Exemplo Preenchido De Estatuto Social

somente para o clero, contudo no Brasil não havia curso, eles eram enviados para Portugal. Surge a figura do Rabulos, que não preenchiam os requisitos dos Advogados, mas eram formandos em direito. Em 1930 surge o primeiro estatuto da OAB Em 1994 surge a Lei 8.906 que é o estatuto da OAB vigente. Eduartes Peres, que foi degredado, era bacharel, em 1.501, foi considerado o primeiro advogado que atuou no Brasil. Data: 10/09/2014 Atividade da Advocacia - Art. 1º da EOAB Art.…

............ 18 10. UNIÃO ESTÁVEL ................................................................................................ 19 11. PRINCIPIO CONSTITUCIONAIS DA FAMILIA .................................................. 20 11.1. A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMILIA ................................................................... 22 12. A FAMILIA HOMOAFETIVO .............................................................................. 24 13. PRINCIPIO JURIDICO DA AFETIVIDADE ................

Processos de Recrutamento e Selecção no Desempenho dos funcionários do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, insere-se no trabalho do fim de curso para a obtenção do grau de Licenciatura em Administração Pública na Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo Mondlane. A gestão de recursos humanos tem sido objecto de profundos estudos e investigações na actualidade, visto que, as organizações sempre se caracterizam por um conjunto de situações específicas…

seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes. Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: I - a edição de…

justiça do trabalho, pois concretiza a proteção e a igualdade substancial entre o pólo ativo e o pólo passivo da demanda. O interesse maior da justiça do trabalho não está em torno do dinheiro, mas sim do alcance da isonomia material do empregado. Exemplo disso é um trecho do acórdão de João Dalazen: Enquanto o procedimento civil move-se ao impulso da moeda, o sistema processual trabalhista flui sem despesas para as partes desde a inicial até, pelo menos a sentença de primeira…

efetivação das ações afirmativas previstas no Estatuto da Igualdade Racial”. O estudo interdisciplinar abrange diversos ângulos como a Sociologia, Antropologia, Teoria Política e Fundamentos do Serviço Social ll a fim de compreender o processo da efetivação das ações afirmativas e políticas de cotas universitárias. Existe uma grande polêmica entre grupos estudantis e partidos que defendem e os que não defendem as ações afirmativas como, por exemplo, a política de cotas em universidades.

Ataliba T. de Castilho (USP, CNPq) Primeiras perguntas          Por que estudar a língua portuguesa normalmente é tão chato? O único jeito de estudar a língua portuguesa é estudar a gramática, não tem outro jeito não? Por exemplo, eu gosto de bater papo. Em português. Não dá para aprender alguma coisa sobre a língua portuguesa observando como a gente bate-papo? Falando nisso, que palavrinhas são aquelas que sempre aparecem numa conversa, como ahn...…

alíquotas podem valer para o mesmo exercício fiscal (ano) em que tenha sido publicada a lei que o aumentou. Seguem a mesma linha o Imposto de exportação, o Imposto sobre operações financeiras, o Imposto sobre Produtos Industrializados, as contribuições sociais e os chamados “impostos de guerra”. Em comum, há o fato de que todos esses tributos são federais. 2. Imposto de Exportação É um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para…

linhas. b. Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a serem preenchidos. c. Que tipo de procedimento judicial deve a família dos desaparecidos utilizar para requerer a decretação da morte? Responda em apenas uma linha. Questão objetiva 1 Quanto à morte no ordenamento civil brasileiro é correto…

desempenhar um papel importante, não só na formação cultural dos alunos, como também na formação do seu próprio comportamento moral e social. No entanto, não devemos remeter estes jovens para um estatuto de incapazes, vendo-os como uns coitadinhos. Temos é de compreender o meio que os envolve e o modo como vivem. A maioria deles reside em locais fechados, onde não há mistura social e onde se concentram referências negativas. Jovens que têm, na sua grande maioria, insucesso escolar…