Exemplos De Acórdão Sobre Coação

direito do trabalho bancário estão fixadas principalmente na CLT, nos artigos 224 a 226 e seus parágrafos e nas decisões sumuladas que o Tribunal Superior do Trabalho vem editando ao longo dos anos, com a finalidade de padronizar a jurisprudência, sobre as questões mais relevantes que envolvem a relação do trabalhador com os bancos, mormente no que se relaciona com as horas extras. O que muitos bancários não sabem é que a duração normal do trabalho bancário é de seis horas por dia e de…

(proprietário) fosse; e ainda tem o ânimo de propriedade sobre o mesmo. Detenção: é quando o sujeito apenas tem o corpus sobre o bem, ou seja, quando exerce sobre este somente a detenção, não havendo o ânimo de torná-lo sua propriedade. Pode-se fazer aqui a referência física de detenção. Composse: é quando dois ou mais sujeito tem corpus e o animus sobre o mesmo bem, sendo este indiviso, agindo assim, em condomínio ou comunhão, tendo como exemplo os herdeiros antes da escrituração do…

autores”. Tal acusação é uma afronta, pois afirma o Sr. _____________ que o representante utilizou-se de expediente para amealhar novo instrumento de mandato, sem conhecer a realidade dos fatos. Ocorre que, faz-se necessário alguns esclarecimentos sobre a realidade dos fatos, para que a verdade se estabeleça. O Sr. _____________, atualmente é funcionário da empresa _____________ Ltda., estabelecida a rua _____________, nº ____, B. _____________, _____________ - ___. O escritório de…

Direito Processual Penal II Trabalho 2 Procedimentos Especiais Valor: 3 pontos Apresentar Fluxograma sobre os seguintes procedimentos: a) Crimes de Tráfico de Drogas – Lei n.° 11.343/2006 A lei n.º 11.343/06 traz novas regras de combate às drogas, revogando as Leis 6.368/76 e 10.409/02. Também cuidou de dar um novo procedimento para a apuração e o julgamento dos crimes de tráfico de drogas. b) Ação Penal Originária – Lei n.° 8.038/1990 (Institui normas procedimentais…

Neste sentido, mandado é remédio jurídico por meio do qual o juiz manda segurança ao direito. Bom é de lembrar, ainda, que a expressão líquido e certo significa um direito especificado e plenamente conhecido (líquido) e sobre o qual dúvidas não pairam (certo). É o caso, por exemplo, do candidato a um concurso público classificado em 21º lugar, quando vinte eram as vagas, tendo o 19ª desistido e, para completar o quadro, seja convocado o 22º colocado. Na situação em tela, caberia ao…

(art 485, CPC) nas quais se vislumbra uma das cinco hipóteses do art. 269, CPC, sendo estas as sentenças sobre as quais se formará a coisa julgada material. Aqui também cabe incluir a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, que acolhe ou rejeita o pedido de homologação de sentença estrangeira. Tais sentenças não significam sentenças inexistentes, que são aquelas, por exemplo, que não possuem dispositivo, que sejam proferidas em processo em que falte pressuposto de…

unirrecorribilidade, isto é, a parte não pode fazer uso de mais de um recurso para combater a mesma decisão. A propósito, o art. 593, §4º CPP. Contudo, há exceções: a) se a decisão do Tribunal comportar recurso extraordinário e recurso especial; b) na hipótese de acórdão ter parte unânime e parte não unânime, de molde a ensejar o recurso extraordinário ou especial e os embargas infringentes. Pressupostos subjetivos Os pressupostos subjetivos são os atinentes à pessoa do recorrente.…

apresenta , como reação, um quadro de miséria física, psicológica e social duradoura” As conclusões acima foram extraídas, do artigo técnico e jurídico elaborado por Mauro Azevedo Moura, Médico do Trabalho, e ex-Delegado Regional do Trabalho/RS, sobre o Assédio Moral, bem como das matérias que se encontram divulgadas ao público interessado pelo site www.assediomoral.org. 2)- Doutrina No exame desta complexa matéria, com o seu habitual brilhantismo e cultura, a Prof. Aldacy…

tribunal, é preciso entrar nele com a alma pura. Também aqui adverte o padre Cristóvão: omnia munda mundis". (PIERO CALAMANDREI) 6 AGRADECIMENTOS Ao Professor Getúlio Corrêa, meus agradecimentos, não só pela orientação, mas também pelo exemplo de pessoa que é. À Sra. Irene, funcionária do Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ), pela dedicação e seriedade com que conduz os seus trabalhos. 7 RESUMO O habeas corpus e o mandado de segurança são garantias…

incapacidade motora, ter com ela praticado, contra a sua vontade, atos sexuais de relevo". O detido, de 83 anos e aposentado, "reincidente neste tipo de ilícito", vai agora ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas. In jornal de notícias, 15 de novembro, 2011 Síntese : Idoso de 83 anos, é detido por pratica de abuso sexual, com a sua familiar próxima de 44 anos, totalmente dependente por incapacidade motora. Síntese :…