Exemplo Pratico Devido Processo Legal

Orientador: Prof. JUAZEIRO BAHIA 2013 SUMÁRIo 1 INTRODUÇÃO A contabilidade gerencial é voltada para a administração de empresas, objetiva gerar informações úteis ao processo de gestão empresarial. Não se condiciona à imposições legais; tem o objetivo único de fornecer subsídios para o processo de tomada de decisões. 2.1 Conceito de Orçamento Um orçamento, em contabilidade e finanças, é a expressão…

Distribuição e transporte de produtos perigosos Quando falamos em distribuição, normalmente pensamos no roteamento dos veículos usando as ruas disponíveis. Imagine por exemplo a distribuição do jornal todo dia cedo, por todas as bancas de jornal e padarias do seu bairro. Mas quando o assunto são produtos perigosos, como inflamáveis ou tóxicos, estes não podem utilizar qualquer caminho. Isto deve-se aos riscos sociais e ambientais que estes transportes possuem. Uma das soluções mais…

escritos nas cavernas e nas paredes rochosas. Com a invenção do papel, pergaminho, e logo depois com a Revolução industrial, que revolucionou e chegou hoje, na era do conhecimento ou das informações, a troca de dados e informações se tornou algo comum e pratico. Graças aos meios eletrônicos e as rede mundial de computadores, hoje o homem se comunica de forma rápida, pelos chats, website, fóruns, e-mails, e também das redes sociais, satélites, celulares e iphones. Mas por trás de tantas…

1 INTRODUÇÃO 1.1. PROBLEMA Qual a importância e o eventual momento da análise das condições da ação diante do direito fundamental da efetividade e da razoável duração do processo? 1.2. HIPÓTESE A possível solução dada pelo legislador tem como base a adoção da teoria concretista, que entende que o juiz deve examinar as condições da ação com base no acervo probatório. Assim, em qualquer momento processual, concluindo estar ausente alguma das condições da ação, proferirá…

desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. À minha vovó Leonor, exemplo de vida. Aos meus pais, pelo auxílio na minha formação. Aos meus irmãos, por todo o carinho. Ao meu amigo R.T., in memoriam, pelo legado de honra, honestidade e trabalho. Agradecimentos Agradeço aos meus alunos, fonte de inspiração…

Santa Maria 2012 INTRODUÇÃO A criação de blocos regionais e continentais com certeza foi uma das consequências do fenômeno da globalização. Trata-se de um processo de integração pelo qual dois ou mais países se unem buscando somar esforços para atingirem objetivos em comum, como, por exemplo, o aumento do poder econômico e político no cenário internacional. Dessa forma muitos países têm de abrir mão de algumas de suas políticas públicas relacionadas a…

indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo disciplinar, alegam os policiais que a eles não fora dado o direito de ampla defesa e contraditório na sindicância. Diante do caso concreto, você como integrante da corporação e responsável pelo processo administrativo disciplinar que puniu…

da empresa compreendidos no período de junho a dezembro de 2011, além da verificação e análise dos controles internos relacionados às rotinas de admissão e demissão de pessoal. Dessa forma, o estudo foi capaz de proporcionar, além do aprendizado prático ao acadêmico, informações relevantes aos gestores da empresa para a tomada de decisão, apontando as falhas encontradas e sugerindo alguns cuidados e melhoramentos nos controles internos do departamento de pessoal da empresa. Por fim, o…

a experiência jurídica, no sentido de determinar as suas condições transcendentais, ou seja, aquelas condições que servem de fundamento á experiência, tornando-a possível. Portanto, a contribuição da filosofia do direito está no campo prático-teórico, devido à desvinculação que tem dos dogmas. Por vezes, a ênfase na resposta somente torna ainda mais obtusa a possibilidade de se questionarem os fundamentos de uma pratica jurídica humana e social, daí a ênfase na investigação como…

SEMI PRESENCIAL DE PROCESSO CIVIL I PROF. NELSON ESCUDERO ACADEMICO: JOSE GERALDO VIEIRA LIMA 01 – É possível de serem carreados à Fazenda os honorários de sucumbência quando o Ministério Público for vencido em ação cível? A instituição do Ministério Público age em consonância com o princípio da obrigatoriedade ou da indisponibilidade, ou seja, não lhe cabe avaliar a oportunidade e conveniência de propor ou não uma ação: terá sempre que manejá-la quando presentes determinadas condições. É