Execução De Alimentos Filho Maior

Santa Catarina Proc. nº. ....... João... já devidamente qualificado por sua advogada e procuradora infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta em face ......., a presença da V. Exa, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzido. I – DOS FATOS O Requerente entrou com ação de execução de alimentos, pois o requerido não vem cumprindo o que foi acordado. Em sua justificativa, o requerido alega por questão da crise econômica que…

Execução de alimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ------VARA DE FAMÍLIA, ÓRGÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUSCRICAO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA. (pular 10 linhas) Obs. Toda vez que retratar menores de 16 anos serão chamados de impúberes e serão representados. Maior de 16 é púbere e serão assistidos. FULANO DE TAL DA SILVA, brasileiro, menos impúbere, nascido em 08 de agosto de 1999 (doc. 03), representado por sua genitora FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, portadora da…

não é absoluta. Tem-se regras, como a do artigo 1.641, CC (Art. 1.641, CC. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos; III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.).! - Regime de comunhão parcial;! - Regime de comunhão universal;! - Regime de separação total ou parcial;! - Regime de participação final…

1 Dos Alimentos Condições Objetivas da Obrigação Alimentar entre o pai (Alimentante) para com o filho (Alimentado) Bruno Mendes 1 Fernando Silveira Melo Plentz Miranda 2 Resumo O presente trabalho traz as condições objetivas da obrigação alimentar entre o pai (alimentante) para com o filho (alimentado) como regra fundamental e necessária para que se possam exigir os alimentos a quem de direito. Muitas são as necessidades da pessoa a ser alimentada, prevista no instituto…

FUPAC – Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Uberaba 2014 FUPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel.…

escritório profissional sito à Rua Líbia de Castro assis, nº 74, Bairro Boa Viagem, Recife-PE, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS em face de Eyke Batista, brasileiro, solteiro, empresário, portadora do CIRG n.º 7563596 e do CPF n.º 852.659.417-65, residente e domiciliado na Av. Boa Viagem, nº 12, Bairro de Boa Viagem, Recife-PE, podendo também ser encontrado em…

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É uma Convenção da ONU que versa sobre a prestação de alimentos no estrangeiro e que foi celebrada em 20 de julho de 1956, nos Estados Unidos, na cidade de Nova York. O Brasil manifestou adesão à Convenção em 31 de dezembro de 1956, que foi ratificada a partir do Decreto Legislativo nº. 10 do Congresso Nacional, de 13 de novembro de 1958. Essa convenção busca a resolução dos conflitos originados pela solicitação da prestação de alimentos em que as partes residam em países distintos,…

advogados do Escritório xxx, com endereço na Rua xxxx, nesta cidade, onde recebem as intimações de praxe, vem à presença de Vossa Excelência, com base nas Leis 8.560/92 e 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c PEDIDO DE ALIMENTOS em face de João de Tal, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua xxxx, nesta cidade, em razão dos fatos e fundamentos que passa expor: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente,…

presente estudo visa demonstrar quanto à eficácia na Lei 11.804, de 05 de novembro de 2008, Lei de Alimentos Gravídicos. Ao iniciar este trabalho na primeira seção serão abordados os alimentos e suas peculiaridades de maneira geral, e principalmente na ótica Civil e Constitucional, e ainda será abordado de maneira clara quanto o poder familiar e quanto a obrigação dos pais de prestar alimentos a seus filhos. Na segunda seção iremos esclarecer vários pontos importantes acerca dos…