Causalidade Tipicidade Dolo Culpa

NEXO CAUSAL RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (Nexo Causal) É o vínculo estabelecido entre a conduta humana e o resultado por ela gerado, com relevância para formar o fato típico. Essa relação causal, enquanto categoria geral, é elemento da ação, visto que toda a ação utiliza-se do processo causal, de natureza ôntica. * Art. 13, caput, CP – “O resultado de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. CAUSALIDADE RELEVANTE (Nexo Causal) Causalidade relevante para o direito penal é a aquela que pode ser prevista, isto é, aquela que é previsível, que pode ser mentalmente antecipada pelo agente. Toda a conduta que não for orientada pelo dolo ou pela culpa estará na seara do acidental, do fortuito ou da força maior, onde não poderá configurar crime. Conceito de Resultado Naturalístico – é a modificação sensível no mundo exterior. Jurídico ou Normativo – é a modificação gerada no mundo jurídico, seja na forma de dano efetivo ou na de dano potencial, ferindo interesse protegido pela norma penal. Conceito de Causa Toda a ação ou omissão que é indispensável para a configuração do resultado concreto, por menor que seja o seu grau de contribuição (Juízo Hipotético de Eliminação). Condição – aquilo que permite à causa produzir o seu efeito. Ocasião – circunstância acidental que favorece a produção da causa. TEORIAS SOBRE A CAUSALIDADE (Nexo Causal)…

CP Introdução: as quatro partes da Parte Geral do CP são: (a) introdução; (b) teoria do delito; (c) culpabilidade e periculosidade e (d) teoria das conseqüências do fato punível. Relevância da teoria do delito, ao estudar os pressupostos da imposição da pena ou da medida de segurança, confere (certa) segurança ao direito penal. Sua aplicação deixa (ou deveria deixar) de ser arbitrária. Conceito de Delito: delito e infração: infração penal é gênero que comporta duas espécies:…

conduta (como pretendia o finalismo), sim, na última etapa (no momento subjetivo) do fato materialmente típico. Já a culpa é valorada no momento normativo ou axiológico (segunda etapa) do fato materialmente típico. (c) Conceito de tipo penal: TC: é o conjunto dos dados descritivos do crime; TF: é o conjunto dos requisitos objetivos do crime; TCD: é o conjunto de todos os requisitos que fundamentam uma determinada forma de ofensa ao bem jurídico (esses requisitos são descritivos,…

habilidades, dentre elas a de ter uma visão global da organização a fim de planejar a agir segundo seus objetivos e necessidades. – É importante que o administrador conheça as leis que vão direcionar a empresa e as pessoas envolvidas direto ou indiretamente, mesmo que tenha advogados – O administrador deve ter uma visão ampla, deve planejar, orientar e para isso tem que saber bastante sobre direitos e deveres variados como: • dos empregados; • da empresa; • do fornecedor; • do…

Instrução (diretiva), ou seja, uma norma jurídica derivada que mostra a um indivíduo o que acontecerá com ele se ele fizer determinada ação (lembrar do exemplo do homicídio em que não está escrito que não se pode matar, mas sim que se você matar terá x anos de privação da sua liberdade). Ler a página 58, bom resumo * O ponto de que partimos é a hipótese de que um sistema de normas será vigente se for capaz de servir como um esquema interpretativo de um conjunto correspondentes…

'Analise crítica dos elementos subjetivos do tipo penal'' PorLucimara- Postado em 06 maio 2013 Autores: Martins, Juliana Nogueira Galvão 1.Conceito O tipo finalista além de elementos objetivos, disserta que alguém só age de acordo com uma finalidade, modificando a conduta trazida pela teoria causal da ação. A essência da conduta, o que caracteriza a conduta humana, é a finalidade que se tem para mover. Diferentemente do causalismo, que o movimento corpóreo voluntário que deriva…

Direito Subjetivo. Validade da Norma Jurídica. Aluno: Rembrandt Leite Alves Professor: Shakespeare Juazeiro do Norte, Ceará, 25 de junho de 2013 Ordenamento Jurídico Teoria do ordenamento jurídico, Bobbio fala que, conjunto de normas e princípios em vigor no país, ou ainda, como sistema no qual se inserem as normas jurídicas. Características do ordenamento jurídico , completude: não á lacuna, todas as normas se completam, tudo o…

normativos, por sua vez, subdividem-se em: c.1 Elementos normativos jurídicos: a valoração prévia estaria na própria norma. Significa dizer que a norma jurídica define o que vem a ser determinado elemento. É o caso, por exemplo, do conceito de funcionário público previsto no art. 312 do Código Penal. c.2 Elementos normativos extrajurídicos: a valoração prévia estaria fora da norma. Significa dizer que a definição de determinado elemento normativo não advém do próprio ordenamento. É o…

L. SERAFIM 2 RESUMO: ambicionando o esclarecimento de dúvidas que brotam diante de um fato delituoso, a respeito da conduta do agente ser dolosa culposa ou preterdolosa, foram feitas algumas considerações sobre o tema. Procurou-se enfatizar a respeito do dolo e suas principais características, assim como também do tipo culposo. Não deixando de mencionar a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Tratou-se ainda do delito preterdoloso, que nada é, senão, uma espécie de…

+ tipicidade conglobante - Tipicidade Formal – é a adequação do fato á norma. -Tipicidade conglobante - Tipicidade Material – lesão relevante ao b.j. + Antinormatividade - exclui a tipicidade ex : oficial de justiça que sequestra coisa móvel amparado pela lei não comete o crime de furto. Obs: Tipicidade legal. A) Adequação típica de subordinação direta ou imediata; se tem quando há perfeita adequação entre a conduta do agente…