Exemplo Usucapião

USUCAPIÃO E A POSSE DO IMÓVEL: DISCUSSÕES SÓCIO-JURÍDICAS SILVA, Alexssandro Crivelli (Acadêmico, Finan) MARTINS, Eduardo (Docente, Finan) 1. Apresentação O presente artigo é fruto de uma pesquisa desenvolvida na graduação do curso de Direito da Finan sob orientação do prof. de sociologia Dr. Eduardo Martins nele vamos discutir a Lei de Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em…

Aspectos Materiais e processuais da ação de usucapião Natureza Jurídica Trata-se de uma ação meramente declaratória. O objetivo é declarar a aquisição de um direito real por usucapião. Não se adquire o bem com ação, posto que o bem já foi adquirido pelo usucapião. É importante perceber que a ação de usucapião é uma ação para reconhecer que o Autor é um titular de qualquer direito real ( usufruto, propriedade, etc). Trata-se de uma ação real, que pode ser mobiliária ou…

STJ - Usucapião extraordinário. MINISTRA LAURITA VAZ - Relatora RECURSO ESPECIAL Nº 1.088.082 - RJ (2008⁄0197154-5) RECORRENTE : JOSÉ VIEIRA CARDOSO ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAÚJO E OUTRO(S) RECORRIDO : EMANUEL TOSCANO DANTAS E OUTROS ADVOGADO : CLÁUDIA VALADARES THEODORO E OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator): 1. José Vieira Cardoso ajuizou ação de usucapião extraordinário, com fulcro nos arts. 1.238, caput

USUCAPIÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - LAPSTO TEMORAL - DE FORMA CONTÍNUA E DOURADORA - POSSE JUSTA (que não foi adquirido de forma precárira, clandestina ou violenta). - CUMPRE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Obs. Cessada a violência e a Clandestinidade podecomeçar a correr o prazo de usucapião. A Precariedade pode convalecer pela Doutrina Moderna, mas há muita divergência. MODALIDADES USUCAPIÃO IMÓVEIS 1.USUCAPIÃO ORDINÁRIO 2. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO 3.…

coletividade, ou seja, podendo a propriedade pertencer ao Estado. A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade, existindo diversas modalidades onde, respeitando certos requisitos determinados em lei, o possuidor terá o direito à propriedade em detrimento do verdadeiro dono, já que este não exerce a função social prevista na Constituição. O objeto de estudo volta para a discussão sobre a modalidade da usucapião familiar onde o ex-cônjuge que se ausenta de sua…

DION LENON CARDOSO USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL GUARAPARI/ES – 2013 FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE GUARAPARI CURSO DE DIREITO DION LENON CARDOSO USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pelo(a) professor Ademir João Costalonga Jr. Guarapari/ES Dez./2013 Eu, Dion Lenon Cardoso, elaborei o presente Trabalho de…

período da Turma de Direito Noturno. Faculdade do Maranhão – FACAM São Luís – Abril de 2012 2  SUMÁRIO Introdução.......................................................................................................................4 Da Usucapião..................................................................................................................4 Da…

FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000– ESTATUTO DA CIDADE AVARÉ – SP 2010 FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000 – ESTATUTO DA CIDADE …

até se obter a prova real da solução. Um bom exemplo disso é o enunciado sempre repetido de que “Não cabe usucapião de terra de devoluta” ou “Não cabe usucapião de bem público”. Mas será que realmente é assim, será verdade que aquele que por anos e anos a fio tem ou teve a posse, sem qualquer objeção de fato ou questionamento judicial, de uma área rural ou mesmo um terreno urbano não poderá adquirir a propriedade plena e definitiva do imóvel por usucapião simplesmente por estarem…

INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL FERNANDA SALEM MOLINA PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL FERNANDA SALEM MOLINA …