Execução Plano Collor

Dúvidas sobre o expurgo no FGTS em decorrência dos Planos Verão e Collor 1) Quem tem direito a correção do saldo do FGTS? Resposta: Quem trabalhava na iniciativa privada (empresas) e tinha conta (ativa ou inativa) do FGTS em dezembro de 1988 e/ou abril de 1990. 2) Qual é a correção do saldo do FGTS de janeiro de 1989 determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? Resposta: A correção é de 16,65% sobre o saldo existente em dezembro de 1988. Esse percentual…

valores devidos pelo réu referentes ao pagamento de diferenças à menor na aplicação da correção monetária nas contas-poupança iniciadas ou renovadas até 15/01/1989 (Plano Verão) e/ou Plano Collor I e II( março, abril, maio e junho de 1990 e jan.fev. e março de 1991) , por intermédio de proposição da(s) ação(ões) ( ordinárias ou execução de sentença) que se fizerem necessárias perante os juízos competentes, de toda e qualquer instância e local, podendo o Outorgado requerer a expedição de…

3 CAP. II - O BRASIL E A TRAJETÓRIA COLLOR .....20 2.1 A base familiar de Fernando Collor....................................... 20 2.2 O que o Brasil esperava de seu novo presidente.....................22 2.3 O governador de Alagoas e candidato à presidência...............23 2.4 O presidente “Collorido”.........................................................24 2.5 Do Escândalo PC Farias ao impeachment...............................27 4 CAP. III - COLLOR NAS CAPAS DA “VEJA”.....…

Economia Brasileira Plano de Desenvolvimento: Plano de Metas- JK. Planos de Estabilização e Desenvolvimento: Militares Perderam a luta contra a inflação, mas levaram o Brasil a ser a oitava economia do mundo. Planos de Estabilização Macroeconômicos: de 85 em diante. Percebeu-se que a inflação brasileira tinha características próprias. “A inflação vivida pelo país naquele período Conceito de inflação inercial. A teoria que mais teve ênfase sobre causas da inflação brasileira foi…

1. O BRASIL DEMOCRÁTICO Entre os anos de 1985 a 1994 o principal desafio na política brasileira foi a estabilização da inflação, sendo que durante esse período foram 10 ministros da fazenda e um numero similar de planos de estabilização. Nas décadas de 1960 e 1970 o Brasil passou por um grande crescimento as custas do dinheiro estrangeiro, entretanto na década de 1980 foi atingido pela “crise da dívida externa”, com um elevado aumento dos juros cobrados pelos credores. Sua alternativa…

governo a ser adotado, e a segunda opção ganha, restabelecendo os poderes do presidente de forma plena; - no inicio da segunda fase do seu governo, Jango adota o Plano Trienal como base para reger sua política, sendo o objetivo deste plano a baixa na inflação e o crescimento econômico do país num prazo de dois anos; - para a execução do plano, João Goulart cria as reformas de base, medidas que seriam necessárias para a realização do mesmo, mas que devido ao seu caráter de grande…

Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do…

JK - Plano de Metas - Plano de Desenvolvimento Planos de Estabilização e Desenvolvimento: Militares Perderam a luta contra a inflação, mas levaram o Brasil a ser a oitava economia do mundo. Planos de Estabilização Macroeconômicos: de 85 em diante. A inflação brasileira parecia ter propriedades específicas e uma dinâmica própria, resistindo às pressões deflacionárias da recessão e do desemprego Comportamento inercial: A partir de um determinado momento, a inflação adquire certa…

pagamento a todos seus correntistas do Estado de São Paulo as diferenças referentes à correção monetária das cadernetas de poupança não creditadas em razão dos expurgos inflacionários trazidos pela implantação dos malsinados Planos Econômicos, denominados Verão, Collor I e Collor II, que trouxe prejuízos aos poupadores em virtude do creditamento menor da correção monetária pactuada contratualmente. Os índices a serem creditados devem guardar correspondência com os seguintes:…

constitucional que resguarda o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, formados em data anterior. Nesse sentido, as ementas dos seguintes julgados do STJ: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35⁄01. AÇÕES AJUIZADAS ANTES 24.08.2001. INAPLICABILIDADE. 1.O parágrafo único do art. 741 do CPC,…