Exemplos De Direito Privado

Instituições de Direito Público e Privado UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Reitor Prof. MSc. Pe. José Romualdo Desgaperi Pró-Reitor de Graduação Prof. MSc. José Leão Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Prof. Dr. Pe. Geraldo Caliman Pró Reitor de Extensão Prof. Dr. Luiz Síveres UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA VIRTUAL Diretor Geral Prof. Dr. Francisco Villa Ulhôa Botelho Diretoria de Pós Graduação e Extensão Prof.ª MSc. Ana Paula Costa e Silva Diretoria de…

das pessoas jurídicas demorou alguns séculos para se estabelecer e se concretizar, originariamente, baseou-se no direito romano com sua nítida distinção entre os institutos de direito público e os de direito privado, assim como no direito canônico em razão das estruturas coletivas que emanavam da Igreja. No entanto, o reconhecimento foi oficializado em 1917 através do Código de Direito Canônico no âmbito da Igreja Católica Apostólica Romana. Assim, ao lado da Igreja, passou-se a…

INTERNACIONALIZAÇAO DO DIREITO A PARTIR DE DIFERENTES FENOMENOS PRIVADOS DE CONSTRUÇÃO NORMATIVA O Direito Internacional Privado, tem por objetivo, o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço. Ou seja, regras de Direito Interno que indica ao árbitro, qual Lei que deverá ser aplicada geralmente á um caso privado; decorre de se ter conhecimento dos fatos e atos constituídos. Devido ao aumento de número de normas que surgiram decorrentes de resolução dos conflitos de Leis, esta…

das expectativas do cliente”. Embora haja diferenças administrativas entre o setor público e o setor privado, a parceria entre ambos são necessárias para o atendimento continuo das demandas dos cidadãos e, para tanto a fomentação de inovações administrativas precisam ocorrer interno e externamente, ou seja, além dos limites do setor público. Para tanto a parceria com organizações público/privado vem sendo a saída mais utilizada pelos entes federados. Segundo Malmegrin (2010), “existem…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO1 “A expressão direito internacional (international law) surge com Jeremias Bentham, em 1780, que a utilizou em oposição ao national law e ao municipal law. Traduzida para o francês e demais línguas latinas como direito internacional, a expressão tem sido criticada, visto que para elas a palavra nação não tem o mesmo significado de Estado, como em inglês. Para alguns juristas, o mais correto seria falar em direito interestatal, mas atualmente a expressão se acha

Primeiras linhas em Direito Eletrônico I- Idéia inicial A virada do milênio nos trouxe um mundo novo repleto de desafios. Valores e realidades estão sendo transformados para dar lugar as tendências modernas. Todos os setores da civilização estão sendo obrigados a recepcionar o impacto da alta tecnologia em seu habitat natural. Apesar da inevitável repulsa de alguns setores a revolução cibernética não sofre nenhuma baixa seguindo seu caminho devastador. …

específica, com personalidade jurídica de direito público interno, para a consecução de atividades típicas do poder público, que requeiram, para uma melhor execução, gestão financeira e administrativa descentralizada. Tendo personalidade jurídica, as autarquias são sujeitos de direito, ou seja, são de titulares de direitos e obrigações próprios, distintos dos pertencentes ao ente político (União, Estado, Município ou Distrito Federal) que as institui. Exemplos: INSS E Conselho Federal…

Direito Administrativo RESUMO DO PROFESSOR TRAÇOS HISTÓRICOS É importante fazer a distinção entre Medidas Administrativas e o Direito Administrativo como uma ciência autônoma, pois medidas administrativas existem coincidentes com a existência própria do Estado, contudo o Direito Administrativo, de forma autônoma, passou a surgir pós Séc. XVIII, costumando os doutrinadores citarem como criação jurisprudencial decorrente da jurisdição contenciosa, no modelo francês, pós Revolução Francesa, mais

Capitulo 1 - Noções Gerais de Direito Tributário Divisão do Direito Direito Publico e Direito Privado – nenhuma Lei só protege a utilidade do ESTADO, assim como nenhuma Lei só protege a utilidade dos particulares. Apóiam-se uma sobre a outra, entrosam-se, completam-se. A norma jurídica que tenha por escopo a utilidade dos particulares visa também a utilidade do Estado e aquela que tenha por escopo a utilidade do Estado, visa, é claro, a utilidade dos particulares.  Direito Público:…

Classificação da pessoa jurídica Classifica-se: Pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; representa o governo federal. II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; divisão interna da União que formam a federação. Exemplo: São Paulo, Paraná, Pernambuco. III - os Municípios; são subdivisões dos Estados e Território que também formam pessoas jurídicas, ex: município de São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, Cuiabá, etc. IV - as autarquias; são entidades…