Exemplo Pratico Artigo 6 Codigo Penal

Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte 2014 LISTA DE SIGLAS APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados LEP – Lei de Execução Penal SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 1.1 Problema 7 1.2 Hipóteses 7 1.3 Objetivos 8 1.3.1 Objetivo geral 8 1.3.2 Objetivos específicos 8 1.4 Justificativa 9 2 REFERENCIAL TEÓRICO 9 3 METODOLOGIA 11 4 CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 12 Quando o…

TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO COLATINA 2013 ONILTON SÉRGIO MATTEDI A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Genício Caliari FIlho, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2013 ONILTON SÉRGIO MATTEDI A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS NO CÓDIGO PENAL…

A Despenalização do Direito Penal Ana Gomes dos Santos Luciana Riodades Dias “Porque o trabalho de privar um homem de sua liberdade e vigiá-lo na prisão é um exercício de tirania.” Michel Foucault Abstract The purpose of this article is to try to demonstrate through practical inefficiency of the State with regard to the exercise of its punitive function, study penalties and try to demonstrate through some practical measures on the reduction of sentences in order to try to decrease the…

INTRODUÇÃO Esse trabalho tem o objetivo de apresentar os artigos expostos no Código Penal, dos crimes contra a saúde publica. Assim a lei visa agora evitar o perigo comum advindo dos fatos que podem atingir a saúde de um numero indeterminado de pessoas abrangendo nos artigos 267 a 282. Alguns dos tipos penais aproximam-se de ilícitos patrimoniais ou de delitos contra a economia popular, como se verá nas apreciações das figuras típicas. Esses crimes têm com primeira conduta, (Exercer, ainda que

estudaremos é a prática de um fato típico. Tudo o que for visto em prática penal terá como origem a existência de um crime ou contravenção. Por esse motivo, a nova edição do manual partirá da prisão em flagrante, que deve ser realizada no momento em que o fato típico ocorre ou logo após. É o que diz o artigo 302, do CPP, que trata sobre o flagrante: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido,…

FACULDADE UNIDA DE CAMPINAS/ CURSO JURIS pos graduação em direito penal VALDIVINO DIAS MARQUES NETO A PRÁXIS DO CRIME DE EXPLOSÃO GOIÂNIA 2010 VALDIVINO DIAS MARQUES NETO A PRÁXIS DO CRIME DE EXPLOSÃO Monografia apresentada à Faculdade Unida de Campinas e ao Curso Juris como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito Penal. Orientadora: Professora Ms.…

Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Clovis Demarchi Itajaí, novembro de 2006 AGRADECIMENTO Ao Dr. Paulo Roberto Camargo Costa, pelos ensinamentos, apoio e exemplo. DEDICATÓRIA Aos meus pais, irmã, cunhado e sobrinhos. "Os homens julgam, em geral, na base das aparências mais do que da substância. Pois todos têm olhos, mas poucos possuem o dom da sagacidade". Nicolau Maquiavel. …

6 “Nós sabemos o que somos, não o que podemos ser.” William Shakespeare. RESUMO A presente monografia aborda o dolo eventual nos homicídios e lesões corporais na direção de veículo automotor. Trata-se de revisão bibliográfica, com a apresentação do posicionamento de doutrinadores pátrios, assim como a análise da Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). No capítulo 1, é

CRIME CONSUMADO E TENTATIVA Trabalho de Direito Penal, sobre o crime consumado e crime tentado e suas espécies, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Ibmec de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção dos pontos de atividades diversificadas. Orientador: Prof. Felipe Machado Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1. Introdução.......................................................................................................................3 2. Inter criminis.................

SUBJETIVA ____26 4.2 NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA ____28 4.3 CAUSAS QUE EXIMEM A RESPONSABILIDADE MÉDICA ____34 5 DA RESPONSABILIDADE MÉDICA NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR____________________________________________40 5.1 RELAÇÃO DE CONSUMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS__ ____40 5.2 COMPLEXIDADE DA PROVA E CULPA ____42 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS_________________________________47 7 REFERÊNCIAS__________________________________________48 1 - INTRODUÇÃO…