de Março de 2013 1) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? R.: Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas…

Hierarquia das fontes no direito do trabalho Havendo duas ou mais normas sobre a mesma matéria A constituição federal sempre terá que prevalecer em todo o nosso ordenamento jurídico, mas se houver outras normas jurídicas mais benéficas ao trabalhador, estas deverão predominar. Sendo a CF a lei maior do direito do trabalho As fontes do direito do trabalho e a hierarquia das normas jurídicas trabalhistas As fontes do direito e asuas classificações Fontes do direito, fontes materiais…

contratar e demitir * Evoluíram para uma visão mais ampla; * Atualmente os colaboradores são vistos como pessoas complexas, com uma série de necessidades. HIERARQUIA DAS LEIS TRABALHISTAS * Constituição Federal * CLT- consolidação das leis do trabalho * Jurisprudência (conjunto uniforme de sentenças proferidas por juízes) * Doutrina (conj. De pareceres dos juristas). * Norma coletiva de trabalho (resultante de negociação entre empregados,…

leis já existentes. O princípio da primazia da realidade, para o direito do trabalho, importa para que prevaleçam os fatos efetivamente ocorridos nas relações entre as pessoas, em detrimento da forma visível e aparente a terceiros. Como por exemplo nas CTPS( carteira de trabalho) pode estar registrado um salário mas por fora o empregado recebe mais, isso para burlar o pagamento de mais direitos trabalhistas aos empregados, ou tributos ao governo, por isso na justiça do trabalho é tão…

DO DIREITO DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS SALÁRIO UTILIDADE- IN NATURA JI-PARANÁ 2012 ADRIANA JUSTINIANO DE OLIVEIRA BRUNA LETÍCIA NEMÉSIO DE BARROS LAYSE-LY COIMBRA VAZ I. DA SILVA EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS SALÁRIO UTILIDADE- IN NATURA Trabalho apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-paraná – CEULJI, para a obtenção de nota na disciplina de Direito do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI /ULBRA EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO Ji-Paraná 2014 EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho obrigatório desenvolvido pelo…